Todos os artigos:
Empresário investigado pela Operação Lava-Jato tem condenação mantida pelo STF
O Recurso Ordinário em Habeas Corpus 173224, impetrado pela defesa do empresário Márcio Andrade Bonilho, condenado a 14 anos por lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava-Jato, foi rejeitado pelo ministro Edson Fachin, do STF.
ADIs contra pagamento de contribuição sindical por boleto são extintas no STF
O ministro Luiz Fux, do STF, extinguiu as 7 ADIs, sem julgamento de mérito, que questionavam a MP 873/2019 na parte em que determinava a quitação da contribuição sindical por meio de boleto bancário e revogava a possibilidade dos trabalhadores autorizarem seu desconto em folha de pagamento.
Seguro garantia judicial não perde eficácia por ter prazo de validade determinado
O seguro garantia judicial permanece eficaz, para fins da garantia em juízo, mesmo se apresentar prazo de validade de dois anos. Assim entendeu a 6ª Turma do TST ao afastar deserção decretada por falta de pagamento do depósito.
Interpelação de Felipe Santa Cruz contra Bolsonaro é arquivada no STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou a extinção da ação do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, contra o presidente Jair Bolsonaro.
Juíza condena empregador por má-fé por ajuizar ação com objetivo de retaliação
A juíza do Trabalho da 2ª vara de São Vicente/SP condenou um empregador por má-fé após ele ter ajuizado ação contra ex-funcionária que o...
Internacionalização de Startups exige planejamento minucioso
Para quem é empreendedor, o sonho de operar em outros países é comum e quase unânime. É o caminho "natural" de crescimento, que capta olhares e investimentos externos mais expressivos, ao exemplo dos maiores cases nacionais - Nubank, 99, Stone, Movile e PagSeguro.
O STJ e a imprecisão nas regras para atraso na entrega de imóveis
Os últimos 12 meses reservaram muitas novidades jurídicas para o mercado imobiliário. Como nos melhores seriados, parece que cada temporada reserva muita emoção e pega o público de surpresa. Os personagens são bem conhecidos: compradores, construtoras e condôminos. Entre as mudanças, novas leis procuraram dar maior segurança a vários modelos de negócio. É o caso da regulamentação do condomínio de lotes e as regras para a multipropriedade (situação em que várias pessoas são donas de um imóvel, mas cada uma com direito a utilizá-lo apenas por um período de tempo no ano).
Autoridades devem se manifestar sobre destinação de valores de fundo da Petrobras
No STF, o ministro Alexandre de Moraes fixou prazo de 48 horas manifestação da PGR, da AGU, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Ministério da Economia sobre o pedido do presidente da Câmara dos Deputados sobre destinação dos recursos recuperados da Petrobras pela Operação Lava-Jato (R$ 2,5 bilhões) para o combate a incêndios na Amazônia e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Inquérito contra Geddel e Lúcio Vieira Lima é remetido para Justiça Federal do DF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, remeteu os autos do Inquérito 4664, instaurado contra o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, e outras pessoas, para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal. A investigação trata de crimes de peculato decorrentes da manutenção de secretários parlamentares lotados no gabinete de Lúcio para atender a interesses familiares, sem desempenho de atribuições inerentes à função pública.
YouTubers Union ameaça processar a Google
A YouTubers Union, um grupo formado por cerca de 20 mil criadores de conteúdo do YouTube, vem tentando manter diálogo com a Google há um ano e meio, sem sucesso. Por isso, ameaçou processar o site de vídeos e a Google, se juntando ao IG Metall, um dos maiores e mais antigos sindicatos do mundo, reconhecido pelo seu histórico de questões trabalhistas e por dispor de recursos para investir nas ações.