Todos os artigos:
Prazo para órgãos públicos utilizarem o pregão eletrônico é estipulado por Instrução Normativa
Cristiano Rocha Hecker, secretário de gestão da secretaria especial de desburocratização, divulgou instrução normativa relativa ao pregão eletrônico.
A Instrução Normativa estabelece os prazos para...
Decreto 10.073/2019 dá à PRF competência de abrir inquérito
Atendendo ao posicionamento do Ministério da Justiça, o presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 18 o decreto 10.073/2019 que define as competências da Polícia...
STJ vai decidir se escritório é responsável por ex-integrante reter valores de cliente
De acordo com os autos, um escritório de advocacia busca no STJ reverter a sua condenação por suposta retenção dolosa por parte de um...
Citibank e diretores são condenados por falha de controle de risco pelo Banco Central
O banco Citibank e dois diretores são condenados pelo Banco Central por deixarem de implementar estruturas de controle interno e gerenciamento de risco na...
TST estabelece que direito de imagem cedido por ex-jogador de futebol tem natureza civil
O entendimento da 3ª turma do TST no processo em que o ex-jogador do Vasco, Wendel Geraldo Maurício e Silva pleiteava a incorporação do...
STJ suspende processos que discutem sobre coparticipação em internação psiquiátrica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da sua Segunda Seção, determinou que todas as ações e recursos pendentes que discutem a legalidade da...
Senado aprova texto-base da reforma da Previdência
Foi aprovado na data de ontem, 22/10/2019, pelo Senado Federal, em segundo turno, por 60 votos a 19, o texto-base da reforma da Previdência.
Mesmo...
STJ entende não caber instauração de IRDR em sede de embargos de declaração
Em sede de embargos de declaração não é possível instaurar Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), uma vez que a sua instauração está...
A cobrança de impostos por aparelhos importados foi suspensa pela Anatel
A cobrança de R$ 200 sobre importação de produtos de telecomunicações já homologadas no Brasil foi suspensa pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A...
De acordo com a ANP, etanol continua competitivo ante gasolina em cinco Estados brasileiros
A média de preços do etanol continuam vantajosos ante os da gasolina na semana passada nos Estados do Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, São...
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