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Demora do funcionário para ajuizar ação trabalhista não configura perdão
Demora do funcionário para ajuizar ação trabalhista não configura perdão. A decisão unânime é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Com o entendimento, o colegiado determinou que a Vara do Trabalho de Penápolis (SP) analise processo movido por uma costureira.
Juiz reduz fiança de reincidente porque sistema prisional de SC está falido
Réu foi detido duas vezes seguidas em 24 horas por dirigir alcoolizado
Um homem que foi preso duas vezes pelo mesmo crime conseguiu a redução...
Lei que obriga a divulgação de lista de médicos plantonistas é constitucional
TJRS entendeu que lei aumenta transparência do serviço público
Lei que obriga município a divulgar lista de médicos plantonistas é constitucional. O entendimento unânime é...
Loja indenizará cliente acusado de furto por segurança
Vítima foi abordada na saída da loja e teve sacolas revistadas por segurança
Uma loja indenizará um cliente abordado de forma grosseira e acusado de...
Lactante pode remarcar prova de concurso mesmo sem previsão no edital
Mãe estava de licença-maternidade na época da convocação para a prova
Candidata lactante pode remarcar prova de concurso mesmo que não haja previsão no...
Receita médica obriga plano de saúde a custear tratamento
Convênio médico indenizará cliente após negar tratamento para hidrocefalia
Receita médica é suficiente para plano de saúde autorizar tratamento não incluso. A decisão é da...
Homem é preso por ameaçar ex-mulher e invadir a casa dela
Apenado não aceitava o fim do relacionamento
Um homem foi condenado à prisão após ameaçar a ex-mulher e invadir casa dela. A sentença é do...
Cálculo de comissão de vendedor deve englobar juros da venda
Calcular valor sobre total à vista obriga trabalhador a suportar riscos do negócio
O cálculo da comissão de vendedor deve englobar juros da venda. A...
Avós só devem arcar com pensão alimentícia se pai não pode pagar
Casal de idosos pagava com montante por causa dos seguidos atrasos do filho
Os avós só devem arcar com pensão alimentícia dos netos se o...
Alagoas deverá custear tratamento de criança autista
Governo teve R$ 102,4 mil bloqueados por descumprir liminar
O estado de Alagoas deverá custear o tratamento de uma criança autista. A decisão é da...
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