Atividade

Quais são as sanções disciplinares da OAB?

As sanções disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e são aplicadas a advogados que cometem infrações disciplinares.

O processo disciplinar busca assegurar a conduta ética dos advogados, mantendo os padrões profissiona…[Leia mais]

Medida de Segurança

No contexto jurídico, a medida de segurança é uma sanção aplicada pelo sistema de justiça criminal a indivíduos que cometem atos ilícitos, mas que são considerados inimputáveis ou semi-imputáveis devido a transtornos mentais ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. O objetivo principal das medidas de segurança n…[Leia mais]

Para que serve o ISBN?

O ISBN (International Standard Book Number) é um sistema internacional de numeração que identifica de maneira única os livros publicados, permitindo uma catalogação eficiente em livrarias e bibliotecas. Cada ISBN é único para uma edição específica de uma obra e é usado globalmente para:

1. Catalogação e Identificação…

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Para que serve o ISSN?

O ISSN (International Standard Serial Number) é um código numérico único que identifica de forma precisa e permanente periódicos e outras publicações seriadas, independentemente do meio em que são publicadas (impresso, online, etc.).

Aqui estão as principais funções do ISSN:

1. Identificação: O ISSN permite a identificaçã…

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Significado de Rede ISSN Internacional

A Rede ISSN Internacional é uma organização global que coordena a atribuição de Números Padrão Internacionais para Publicações Seriadas (ISSN) a periódicos e outras publicações seriadas em todo o mundo. Este sistema de identificação é essencial para gerenciar, catalogar e rastrear publicações se…[Leia mais]

Significado de International ISBN Agency

A International ISBN Agency é a organização responsável pela coordenação global do sistema de Número Padrão Internacional para Livros (ISBN). Ela supervisa a rede de agências nacionais que atribuem números ISBN, garantindo que cada livro publicado receba um identificador único. Esta agência também mant…[Leia mais]

Como conseguir o ISSN no Brasil?

No Brasil, o ISSN (International Standard Serial Number) é concedido pela Biblioteca Nacional através do Centro Brasileiro do ISSN. O ISSN é usado principalmente para identificar publicações seriadas como revistas, jornais, anuários e outras mídias contínuas, tanto impressas quanto eletrônicas.

Para solicita…[Leia mais]

O que significa América Latina?

“América Latina” refere-se a uma região geográfica e cultural do continente americano que inclui países onde as línguas derivadas do latim, principalmente o espanhol e o português, são predominantes.

Esta definição geralmente abrange a maior parte da América do Sul, América Central, México, e algumas ilhas do Car…[Leia mais]

Câmara Brasileira do Livro (CBL)

A Câmara Brasileira do Livro (CBL) é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 1946, que representa o setor editorial brasileiro. Sua principal missão é promover o livro e a leitura no Brasil, além de representar e defender os interesses dos profissionais e empresas envolvidas na cadeia produtiva do livro…[Leia mais]

Onde se solicita o ISBN de um livro?

No Brasil, o ISBN (International Standard Book Number) de um livro pode ser solicitado através da Agência Brasileira do ISBN, que é responsável por emitir esse identificador padrão para livros.

O ISBN é uma sequência numérica que identifica de forma única cada edição de um livro publicado, facilitand…[Leia mais]

O que é Biblioteca Nacional?

Uma Biblioteca Nacional é uma instituição que serve como o principal repositório de conhecimento de uma nação, abrigando uma vasta coleção de livros, documentos, mapas, e outras formas de mídia cultural e histórica.

Ela é responsável pela preservação da memória cultural e literária do país e frequentemente fu…[Leia mais]

Lei do Depósito Legal

A Lei do Depósito Legal é uma legislação que obriga a entrega de exemplares de todas as obras publicadas em um país à uma instituição designada, geralmente a biblioteca nacional, para fins de arquivamento, preservação e acesso público.

Esta lei assegura que uma cópia de cada material publicado seja conservada, representand…[Leia mais]

Onde se deposita os livros no Brasil?

No Brasil, o depósito legal de livros é realizado na Fundação Biblioteca Nacional. De acordo com a Lei do Depósito Legal, os editores, produtores e autores são obrigados a enviar exemplares de suas obras para a Biblioteca Nacional. O objetivo é assegurar a coleta, a guarda e a disseminação da produção…[Leia mais]

Depósito Legal

O depósito legal é uma prática legal que obriga editores, produtores e autores a enviarem cópias de suas publicações e obras à uma instituição designada, geralmente uma biblioteca nacional ou similar, com o objetivo de preservar a produção intelectual e cultural de uma nação. No Brasil, o depósito legal é gerido pela Fundação B…[Leia mais]

Onde deve ser feito o registro da Sociedade de Advogados?

O registro da sociedade de advogados deve ser feito na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) onde a sociedade estabelecerá sua sede principal.

Este processo de registro é essencial para que a sociedade de advogados possa operar legalmente e é um requisito para a prática da adv…[Leia mais]

Como funciona o registro de Software?

O registro de software no Brasil é feito através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), proporcionando proteção aos direitos do autor do programa de computador. Aqui estão os passos básicos e informações importantes sobre como esse registro é realizado:

1. Objetivo do Registro

O registro…[Leia mais]

Posso integrar mais de uma sociedade de advogados?

Sim, um advogado pode ser membro de uma sociedade de advogados registrada por estado e ter inscrições suplementares em outras seccionais da OAB em estados distintos, permitindo-lhe praticar a advocacia em diferentes regiões do Brasil.

Logo, ele pode ser sócio de mais de uma sociedade de adv…[Leia mais]

Qual a natureza jurídica de uma sociedade individual de advogados?

A natureza jurídica de uma sociedade individual de advogados, no contexto do direito brasileiro, é a de uma sociedade unipessoal. Isso significa que ela é constituída por um único advogado, que é responsável pela prestação de serviços jurídicos sob a forma societária.…[Leia mais]

Significado de Contribuição Patronal Previdenciária

A contribuição patronal previdenciária é um tipo de contribuição social obrigatória que é paga pelos empregadores para ajudar a financiar o sistema de seguridade social, incluindo benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros, para seus empregados.

E…[Leia mais]

Quais taxas são cobradas pelo INPI?

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do Brasil cobra diversas taxas associadas aos serviços de registro e manutenção de direitos de propriedade intelectual, como patentes, marcas, desenhos industriais, e programas de computador.

Essas taxas podem variar dependendo do tipo de serviço, se o requ…[Leia mais]