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Juristas iniciou o tópico Quem tem direito a cartão de estacionamento para deficiente? no fórum Direito de Trânsito 5 meses, 2 semanas atrás
Quem tem direito a cartão de estacionamento para deficiente?
O cartão de estacionamento para pessoas com deficiência é destinado a indivíduos que apresentam limitações significativas na mobilidade ou condições físicas que dificultem sua locomoção. Os critérios específicos para a elegibilidade podem variar de acordo com a legislação lo…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Como acessar o SISEN? no fórum Internet 5 meses, 2 semanas atrás
Como acessar o SISEN?
O acesso ao Sisen, para realização de requerimento ou para emissão de laudo eletrônico, deve ser feito utilizando a conta do Gov.Br.
Clique aqui para acessar o Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção de IPI/IOF (SISEN).
O acesso depende do tipo de serviço pretendido e do nível de segurança da conta Gov.Br do usuário, c…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Cartão DeFis-DSV no fórum Direito de Trânsito 5 meses, 2 semanas atrás
Cartão DeFis-DSV
O Cartão DeFis-DSV é uma autorização especial destinada ao estacionamento de veículos em vagas demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso, em vias públicas e zonas azuis.
Esse cartão garante a gratuidade e é destinado a pessoas com deficiência de mobilidade, que podem ou não necessitar de cadeira de rodas, aparelhagem…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Sinônimos para Carteira de Motorista no fórum Sinônimos 5 meses, 2 semanas atrás
Carteira de Motorista
Aqui estão alguns sinônimos para “Carteira de Motorista”:
- Habilitação
- Permissão para dirigir
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
- Licença de condução
- Documento de motorista
Essas expressões podem ser usadas de forma intercambiável dependendo do contexto.
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Juristas iniciou o tópico Significado de Cartão de Estacionamento para PCDs no fórum Direito de Trânsito 5 meses, 2 semanas atrás
Cartão de Estacionamento para PCDs
O Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência (PcD) é um documento que autoriza indivíduos com deficiência física ou mobilidade reduzida a estacionar seus veículos em vagas reservadas especificamente para esse fim. Essas vagas são geralmente localizadas em lugares estratégicos para facilitar o acesso…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Quem tem direito a CNH Especial? no fórum Direito de Trânsito 5 meses, 2 semanas atrás
Quem tem direito a CNH Especial?
A Carteira Nacional de Habilitação Especial (CNH Especial) é destinada a pessoas com deficiências físicas ou condições que exigem adaptações nos veículos para que possam dirigir de forma segura e confortável. Aqui estão os principais critérios e condições sob as quais uma pessoa pode ter direito a obter uma CNH…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Que benefícios fiscais existem no Brasil para PCDs? no fórum Direito Tributário 5 meses, 2 semanas atrás
Que benefícios fiscais existem no Brasil para PCDs?
No Brasil, pessoas com deficiência (PCDs) têm direito a uma série de benefícios fiscais que visam proporcionar maior inclusão social e econômica. Estes benefícios incluem isenções e reduções tributárias em diversas áreas, principalmente na aquisição de veículos, mas também em outros aspectos d…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Diferenças entre IRPF e IRPJ no fórum Direito Tributário 5 meses, 2 semanas atrás
Diferenças entre IRPF e IRPJ
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) são dois tributos fundamentais no sistema tributário brasileiro, cada um destinado a um tipo diferente de contribuinte. Aqui estão as principais diferenças entre eles:
- Contribuintes:
– IRPF: É cobrado das pessoas físicas, ou seja,…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Para que serve o Sisen? no fórum Diversos 5 meses, 2 semanas atrás
Para que serve o Sisen?
O Sistema de Concessão de Isenção (Sisen) serve para facilitar e gerenciar o processo de solicitação e concessão de isenções fiscais no Brasil. Esse sistema é usado principalmente para organizar e automatizar os procedimentos relacionados à concessão de benefícios fiscais, como isenções de impostos para pessoas com d…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Há isenção de IRPF para PCDs? no fórum Direito Tributário 5 meses, 2 semanas atrás
Há isenção de IRPF para PCDs?
Sim, no Brasil, pessoas com deficiência (PCDs) podem ter direito à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em algumas situações específicas. A legislação prevê isenções de IRPF para rendimentos recebidos por pessoas com certas condições físicas ou mentais que configuram uma incapacidade permanente. Aqui e…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Que benefícios fiscais existem para Autistas? no fórum Direito Tributário 5 meses, 2 semanas atrás
Que benefícios fiscais existem para Autistas?
No Brasil, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) têm direito a uma série de benefícios fiscais que visam facilitar o acesso a serviços e produtos necessários para uma melhor qualidade de vida. Os benefícios fiscais específicos para autistas incluem:
- Isenção de IPI (Imposto sobre Produtos…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Sistema de Concessão de Isenção (Sisen) no fórum Direito Tributário 5 meses, 2 semanas atrás
Sistema de Concessão de Isenção (Sisen)
O Sistema de Concessão de Isenção (Sisen) é uma plataforma ou sistema utilizado pelo governo brasileiro, especificamente pela Receita Federal, para gerenciar e processar pedidos de isenção de impostos de forma automatizada. O Sisen tem como objetivo simplificar, padronizar e tornar mais eficiente…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Líder Soberano no fórum Dicionário Jurídico 5 meses, 2 semanas atrás
Líder Soberano
O termo “líder soberano” refere-se a uma figura de autoridade máxima em um estado ou nação, que detém o poder supremo sobre o território e seu povo. Esse conceito é frequentemente aplicado a monarcas, como reis, rainhas ou imperadores, que governam com autoridade soberana, muitas vezes hereditária. No entanto, também pode se es…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Veículo Penhorado Pode Circular? no fórum Direito Processual Civil 5 meses, 2 semanas atrás
Veículo Penhorado Pode Circular?
Sim, um veículo que está penhorado pode continuar a circular. A penhora é um procedimento legal pelo qual um bem é utilizado como garantia para o pagamento de uma dívida. No caso de veículos, a penhora geralmente é registrada no sistema do Departamento de Trânsito (DETRAN), e essa informação aparece no documento…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Que Bens são Impenhoráveis? no fórum Direito Processual Civil 5 meses, 2 semanas atrás
Que Bens são Impenhoráveis?
No Brasil, a legislação estabelece que certos bens são considerados impenhoráveis, ou seja, não podem ser objeto de penhora para pagamento de dívidas. Essas disposições visam proteger a dignidade humana e garantir que o devedor e sua família mantenham um mínimo para viver com dignidade. De acordo com o Código de P…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Em quais hipóteses um veículo não pode circular? no fórum Direito de Trânsito 5 meses, 2 semanas atrás
Em quais hipóteses um veículo não pode circular?
Aqui estão algumas das hipóteses mais comuns que restringem a circulação de um veículo:
- Licenciamento Vencido: Veículos com licenciamento anual não renovado estão proibidos de circular, e o proprietário pode ser multado e o veículo apreendido.
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Seguro Obrigatório (DPVAT) Não Pago: A falta de pagam…
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Juristas iniciou o tópico Veículo com averbação de execução pode circular? no fórum Direito Processual Civil 5 meses, 2 semanas atrás
Veículo com averbação de execução pode circular?
Sim, um veículo com averbação de execução pode circular normalmente. A averbação de execução é um registro que indica que o veículo está envolvido em um processo judicial, geralmente relacionado a dívidas ou obrigações financeiras do proprietário que não foram cumpridas. Esse registro é feito no s…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Quais são as patologias incluídas na CNH Especial? no fórum Direito Tributário 5 meses, 2 semanas atrás
Quais são as patologias incluídas na CNH Especial?
As patologias são:
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alguns tipos de câncer;
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amputações;
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artrite;
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artrodese (com sequelas);
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artrose;
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autismo;
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AVC;
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AVE (Acidente Vascular Encefálico);
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bursite e tendinite graves;
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câncer (algu…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Permissão Internacional para Dirigir – PID no fórum Direito de Trânsito 5 meses, 2 semanas atrás
Permissão Internacional para Dirigir – PID
A Permissão Internacional para Dirigir (PID), também conhecida como Carteira Internacional de Habilitação, é um documento que permite a um motorista habilitado em seu país de origem dirigir temporariamente em países estrangeiros que fazem parte de tratados internacionais de trânsito. A PID funciona…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Todo Jurista também é Advogado? no fórum Juristas 5 meses, 2 semanas atrás
Todo Jurista também é Advogado?
Não, nem todo jurista é advogado. O termo “jurista” é mais amplo e pode referir-se a qualquer pessoa que tenha conhecimento especializado em direito, incluindo juízes, promotores, professores de direito, e até teóricos do direito. Um jurista pode ou não ser um advogado praticante.
Para ser advogado, a pessoa p…[Leia mais]
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