TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta
O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.
TJSP condena proprietário a indenizar vizinhos após desabamento de imóvel
O TJSP condenou o proprietário de um terreno a indenizar cinco vizinhos após escavações sem contenção provocarem o desabamento de uma residência. A decisão fixou R$ 30 mil por danos morais para cada autor e R$ 24,4 mil pelos bens móveis perdidos. O responsável também deverá custear a reconstrução do imóvel, limitada a R$ 68 mil, e manter o auxílio-moradia de R$ 1,5 mil. O julgamento foi unânime.
Cobertura securitária: STJ mantém indenização após furto de carro
O STJ determinou que uma seguradora pague indenização a uma auxiliar de enfermagem cujo carro foi furtado enquanto ela abria o portão de casa. A Terceira Turma entendeu que deixar o veículo com a chave na ignição por breve período, nas circunstâncias do caso, não configura agravamento intencional do risco. O colegiado reformou decisão do TJSP e determinou o pagamento conforme a apólice, com juros e correção monetária. O pedido de indenização por danos morais foi rejeitado.
Juiz reduz honorários de advogada por atuação em cidade pequena
Juiz reduz de R$ 59.227,29 para R$ 13 mil os honorários cobrados por uma advogada que atuou em oito processos. A decisão considerou a realidade econômica da comarca de Santa Rita do Passa Quatro, a complexidade das demandas e os serviços efetivamente prestados. A tabela da OAB/SP foi considerada uma referência, sem vincular automaticamente o Judiciário. O magistrado também avaliou a substituição da profissional antes da conclusão dos processos.
TJDFT responsabiliza empresa por aluguéis atrasados de imóvel locado verbalmente
O TJDFT manteve decisão que responsabilizou uma empresa por aluguéis atrasados de imóvel objeto de locação verbal. O colegiado considerou que os pagamentos frequentes realizados pela empresa demonstraram adesão à relação locatícia. Além dos aluguéis, foram mantidas as cobranças de tarifas de energia elétrica e o despejo dos ocupantes. A decisão foi tomada pela 6ª Turma Cível por maioria.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil