O banco Citibank e dois diretores são condenados pelo Banco Central por deixarem de implementar estruturas de controle interno e gerenciamento de risco na atuação de operadores do mercado de câmbio.
O banco foi condenado a multa de R$ 100 mil, foram apenados os diretores Pedro Paulo Giubbina Lorenzini e Angelim Curiel a multas de R$ 50 mil e R$ 30 mil, respectivamente.
As investigações foram conduzidas pela área técnica do Banco Central, em que identificaram que os operadores de outras instituições financeiras, buscando atuação coordenada e compartilhando informações indevidas, entre 2010 e 2012.
Segundo a autoridade monetária, entendeu-se que o banco e os diretores Angelim Curiel e Pedro Paulo Giubbina Lorenzini deveriam ser responsabilizados, uma vez que, segundo o estatuto da instituição financeira, cabia a eles implementar uma política de compliance e controle para impedir a atuação dos operadores, o que deixou de ser feito.
Além disso, o processo aberto pelo BC guarda relação com o chamado cartel do câmbio, investigado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão antitruste apura a prática, que teria sido perpetrada por dez bancos brasileiros desde 2008.
De acordo com Climério Leite Pereira, relator do processo, os controle de risco e compliance do Citibank à época não foram suficientes. Ele ainda afastou as alegações do banco e dos diretores, que apontavam prescrição dos fatos, pois as práticas teriam sido cessadas em 2011, e de suposta inépcia da acusação da área técnica do BC, que teria deixado de imputar responsabilidade individual à instituição e aos diretores.
“Não é objetivo do processo administrativo a estrutura de todo o controle do banco. Foi delimitada falha dos controles em relação aos operadores de câmbio”, destacou Climério Pereira.
O BC entendeu, em relação aos diretores, que cada um detinha responsabilidades para mitigar e implementar as ferramentas de controle. Em relação a Pedro Paulo Giubbina Lorenzini, diretor responsável pelas operações de câmbio do Citibank desde junho de 2007, caberia gerir o risco de compliance da instituição nesta área. Já Angelim Curiel, diretor responsável pelo gerenciamento de risco operacional do banco entre 2010 e 2013, tinha o dever de “criar e manter um arcabouço para a adequada identificação, avaliação, controle, monitoramento, testes e reportes dos riscos de conformidade”.
O relator teve suas considerações acompanhadas por Carolina Pancotto Bohrer e pelo diretor de fiscalização do BC, Paulo Sérgio Neves de Souza.
Com a condenação em primeira instância do Citibank e dos diretores, cabe recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
Fonte: JOTA
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