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Deverá ser votado no primeiro semestre o projeto que regula serviços como Netflix
A partir da aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 57/2018, que disciplina a chamada comunicação audiovisual sob demanda (video on demand ou...
Publicação Normativa
Foi publicado no Diário Oficial da União:
Lei nº 13.964, de 24.12.2019 - Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Mensagem de veto
Medida...
DNIT e ANTT avaliam pontos de parada e descanso em rodovias
O Ministério da Infraestrutura publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 5.176, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os...
Decreto define regras para concessão de indulto natalino
Foi publicado ontem, no Diário Oficial da União, o Decreto nº10.189, de 23 de dezembro de 2019, que concede indulto natalino e dá outras...
Presidente veta elevação do teto de recebimento do BPC
Foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, integralmente nesta sexta-feira (20), o projeto de lei que aumenta o limite de renda per capita familiar para...
CNJ regulamenta o registro eletrônico de imóveis
Foi editada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) o Provimento n. 89, que regulamenta o registro eletrônico de imóveis . A decisão foi tomada...
BC regula débitos em conta corrente e em conta-salário
O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 4.771, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre procedimentos...
Portaria normatiza concessão de visto e autorização de residência para haitianos
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial nº 12, de 20 de dezembro de 2019,...
Será priorizada pelo Senado reforma tributária no primeiro semestre de 2020, diz Davi
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, afirmou que a discussão sobre a reforma tributária será prioridade no primeiro semestre de 2020. Os eixos do novo...
121 propostas para mudar a Constituição em 2019 foram apresentadas pelo Senado
Senadores e comissões permanentes do Senado apresentaram 121 propostas de emenda à Constituição (PECs) em 2019. Entre os temas dessas propostas estão: redução da...
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