Ezyle Rodrigues de Oliveira

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Produtora de conte

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Proposta isenta entidades sem fins lucrativos do pagamento das taxas de alvará

O Projeto de Lei 5559/19 determina que entidades sem fins lucrativos, devidamente constituídas, serão isentas do pagamento de taxas para obtenção do alvará de...

Cronograma e lista de habilitados em audiência pública sobre validade de reajuste etário em plano de saúde coletivo é divulgado

Foi divulgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a relação de entidades e expositores habilitados a participar da audiência pública que vai discutir a...

É matéria de Repercussão Geral a necessidade de defensor público ter inscrição na OAB

Deverá julgar se os defensores públicos devem ser obrigados a se inscreverem e a se submeterem aos regramentos da Ordem dos Advogados do Brasil...

Presidente do STF assina acordo para viabilizar novo BacenJud

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, firmou Acordo de Cooperação Técnica que viabilizará o desenvolvimento do novo sistema BacenJud. Para o ministro, os...

STJ interrompe pagamento de advogados com recursos do Fundef

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, suspendeu o pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundef - Fundo de Manutenção e...

Compreenda os vetos do presidente ao “pacote anticrime” aprovado pelo Congresso

Na quarta-feira (25/12), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o conjunto de reformas na legislação penal chamada pelo governo de "pacote anticrime". Ao todo, foram...

Advogados debatem sobre aumento de pena máxima para 40 anos de prisão

Foi sancionada a Lei 13.964/2019, pelo presidente Jair Bolsonaro, aumentou de 30 para 40 anos a pena máxima de prisão no Brasil. A medida...

Fornecimento de medicamento pelo SUS a mulher que já viajou para Paris é negado por juíza

Ana Beatriz Azevedo Lopes, juíza de direito, do juízo Único da comarca de Ubiratã/PR, indeferiu liminar pleiteada por mulher que requereu o fornecimento de...

Câmara Legislativa disponibiliza resultados legislativos

A Câmara Legislativa disponibiliza para o cidadão dados sobre votações e reuniões, com um panorama anual dos trabalhos da Casa. è possível checar quais...

CCJ analisa restringir decisões em plantões judiciários

Os plantões judiciários não poderão ser usados para reexame de decisões, prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica ou liberação de bens apreendidos. É...

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Herança digital: o que acontece com suas contas após a morte

Perfis, fotos, milhas, PIX e criptomoedas: o que a família pode acessar após a morte, o que diz a lei e o que muda com o novo Código Civil (PL 4/2025).

Advogado brasileiro em Portugal: o que vale em 2026

Reciprocidade OAB-Ordem portuguesa acabou em 2023. Veja quem manteve o direito, o caminho atual para advogar em Portugal e o estado da negociação.

EUA suspendem temporariamente agendamentos de vistos de imigração em todo o mundo

O governo dos Estados Unidos começou a remarcar entrevistas de candidatos a vistos de imigração após suspender temporariamente novos agendamentos em embaixadas e consulados americanos no mundo. Segundo o Departamento de Estado, a medida está relacionada a um treinamento global de funcionários consulares para aprimorar a avaliação dos candidatos. Os vistos de não imigrantes, como os de turismo, continuam com agendamentos normais. A mudança ocorre em meio ao endurecimento da política migratória do governo Donald Trump e a recentes disputas judiciais envolvendo medidas de imigração.

Conselho Federal de Medicina regulamenta uso de inteligência artificial na medicina e estabelece novas responsabilidades para médicos

A Resolução CFM nº 2.454/2026 entrou em vigor e estabeleceu regras nacionais para o uso de inteligência artificial na medicina. A norma determina que a tecnologia seja utilizada como ferramenta de apoio, subordinada ao julgamento médico, e prevê responsabilidades éticas para os profissionais. A regulamentação alcança aplicações como IA generativa, sistemas de apoio clínico e ferramentas utilizadas na elaboração de documentos médicos. Especialistas apontam, contudo, desafios relacionados à governança, à certificação das tecnologias e à extensão da competência do CFM sobre instituições e empresas.
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