Clarissa Tauk

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Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência em Vara de Recuperação Judicial e Falências. Doutora em Direito Empresarial pela Universidade Nove de Julho (2023), atualmente exerce a função de juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e ocupa o cargo de Secretária-Geral do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falência (FONAREF/CNJ). Palestrante e autora de artigos e livros jurídicos, atua com ênfase em Direito Empresarial e, especialmente, insolvência empresarial e recuperação judicial.

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Fresh Start e Reabilitação do Falido: A Necessária Interpretação Humanista do Direito Falimentar Brasileiro

Clarissa Somesom Tauk Resumo: O instituto do "fresh start", importado da legislação norte-americana, representa uma filosofia de recomeço que busca permitir ao empresário falido o...

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Juizado condena empresas por perda de fotos de baile de formatura

A Justiça de Santa Catarina condenou duas empresas responsáveis por serviços de formatura pela perda de fotografias feitas durante o baile de uma estudante. As imagens não foram preservadas, mesmo após a comunicação sobre a ausência do material. O juízo determinou R$ 2 mil pela perda das fotografias e R$ 1,5 mil por danos morais. As empresas também deverão devolver R$ 6.642,73 pagos pelo serviço.

STJ afasta indenização por uso da marca SKY em uniforme de árbitro

O STJ afastou a responsabilidade da SKY por suposto uso indevido da imagem de um árbitro de futebol. A 3ª Turma entendeu que a simples aquisição do direito de exibir a marca no uniforme oficial da arbitragem não configura, por si só, violação ao direito de imagem. Segundo a decisão, a SKY não utilizou individualmente a imagem do árbitro em campanhas publicitárias. O caso envolve o REsp 2.274.604.

OpenAI interrompe lançamento de novo sistema de IA diante de preocupações com segurança

A OpenAI adiou o lançamento do modelo GPT-6.1 Astra após identificar que o sistema não havia atingido os padrões de segurança estabelecidos pela empresa. O modelo possui capacidade para executar tarefas de forma autônoma. A decisão ocorre em meio a incidentes envolvendo agentes de IA e ao aumento do debate sobre segurança, supervisão independente e regulamentação dessas tecnologias.

Igreja Batista da Lagoinha e pastor são condenados a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos

A Justiça de Minas Gerais condenou o pastor Lúcio Barreto Júnior, conhecido como pastor Lucinho, e a Igreja Batista da Lagoinha ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos relacionados a declarações feitas durante um sermão em 2024. A decisão também determinou a realização de um novo sermão, com retratação e abordagem sobre o combate à violência contra mulheres e crianças.
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