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Juristas iniciou o tópico Significado de Ação de reintegração de posse no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Ação de Reintegração de Posse
A Ação de Reintegração de Posse é uma medida judicial utilizada para restituir a posse de um bem imóvel a seu legítimo proprietário ou possuidor quando este tenha sido injustamente privado dela por alguém que não detém direito sobre o imóvel.
Em termos mais simples, a Ação de Reintegração de Posse é usada quand…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Ação de jurisdição voluntária no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Ação de Jurisdição Voluntária
A Ação de Jurisdição Voluntária, também conhecida simplesmente como “Jurisdição Voluntária”, é uma categoria de processo judicial em que não há conflito ou litígio entre partes adversárias. Em vez disso, essa ação é utilizada para que o Poder Judiciário intervenha em situações em que a lei exige sua autorização ou…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Ação de improbidade administrativa no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Ação de Improbidade Administrativa
A Ação de Improbidade Administrativa é um instrumento jurídico previsto na legislação brasileira para combater atos de improbidade praticados por agentes públicos e terceiros que causem prejuízo ao erário ou atentem contra os princípios da administração pública. Ela está regulamentada pela Lei de Improbidade Adm…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de violação aos princípios da administração pública no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Violação aos princípios da administração pública
A “violação aos princípios da administração pública” refere-se a atos ou condutas que contrariam os princípios fundamentais estabelecidos para a atuação do poder público na administração dos recursos e interesses coletivos. Esses princípios são fundamentais para assegurar a legalidade, a moral…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de ação de execução no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Ação de Execução
A “ação de execução” é um procedimento judicial utilizado para efetuar a cobrança de uma dívida que já foi reconhecida por meio de uma decisão judicial anterior. Em outras palavras, quando uma pessoa ou empresa obtém uma sentença ou título executivo judicial que reconhece que outra parte deve-lhe uma quantia em dinheiro, a ação…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de ação de execução de alimentos no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Ação de Execução de Alimentos
A “ação de execução de alimentos” é um procedimento judicial específico utilizado quando uma pessoa, geralmente o alimentado (pessoa que tem direito a receber alimentos), busca fazer valer uma decisão judicial que estabeleceu a obrigação de pagamento de alimentos por parte do alimentante (pessoa obrigada a pa…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de ação de execução de pensão alimentícia no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Ação de Execução de Pensão Alimentícia
A “ação de execução de pensão alimentícia” é um procedimento judicial utilizado quando uma pessoa beneficiária de uma pensão alimentícia, geralmente um filho ou cônjuge, busca garantir o pagamento dos valores determinados em uma decisão judicial anterior. Essa ação é necessária quando a pessoa que deve paga…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de via processual no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Via Processual
A “via processual” se refere ao caminho ou procedimento legal que deve ser seguido para que uma determinada questão jurídica seja resolvida por meio do sistema judiciário. Em outras palavras, é o conjunto de passos, recursos e ações legais que as partes envolvidas em um litígio devem seguir para buscar uma solução para o seu prob…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de relevância jurídica no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Relevância Jurídica
A “relevância jurídica” refere-se à importância, significância ou pertinência de um fato, evidência, argumento ou questão no contexto do direito e do sistema jurídico. Em outras palavras, algo é considerado relevante do ponto de vista jurídico quando tem um impacto significativo ou influência na resolução de uma questão lega…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Suprema Corte dos EUA no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Suprema Corte dos EUA
A “Corte Suprema dos EUA” refere-se à Suprema Corte dos Estados Unidos da América, que é o mais alto tribunal federal dos Estados Unidos e tem jurisdição sobre questões constitucionais e legais em todo o país. A Corte Suprema é composta por nove juízes, chamados de “justices”, que são nomeados pelo Presidente dos Estados U…[Leia mais]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses, 1 semana atrás
Ex-PM é condenado por improbidade ao levar drogas e celulares para penitenciária Um ex-cabo da Polícia Militar, que na época atuava como agente penitenciário na Penitenciária Agrícola de Chap […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses, 1 semana atrás
União Europeia aprova lei de regulação para inteligência artificial (IA) Os embaixadores dos 27 países da União Europeia (UE) alcançaram um consenso unânime ao aprovar o primeiro con […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses, 1 semana atrás
Carnaval não é Feriado! Empregador pode exigir expediente normal A dúvida recorrente sobre se o Carnaval é ou não feriado ganha destaque todos os anos, levando a questionamentos so […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses, 1 semana atrás
Grupo Libra Bioenergia tem recuperação judicial deferida com dívida superior a meio bilhão de reais A Juíza Titular da Vara Cível Especializada de Recuperação Judicial da Comarca de Cuiabá-MT, Anglizey Solivan de O […]
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Alexander Coelho escreveu um novo post 7 meses, 1 semana atrás
LGPD: o que todo empresário precisa saber para 2024? À medida que avançamos em 2024, é fundamental revisitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua infl […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 7 meses, 1 semana atrás
Justiça Federal nega pedido de indenização a homem lesado em US$ 1,5 milhão em romance virtual A Justiça Federal rejeitou o pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) para restituir a um homem um dep […]
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Juristas iniciou o tópico Significado de tecnologia Deep Fake no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Tecnologia Deep Fake
A tecnologia “deep fake” (ou deepfake) refere-se a uma técnica de inteligência artificial que é usada para criar conteúdo audiovisual falso, muitas vezes de alta qualidade, que parece genuíno, mas é completamente fabricado. O termo “deep fake” deriva da combinação das palavras “deep learning” (aprendizado profundo) e “fake”…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Curriculum Vitae no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Curriculum Vitae
“Curriculum vitae,” frequentemente abreviado como “CV,” é uma expressão em latim que significa “caminho da vida.” No contexto profissional e acadêmico, o curriculum vitae é um documento que detalha a trajetória educacional, experiência de trabalho, habilidades, conquistas e informações relevantes sobre uma pessoa. É amplamen…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Abono Salarial no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Abono Salarial
O abono salarial é um benefício trabalhista oferecido no Brasil para os trabalhadores que atendem a certos critérios estabelecidos pelo governo. Esse benefício é conhecido como PIS (Programa de Integração Social) para trabalhadores da iniciativa privada e como PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de BPC-LOAS no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
BPC-LOAS
O BPC-LOAS, sigla para Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, é um programa de assistência social no Brasil destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Ele é regulamentado pela Lei nº 8.742/1993 e pelo Decreto nº 6.214/2007.
A principal característic…[Leia mais]
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