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Antonio Evangelista de Souza Netto

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Juiz de Direito Titular de Entrância Final do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Doutor e mestre em Direito pela PUC/SP. Pós-doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca - Espanha. Pós-doutorando em Direito pela Universitá degli Studi di Messina - Itália. Coordenador do Núcleo de EAD da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - EMAP.

Todos os artigos:

Suspensão da divulgação anual do Relatório Doing Business do Banco Mundial

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
O Banco Mundial anunciou recentemente que não dará continuidade aos estudos sobre a qualidade do ambiente negocial nas economias mundiais e interromperá a divulgação...

Aprimoramentos legislativos e reformas do ambiente de negócios segundo os parâmetros do Doing Business.

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A Lei nº 14.195/2021 faz parte de um conjunto de medidas legislativas que visam elevar os índices de qualidade do ambiente de negócios e...

Afastamento temporário de normas restritivas de acesso ao crédito e medidas para mitigação dos impactos econômicos resultantes da pandemia do Covid-19.

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No dia 30 de junho de 2021 entrou em vigor a Lei nº 14.179/2021, fruto da conversão da Medida Provisória nº 1.028/2021, que estabelece...

Expedição de certidões judiciais e divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores: Resolução CNJ nº 121/2010

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As regras assinaladas na Resolução nº 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cuidam da expedição de certidões judiciais e da divulgação de dados...

Fórum Nacional das Ações Coletivas de caráter permanente no âmbito do Conselho Nacional de Justiça: Resolução CNJ nº 138/2011

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A Resolução CNJ nº 138/2011, alterada pela Resolução CNJ nº 326/2020, institucionaliza, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Fórum Nacional das Ações...

Proibição de atribuição de nomes de pessoas vivas aos bens públicos sob a administração do Poder Judiciário: Resolução CNJ nº 140 /2011

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
A Resolução nº 140/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu a atribuição de nomes de pessoas vivas aos bens públicos sob a administração...

Autorização de habilitação e celebração de casamento civil entre pessoas de mesmo sexo: Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
A Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a proibir  expressamente que as autoridades competentes, no âmbito do Poder Judiciário, se...

Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário: Resolução CNJ nº 192/2014

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
É importante destacar, desde logo, que esse trabalho não tem o propósito de promover uma avaliação crítica acerca do conteúdo e alcance das normas...

Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD): Resolução nº 211/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
A Resolução nº 211/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu regras sobre a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder...

Disciplina do teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário: Resolução nº 227/2016 do Conselho Nacional de Justiça

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
Inicialmente cumpre dizer que este trabalho tem pretensões restritas. O objetivo do texto é apresentar apenas as linhas gerais das orientações contidas na Resolução CNJ...
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Disputa pela guarda termina em tragédia com morte de criança e da mãe nos EUA

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Uma brasileira de 35 anos matou a filha de quatro anos e cometeu suicídio em Houston, nos Estados Unidos, após participar de uma audiência judicial sobre a guarda da criança. Segundo a polícia, a decisão teria sido desfavorável à mãe, que deveria entregar a filha ao pai norte-americano.

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