Atividade

Albergado

O termo “albergado” pode ter diferentes significados dependendo do contexto em que é usado. Aqui estão algumas possíveis interpretações:

1. No contexto jurídico: “Albergado” pode se referir a uma pessoa que recebeu asilo ou refúgio em um país estrangeiro devido a perseguições políticas, religiosas ou outros tipos de ameaças em seu país…

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Tatuagem

Uma tatuagem é uma marca permanente ou desenho feito na pele através da introdução de pigmentos coloridos na derme da pele. Esses desenhos podem ter uma ampla variedade de significados, dependendo da cultura, da pessoa que faz a tatuagem e do design escolhido.

Historicamente, as tatuagens têm sido usadas em diferentes culturas ao redo…[Leia mais]

Immanuel Kant, um filósofo alemão do século XVIII, desenvolveu uma abordagem única para o conceito de direito em sua obra “Metafísica dos Costumes” e em outros escritos. Para Kant, o direito é uma parte fundamental da ética prática e da moralidade, e ele o aborda principalmente no contexto da sua teoria ética, que é baseada no imperativo categóric…[Leia mais]

Ponto Facultativo 

Ponto facultativo é uma expressão usada para designar um dia em que é permitido ou facultado aos funcionários de uma organização, empresa ou entidade pública não comparecerem ao trabalho, sem prejuízo de sua remuneração. Em outras palavras, é um dia em que o expediente de trabalho não é obrigatório para os funcionários, m…[Leia mais]

Direito Tolhido

“Direito tolhido” refere-se a uma situação em que um direito legalmente garantido a uma pessoa é impedido ou restringido de alguma forma. Isso pode ocorrer devido a ações de terceiros, como indivíduos, organizações ou o próprio governo, que interferem no exercício desse direito.

Por exemplo, se alguém é impedido de expressar s…[Leia mais]

Mora Debitoris

A “mora debitoris”, em latim, refere-se ao atraso no cumprimento de uma obrigação por parte do devedor. Isso ocorre quando o devedor não cumpre sua obrigação na data ou prazo estabelecido pelo contrato, pela lei ou por determinação judicial.

Quando o devedor entra em mora, isso pode acarretar várias consequências legais, incluind…[Leia mais]

Mora Creditoris

A “mora creditoris” é uma expressão jurídica em latim que se refere ao atraso no cumprimento da obrigação por parte do credor. Isso significa que o credor não cumpriu sua obrigação de receber o pagamento ou realizar uma determinada ação que lhe cabe dentro do prazo estabelecido.

Por exemplo, se um credor se recusa a receber u…[Leia mais]

Mora

“Mora” é um termo jurídico que se refere ao atraso no cumprimento de uma obrigação. Em outras palavras, ocorre quando uma pessoa não executa uma obrigação na data ou prazo estabelecido no contrato, na lei ou por determinação judicial.

A mora pode ser dividida em duas categorias principais:

1. Mora devedoris: Também conhecida como mora do d…

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Isonomia

Isonomia é um princípio fundamental do direito e da justiça que significa a igualdade perante a lei. Derivado das palavras gregas “ísos” (igual) e “nomos” (lei), a isonomia postula que todos os indivíduos devem ser tratados de forma igual perante a lei, independentemente de sua origem, status social, raça, gênero, religião ou qualque…[Leia mais]

Direito das Coisas

O “Direito das Coisas” é um ramo do direito civil que trata das relações jurídicas referentes aos bens materiais e imateriais. Em outras palavras, ele disciplina os direitos e deveres das pessoas em relação aos seus bens, sejam eles tangíveis (coisas corpóreas, como imóveis, móveis, animais) ou intangíveis (coisas incorpórea…[Leia mais]

Balança

No contexto jurídico, a “balança” é frequentemente usada como um símbolo representando a justiça e a imparcialidade. A balança é um dos símbolos mais reconhecíveis da justiça e é frequentemente encontrada em tribunais, salas de julgamento e documentos legais.

A balança simboliza a ideia de equilíbrio, imparcialidade e igualdade per…[Leia mais]

Magistrado

Um magistrado é um funcionário público investido de autoridade judicial para administrar a justiça. Os magistrados são responsáveis por interpretar e aplicar as leis em tribunais e órgãos judiciais, decidindo sobre questões legais e litígios entre partes.

Os magistrados podem ter diferentes títulos e responsabilidades dependendo…[Leia mais]

Resposta à Acusação

A “resposta à acusação” é um documento legal apresentado por um réu em resposta às acusações feitas contra ele em um processo criminal. Este documento é parte do processo judicial e é essencial para que o réu possa exercer o seu direito de defesa.

Na resposta à acusação, o réu pode admitir ou negar as acusações feitas…[Leia mais]

Minuta de Acordo

Uma “minuta de acordo” refere-se a um documento preliminar ou rascunho que contém os termos e condições propostos para um acordo entre partes envolvidas em uma disputa legal ou negociação. Essa minuta geralmente é elaborada durante as negociações entre as partes e serve como base para a redação do acordo final.

A minuta de…[Leia mais]

Direito Facultativo

O termo “direito facultativo” não é comumente utilizado no contexto jurídico. No entanto, é possível inferir seu significado a partir da compreensão das palavras separadamente.

“Direito” se refere às normas, regras e princípios que regem as relações entre as pessoas e entre estas e o Estado. Por outro lado, “facultat…[Leia mais]

Domínio

No contexto jurídico, o termo “domínio” pode se referir a diferentes conceitos, dependendo da área do direito em questão. Aqui estão algumas das interpretações mais comuns:

1. Domínio em Propriedade: No direito de propriedade, o domínio refere-se ao direito de propriedade completo e exclusivo sobre um bem. Isso significa que o proprietá…

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Espada

No contexto jurídico, a “espada” é uma metáfora frequentemente utilizada para se referir ao poder coercitivo do Estado ou do Judiciário. Ela simboliza a autoridade e o poder de aplicar a lei e impor decisões judiciais, muitas vezes através do uso da força ou da aplicação de sanções legais.

Essa metáfora sugere que o Judiciário,…[Leia mais]

Poder de Avocação

O “poder de avocação” é uma prerrogativa conferida a certas autoridades ou órgãos superiores para assumir para si a competência de julgar um processo que estava sendo conduzido por uma instância inferior. Em outras palavras, é o poder de um órgão superior de retirar um caso da jurisdição de um tribunal inferior e passar a cond…[Leia mais]

Avocar

“Avocar” é um termo jurídico que se refere ao ato de um órgão judicial superior assumir para si a competência para julgar um processo que estava sendo conduzido por um órgão inferior. Em outras palavras, quando um tribunal avoca um processo, ele retira o caso da jurisdição de um tribunal inferior e passa a conduzi-lo diretame…[Leia mais]

Decoro

“Decoro” refere-se à dignidade, respeito e bom comportamento que se espera de uma pessoa em determinadas situações ou contextos sociais. É um conceito ligado à ética e à moralidade, que envolve agir de maneira apropriada e adequada aos padrões aceitos pela sociedade.

O decoro pode se manifestar de várias maneiras, como vestir-se adequada…[Leia mais]