Donos de carros elétricos saem derrotados em disputas com condomínios

Data:

Donos de carros elétricos saem derrotados em disputas com condomínios | Juristas
Rodrigo Carvalho de Santana Pinho. Sócio na RR Advocacia & Consultoria. MBA em gestão e planejamento tributário. Pós-graduado em Direito Digital e Proteção de Dados. Membro da CLGPD – Comissão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Membro da CDTI – Comissão de Direito da Tecnologia da Informação.

Com a crescente vendas de carros elétricos, naturalmente crescem o número de consumidores que residem em condomínios. Em oito meses de 2023, o Brasil emplacou 49.052 eletrificados leves, praticamente o mesmo número de todo o ano anterior (49.245 em 2022) – que já tinha sido recorde. O total da frota de eletrificados leves em circulação no Brasil chegou a 175.491 veículos (janeiro 2012 a agosto 2023).

Por enquanto, derrota

Nas demandas de condomínios contra moradores que instalaram indevidamente tomadas para veículos elétricos, os proprietários dos veículos estão saindo derrotados na maioria delas.

Para o Judiciário, essa permissão tem que estar expressa em convenção ou ter sido aprovada em assembleia do condomínio, não sendo suficiente a autorização do síndico.

Ainda cabe pontuar que, mediante prova técnica, o condomínio está conseguindo proibir o uso de tomada para veículo elétrico por causa do provável risco para a segurança de todos.

É preciso verificar

Condutor
Créditos: Freepik Company S.L.

A prudência deve imperar antes da compra de um veículo elétrico. É importante verificar se o edifício onde o veículo vai ficar guardado, que obras precisarão ser feitas e se possui aprovação de assembleia.

É a pessoa que tem que se adaptar ao ambiente, e não o ambiente à pessoa. Proprietários de veículos elétricos precisam saber se demais moradores vão querer aderir à demanda.


Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Rodrigo Carvalho de Santana Pinho
Rodrigo Carvalho de Santana Pinho
Advogado na RR Advocacia & Consultoria, pós-graduado em Direito Digital e Proteção de Dados pelo IDP, compliance em Proteção de Dados pela LEC/FGV e MBA em Gestão e Planejamento Tributário pela UNI7.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Mais decisões e mais humanas: o paradoxo que os gabinetes já estão vivendo

Sérgio Longo Um assessor de desembargador me disse, numa conversa...

O que é dano moral e quando ele gera direito à indenização

Uma mulher tenta financiar uma geladeira e descobre, no balcão da loja, que seu nome está no cadastro de inadimplentes por uma dívida que nunca contraiu. Um pai perde o casamento da filha porque o voo foi cancelado sem aviso e a companhia não ofereceu alternativa. Um pequeno comerciante encontra sua foto, sem autorização, no anúncio de uma loja concorrente. Em todas essas histórias, mais cedo ou mais tarde, alguém diz a mesma frase: "isso dá dano moral".

O que é habeas corpus e como ele protege a liberdade de ir e vir

Quase sempre começa com um telefonema fora de hora. Um filho que não voltou para casa, um irmão levado à delegacia sem que ninguém saiba explicar o motivo, uma prisão decretada num processo de que a pessoa sequer tinha notícia. No meio da confusão, alguém pronuncia duas palavras em latim que parecem saídas de um livro antigo: habeas corpus.

Balanço Eleitoral

Ao fim e ao cabo de mais um processo eleitoral, cujo principal objetivo é a escolha de um candidato à Presidência da República, afora outros cargos do Poder Legislativo já definidos em primeiro turno, o que se espera é, ao menos, um balanço de tudo o que ouvimos e assistimos: menos propaganda eleitoral e mais ataques desenfreados de todos os lados, em um nível tão baixo como jamais se imaginou na história deste País, cansado de promessas de um futuro sem igual e de que alcançará sua democracia pelas urnas.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo