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Coordenadora de curso não consegue condenação de faculdade por acesso a e-mail corporativo
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma coordenadora de curso da CAEDRHS - Associação de Ensino, de Paranaguá (PR),...
Institucional: Divulgado estudo sobre a interpretação do STJ nos casos que envolvem a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social
A Secretaria de Jurisprudência (SJR) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou o estudo a respeito da interpretação que o órgão dá para os...
Academia de ginástica condenada por conduta antissindical
A 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou procedente em parte ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que denunciou...
Agente comunitária de saúde não tem direito a adicional de insalubridade, decide TRT
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso reformou a decisão que havia deferido adicional de insalubridade a uma agente comunitária...
Estado condenado a indenizar por envenenamento em escola
No início de agosto de 2011, ganhou as manchetes o caso de envenenamento com raticida na Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Pacheco Prates,...
Câmara Cível mantém decisão e Município de Natal não deve restringir atuação do UBER
Nesta quinta-feira (24), a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou provimento a um Agravo de Instrumento movido pelo Município de...
Município é condenado a pagar R$ 10 mil a guarda municipal
A 4ª Câmara do TRT-15 condenou o Município de Andradina a pagar R$ 10 mil por danos morais a um guarda municipal, que pediu...
Empregado aposentado por invalidez tem reconhecido direito ao cartão alimentação
A 6ª Turma do TRT mineiro, em voto da relatoria do desembargador Rogério Valle Ferreira, reformando decisão de 1º grau, reconheceu a um empregado...
Justiça condena empresa a indenizar apresentadora Patrícia Poeta
O juiz Mauro Nicolau Júnior, da 48ª Vara Cível da Capital, condenou, nesta terça-feira, 22, a Nutreo Comércio de Produtos Homeopáticos ao pagamento de R$...
TRE-BA implantará PJe nesta quarta-feira (23/8)
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) implantará, nesta quarta-feira (23/8), o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O uso do sistema será obrigatório para a...
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