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Frederico Rego

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Formado em direito pelo UNIPÊ/PB, Pós graduação em direito empresarial pela Universidade de Lisboa, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e na Ordem dos Advogados Portugueses

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Entre a segurança jurídica e a incerteza normativa: impactos das alterações na Lei Migratória Portuguesa sobre brasileiros e empresas brasileiras

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Frederico Rego Resumo As sucessivas alterações na Lei de Estrangeiros portuguesa (Lei n.º 23/2007) e a reestruturação institucional decorrente da extinção do SEF e criação da...

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TJ-SP condena WePink a indenizar consumidora após cosmético causar queimadura na córnea

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O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a fabricante da WePink a pagar R$ 8 mil por danos morais a uma consumidora que sofreu queimadura química na córnea após utilizar um cosmético. A decisão considerou a responsabilidade objetiva do fabricante prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Ministro Luiz Fux suspende decisões judiciais sobre funcionamento das bets no Brasil

Notícias 0
O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu as ações judiciais que discutem a proibição das bets no Brasil até o julgamento da ADI 8.027. A decisão também suspende os efeitos de autorizações judiciais que permitiam o funcionamento de plataformas de apostas, com o objetivo de evitar decisões conflitantes e garantir segurança jurídica enquanto a Corte analisa a constitucionalidade da medida provisória.

Suspeito de agredir idoso com voadora acumula acusações criminais desde 2010

Notícias 0
O comerciante Denis Young Kim foi preso após ser acusado de tentar matar um idoso de 79 anos com uma voadora em Osasco. Ele possui histórico de ocorrências criminais desde 2010 e foi condenado, em 2021, a 14 anos de prisão pelo homicídio de um catador de materiais recicláveis, morto com uma flecha em São Paulo. Após passar ao regime aberto em 2025, voltou a ser investigado por tentativa de homicídio.
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Justiça Federal condena médico a pagar R$ 100 mil por desinformação sobre mamografia

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A Justiça Federal em Minas Gerais condenou um médico ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo após divulgar informações falsas sobre a mamografia e sua relação com o câncer de mama. A decisão também proibiu a divulgação de novas alegações sem respaldo científico sobre o exame.

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