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Gol Linhas Aéreas indenizará consumidor que teve viagem de aniversário cancelada
O Terceiro Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou a empresa aérea Gol Linhas Aéreas a indenizar o consumidor Rodrigo Pinheiro da Silva no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais pelo cancelamento do voo contratado sem justa motivação...
Candidata será ressarcida dos gastos que arcou em função de adiamento de provas de concurso público
A magistrada Olívia Ribeiro condenou o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), banca promotora do certame público, a pagar uma indenização pelos danos materiais que a candidata teve por decorrência da alteração da data da realização das provas do concurso...
Banco Inter confirma tentativa de extorsão
O Banco Inter, controlado pelos donos da construtora MRV, confirmou ter sido vítima de uma tentativa de extorsão feita por hackers.Supostamente, houve vazamento de...
Ex-oficial indenizará União por cursos realizados
Um ex-oficial da Marinha foi condenado a indenizar a União por ter pedido demissão antes do período de permanência obrigatória. O homem realizou cursos...
É excepcional o reembolso de despesas em hospital não conveniado pelo plano de saúde
A 5ª Turma do TRF-1 entendeu que o reembolso de despesas decorrentes de internação em hospital não conveniado pelo plano de saúde só pode...
Liquidação do Banco Neon causa problemas à fintech homônima
Diante de problemas financeiros e graves violações legais, o Banco Central decretou a extinção das atividades do Neon, antigo Banco Pottencial. A instituição era...
Conheça o novo peticionamento eletrônico do STJ
Em maio, será lançado o novo peticionamento eletrônico do Superior Tribunal de Justiça. Ele permitirá que o profissional peticione a qualquer tempo e lugar,...
Gestante não tem estabilidade no emprego se incorrer em justa causa
De acordo com a 3ª Turma do TRT-18 (GO), uma falta grave que se configura como hipótese de dispensa por justa causa faz desaparecer...
Pedido de anulação da condenação de Lula é negado
Maria de Fátima Freitas Labarrère, vice-presidente do TRF-4, negou o recurso da defesa de Lula que solicitava a suspensão da condenação aplicada ao ex-presidente.Os...
STJ diz que medicamento sem registro na Anvisa não deve ser custeado por planos de saúde
Fere o princípio da legalidade a prática do Poder Judiciário de impor a uma operadora de plano de saúde a prática de infração de...
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