Karina Silvério

3647 POSTS

Todos os artigos:

André Mendonça assume investigação sobre vazamento de dados de ministros do STF

A investigação da Operação Exfil, que apura a venda e o vazamento de dados fiscais sigilosos de autoridades e outros contribuintes, foi redistribuída ao ministro André Mendonça, do STF. A Polícia Federal investiga suspeitas de acesso irregular a sistemas da Receita Federal e do Coaf, com possível exposição de informações de aproximadamente 1,8 mil pessoas.

Denúncia aponta ligação entre ex-vereador e esquema do PCC no transporte público

O Ministério Público de São Paulo denunciou o ex-vereador Milton Leite e outras 13 pessoas por suspeita de envolvimento em um esquema de infiltração do PCC no transporte coletivo, corrupção de agentes públicos e financiamento de campanhas políticas. A investigação aponta possíveis vínculos entre a facção criminosa e empresas de ônibus, enquanto as defesas dos acusados contestam as acusações e afirmam confiar na demonstração de sua inocência.

CNJ padroniza transferência de precatórios após irregularidades envolvendo Banco Master

O CNJ aprovou, por unanimidade, novas regras para a cessão de créditos de precatórios, com previsão de criação de uma Central Nacional para registrar e acompanhar as transferências. A regulamentação estabelece exigências documentais, mecanismos de rastreabilidade e medidas de prevenção a fraudes, além de reforçar a proteção dos credores.

Desembargadora paraibana Fátima Maranhão é convocada pelo STJ

A desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, do TJPB, foi convocada para atuar como ministra substituta no STJ até o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do ministro Og Fernandes. Ela será a primeira magistrada paraibana a exercer essa função na Corte.

Justiça autoriza fornecimento de Mounjaro manipulado em programa municipal de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a retomada do fornecimento de tirzepatida manipulada a pacientes atendidos pelo programa municipal de combate à obesidade de Urupês. A decisão suspendeu os efeitos de uma liminar obtida pela farmacêutica Eli Lilly, que questionava a manipulação do medicamento em larga escala. O município alegou que as preparações são individualizadas e dependem de prescrição médica. A decisão é provisória e o processo ainda será julgado.

Justiça do Trabalho determina suspensão de programa de cobrança da Uber

A Justiça do Trabalho na Bahia determinou a suspensão nacional do Passe para Motoristas da Uber, modalidade que exige pagamento antecipado dos profissionais para acesso às corridas. A decisão estabelece prazo de 48 horas para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que questiona a legalidade da cobrança. O mérito do processo ainda será julgado.

MTE e Justiça do Trabalho firmam acordo para compartilhamento de dados trabalhistas

O MTE e o CSJT firmaram acordo para compartilhar e integrar dados trabalhistas com a Justiça do Trabalho. A iniciativa prevê acesso gradual a informações de sistemas como Caged, Rais, FGTS Digital, Seguro-Desemprego e eSocial, com implementação definida em um Plano de Trabalho. Ramo do Direito: Direito do Trabalho e Direito Administrativo, com aspectos de Direito Digital e proteção de dados.

Companhia aérea é condenada por negar desconto a acompanhante de passageira com deficiência

O TJ-MG manteve a condenação da Gol ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma passageira com deficiência que não recebeu o desconto de 80% na passagem do acompanhante. A companhia também deverá devolver em dobro os R$ 1.578,63 cobrados, totalizando R$ 3.157,26, diante da falha na prestação do serviço e da ausência de resposta à solicitação do benefício.

Justiça de SC afasta inventariante por descumprimento de determinações judiciais

A Justiça de Santa Catarina determinou a remoção de uma inventariante por descumprimento de decisões judiciais e falhas na administração do espólio. Uma das herdeiras assumirá a função e deverá prestar compromisso em cinco dias. A decisão não reconheceu ocultação ou sonegação de bens.

CNJ instaura processo disciplinar contra desembargador por suspeita de fraude

O CNJ instaurou processo administrativo disciplinar contra o desembargador James Magno Araújo Farias, do TRT-16, para apurar suspeitas de uso indevido do CPF de uma colega magistrada, utilização irregular de credenciais institucionais e comunicação falsa de invasão cibernética à Polícia Federal. O magistrado continuará no exercício de suas funções durante a tramitação do PAD.

Últimas

Empresas são condenadas a indenizar jovem autista agredida com arma de choque no trabalho

O TRT-RS aumentou para R$ 15 mil a indenização por danos morais devida a uma jovem autista atingida por uma arma de choque pela supervisora durante o expediente. Duas empresas foram responsabilizadas, mas o pagamento ainda depende do cumprimento da sentença.

Gilmar Mendes sinaliza que Justiça do Trabalho deve julgar ações sobre pejotização

Gilmar Mendes sinalizou que a Justiça do Trabalho deverá continuar responsável por analisar, caso a caso, possíveis fraudes em contratos de pejotização. O STF deverá definir, no Tema 1.389, a competência para julgar essas ações, a validade das contratações por pessoa jurídica e a quem cabe o ônus da prova.

WhatsApp é condenado a indenizar advogado vítima de golpes com perfis falsos

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelo WhatsApp, a pagar R$ 7 mil por danos morais a um advogado que teve nome, fotografia e dados profissionais utilizados por criminosos em perfis falsos. As contas eram usadas para abordar clientes do escritório e solicitar pagamentos relacionados a supostos valores liberados em processos judiciais.

Supermercado é condenado a pagar R$ 47 mil após caso de assédio sexual contra trabalhadora

A Justiça do Trabalho condenou um supermercado de Boa Vista (RR) a pagar aproximadamente R$ 47 mil a uma trabalhadora venezuelana que sofreu assédio sexual de um colega. A empresa foi considerada omissa diante das denúncias e ainda aplicou justa causa à funcionária após ela obter uma medida protetiva contra o acusado. A sentença anulou a dispensa, reconheceu a rescisão indireta do contrato e fixou indenização de R$ 15 mil por danos morais.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google