Miguel Lucas
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Todos os artigos:
Tribunal Regional do Trabalho entende nĂŁo ser discriminatĂłria dispensa de gestante ao fim do contrato de experiĂŞncia se empregador nĂŁo tinha ciĂŞncia da gravidez
A dispensa de empregada grávida no encerramento do contrato de experiência não pode ser considerada discriminatória se, na época, a empresa não tinha ciência...
Motorista de ônibus que sofreu descontos salariais por multas de trânsito será ressarcido
Sob a alegação de que a ex-empregadora, uma empresa de coletivos urbanos, efetuou descontos indevidos nos salários em razão de multas de trânsito, um...
Indenização pelo perĂodo de estabilidade sindical nĂŁo Ă© devida em caso de morte do empregado
O espólio de um trabalhador, dirigente sindical que morreu cerca de um mês após ajuizar reclamação trabalhista pedindo a rescisão indireta do contrato de...
Execução contra um dos cônjuges alcança bens do casal, diz TRT-3
Caso um dos cĂ´njuges esteja sob execução judicial, os bens do casal podem ser usados para pagar a dĂvida. Isso porque, mesmo em comunhĂŁo...
Não pode haver diferença salarial entre vendedores que trabalham em lojas diferentes da mesma empresa
Não importa se o vendedor trabalha em shopping center (que vende produtos de lançamento) ou em loja de outlet (que comercializa mercadorias com desconto)....
Trabalhador chamado de "Clodovil do século 21" será indenizado em R$ 15 mil
Entidade que não impede ofensas de superior hierárquico a trabalhador comete danos morais. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho...
Trabalhadora que demonstrou resistência à reintegração não receberá indenização substitutiva da estabilidade da gestante
Uma empregada que não comunicou a gravidez ao empregador e só ajuizou a reclamação trabalhista quase sete meses após a extinção do contrato de...
Ronda noturno das estações do MOVE agredido por usuários que se recusavam a pagar pelo uso de banheiros sujos receberá indenização
Um empregado que exercia a função de "conferente de gratuidade" nas estações do MOVE de BH procurou a JT pretendendo receber indenização por danos...
Justiça do Trabalho Mineira considera ilĂcito acĂşmulo de cargos pĂşblicos na área de saĂşde em caso de jornada total superior a 60 horas semanais
Um técnico de enfermagem impetrou mandado de segurança visando a garantir direito à nomeação no cargo para o qual foi aprovado em concurso público...
Vara nĂŁo pode obrigar preso a depor por videoconferĂŞncia, diz TJ-RS
A falta de transporte e escolta para que o rĂ©u seja deslocado do presĂdio para o fĂłrum nĂŁo Ă© justificativa plausĂvel para designar audiĂŞncia por meio de...
Ăšltimas
Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Planejamento Sucessório: Como evitar problemas ao dividir a herança de imóveis
Conheça o que fazer para evitar conflitos familiares em...
Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!
Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.