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Juristas iniciou o tópico Significado de Lei do Depósito Legal no fórum Direito Autoral 5 meses, 2 semanas atrás
Lei do Depósito Legal
A Lei do Depósito Legal é uma legislação que obriga a entrega de exemplares de todas as obras publicadas em um país à uma instituição designada, geralmente a biblioteca nacional, para fins de arquivamento, preservação e acesso público.
Esta lei assegura que uma cópia de cada material publicado seja conservada, representand…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Onde se deposita os livros no Brasil? no fórum Direito Autoral 5 meses, 2 semanas atrás
Onde se deposita os livros no Brasil?
No Brasil, o depósito legal de livros é realizado na Fundação Biblioteca Nacional. De acordo com a Lei do Depósito Legal, os editores, produtores e autores são obrigados a enviar exemplares de suas obras para a Biblioteca Nacional. O objetivo é assegurar a coleta, a guarda e a disseminação da produção…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Depósito Legal no fórum Direito Autoral 5 meses, 2 semanas atrás
Depósito Legal
O depósito legal é uma prática legal que obriga editores, produtores e autores a enviarem cópias de suas publicações e obras à uma instituição designada, geralmente uma biblioteca nacional ou similar, com o objetivo de preservar a produção intelectual e cultural de uma nação. No Brasil, o depósito legal é gerido pela Fundação B…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Onde deve ser feito o registro da Sociedade de Advogados? no fórum Advocacia 5 meses, 2 semanas atrás
Onde deve ser feito o registro da Sociedade de Advogados?
O registro da sociedade de advogados deve ser feito na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) onde a sociedade estabelecerá sua sede principal.
Este processo de registro é essencial para que a sociedade de advogados possa operar legalmente e é um requisito para a prática da adv…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Como funciona o registro de Software? no fórum Direito Autoral 5 meses, 2 semanas atrás
Como funciona o registro de Software?
O registro de software no Brasil é feito através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), proporcionando proteção aos direitos do autor do programa de computador. Aqui estão os passos básicos e informações importantes sobre como esse registro é realizado:
1. Objetivo do Registro
O registro…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Posso integrar mais de uma sociedade de advogados? no fórum Advocacia 5 meses, 2 semanas atrás
Posso integrar mais de uma sociedade de advogados?
Sim, um advogado pode ser membro de uma sociedade de advogados registrada por estado e ter inscrições suplementares em outras seccionais da OAB em estados distintos, permitindo-lhe praticar a advocacia em diferentes regiões do Brasil.
Logo, ele pode ser sócio de mais de uma sociedade de adv…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Qual a natureza jurídica de uma sociedade individual de advogados? no fórum Advocacia 5 meses, 2 semanas atrás
Qual a natureza jurídica de uma sociedade individual de advogados?
A natureza jurídica de uma sociedade individual de advogados, no contexto do direito brasileiro, é a de uma sociedade unipessoal. Isso significa que ela é constituída por um único advogado, que é responsável pela prestação de serviços jurídicos sob a forma societária.…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Contribuição Patronal Previdenciária no fórum Dicionário Jurídico 5 meses, 2 semanas atrás
Significado de Contribuição Patronal Previdenciária
A contribuição patronal previdenciária é um tipo de contribuição social obrigatória que é paga pelos empregadores para ajudar a financiar o sistema de seguridade social, incluindo benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros, para seus empregados.
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Juristas iniciou o tópico Quais taxas são cobradas pelo INPI? no fórum Propriedade Industrial 5 meses, 2 semanas atrás
Quais taxas são cobradas pelo INPI?
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do Brasil cobra diversas taxas associadas aos serviços de registro e manutenção de direitos de propriedade intelectual, como patentes, marcas, desenhos industriais, e programas de computador.
Essas taxas podem variar dependendo do tipo de serviço, se o requ…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Quais são os Benefícios Tributários da Sociedade Unipessoal para Advogados? no fórum Advocacia 5 meses, 2 semanas atrás
Quais são os Benefícios Tributários da Sociedade Unipessoal para Advogados?
A Sociedade Unipessoal de Advocacia foi introduzida no Brasil através da Lei nº 13.247, de 12 de janeiro de 2016, permitindo que advogados possam constituir sociedades individuais com a finalidade de exercer a advocacia.
Essa modalidade oferece uma série de vanta…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Quem pode registrar marcas no INPI? no fórum Propriedade Industrial 5 meses, 2 semanas atrás
Quem pode registrar marcas no INPI?
No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável pelo registro de marcas. Qualquer pessoa física ou jurídica que exerça atividade legalmente constituída e compatível com o produto ou serviço a ser marcado pode registrar uma marca no INPI. Isso inclui:
- Empresas Individua…
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Juristas iniciou o tópico Onde se registra marcas no Brasil? no fórum Propriedade Industrial 5 meses, 2 semanas atrás
Onde se registra marcas no Brasil?
No Brasil, o registro de marcas é realizado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que é a agência federal responsável pela administração de patentes, marcas, desenhos industriais e transferências de tecnologia. O INPI é vinculado ao Ministério da Economia e tem a autoridade para analisar…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Como registrar uma marca no INPI? no fórum Propriedade Industrial 5 meses, 2 semanas atrás
Como registrar uma marca no INPI?
Registrar uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Brasil é um processo estratégico para proteger o nome ou logotipo de sua empresa, produtos ou serviços. Aqui está um guia passo a passo sobre como fazer isso:
Passo 1: Pesquisa de Anterioridade
Antes de iniciar o processo de reg…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Vale investir numa marca? no fórum Propriedade Industrial 5 meses, 2 semanas atrás
Vale investir numa marca?
Investir em uma marca é frequentemente considerado um dos investimentos mais valiosos que uma empresa pode fazer. Uma marca forte não só distingue produtos e serviços no mercado, como também pode se tornar um ativo crucial para a empresa, agregando valor de várias maneiras importantes:
1. Reconhecimento e Lealdade do Co…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Como escolher uma marca? no fórum Propriedade Industrial 5 meses, 2 semanas atrás
Como escolher uma Marca?
Escolher uma marca é um passo fundamental para qualquer negócio, pois a marca será uma das principais maneiras pela qual sua empresa se comunicará com o mundo. Aqui estão algumas dicas estratégicas para ajudar você a escolher uma marca eficaz e apropriada:
1. Defina a Essência do Seu Negócio
Antes de escolher uma marc…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Diferenças entre Feedback Positivo e Negativo no fórum Diversos 5 meses, 2 semanas atrás
Diferenças entre Feedback Positivo e Negativo
No contexto de comunicação e desenvolvimento pessoal ou profissional, feedback positivo e feedback negativo são duas abordagens fundamentais utilizadas para orientar e melhorar o desempenho de uma pessoa.
Cada tipo de feedback tem suas características e propósitos específicos, e saber quando e como u…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Timing no fórum Diversos 5 meses, 2 semanas atrás
Significado de Timing
O termo “timing” refere-se ao ato de escolher o momento mais adequado para realizar uma ação, de modo que se obtenha o melhor resultado possível. É um conceito amplamente utilizado em diversos contextos, como na música, no esporte, na comédia, nos negócios e na comunicação.
O timing pode ser crucial para o sucesso de uma a…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Diferenças entre Marketing e Publicidade no fórum Diversos 5 meses, 2 semanas atrás
Diferenças entre Marketing e Publicidade
Marketing e publicidade são termos frequentemente usados de forma intercambiável, mas eles se referem a conceitos distintos, cada um com suas próprias funções e objetivos dentro do espectro mais amplo da promoção de produtos, serviços e marcas.
Aqui estão as principais diferenças entre eles:
Mar…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Como conseguir isenção de IPI e ICMS para deficientes? no fórum Direito Tributário 5 meses, 2 semanas atrás
Como conseguir isenção de IPI e ICMS para deficientes?
Para conseguir isenção de IPI e ICMS para deficientes na compra de veículos novos no Brasil, é necessário seguir procedimentos específicos e atender a certos requisitos:
Isenção de IPI
- Elegibilidade: Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, e pessoas com…
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Juristas iniciou o tópico Como Emitir Certificado da Pessoa com Deficiência no MeuINSS? no fórum Diversos 5 meses, 2 semanas atrás
Como Emitir Certificado da Pessoa com Deficiência no MeuINSS?
Para emitir o Certificado da Pessoa com Deficiência no sistema MeuINSS, você pode seguir os seguintes passos:
- Acesse o MeuINSS: Vá ao site MeuINSS ou use o aplicativo disponível para Android e iOS.
- Faça o Login ou Crie uma Conta: Escolha a opção “Entrar com gov.br” e faça seu logi…
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