Pagamento do valor integral da apólice em caso de perda total decorrente de incêndio
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que em caso de perda total decorrente de incêndio, sem que se possa precisar o valor dos prejuízos...
Proteção da voz humana nos direitos da personalidade
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a voz humana encontra proteção nos direitos da personalidade, seja como direito autônomo ou como parte integrante...
Relatividade da imunidade conferida ao advogado para o pleno exercício de suas funções
Segundo o Superior Tribunal de Justiça a imunidade conferida ao advogado para o pleno exercício de suas funções não possui caráter absoluto, devendo observar...
Remoção de conteúdo de natureza ofensiva a direitos da personalidade das páginas de internet
Segundo o Superior Tribunal de Justiça os pedidos de remoção de conteúdo de natureza ofensiva a direitos da personalidade das páginas de internet, seja...
Exigência de prova inequívoca da má-fé da publicação (actual malice) para ensejar indenização pela ofensa ao nome ou à imagem
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que não se exige a prova inequívoca da má-fé da publicação (actual malice), para ensejar a indenização pela...