Karina Silvério

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Todos os artigos:

TJ-SP afasta conflito de marcas em eventos religiosos

O TJ-SP autorizou uma produtora de eventos religiosos a utilizar a expressão “Tardizinha Gospel”, afastando a alegação de violação de marcas registradas. Para o tribunal, o termo “tardezinha” é de uso comum na identificação de eventos realizados à tarde e, considerando as diferenças entre os serviços e os públicos-alvo, não ficou caracterizado risco de confusão entre os consumidores.

Discord é obrigado a suspender transmissões ao vivo no Brasil por falhas na proteção de menores

A ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil por falhas na proteção de crianças e adolescentes. A medida tem como fundamento o ECA Digital e permanecerá até que a plataforma comprove a adoção de mecanismos eficazes de segurança.

Anvisa aprova primeiro medicamento genérico à base de semaglutida no Brasil

A Anvisa aprovou o registro do primeiro medicamento genérico à base de semaglutida no Brasil, desenvolvido pela EMS, além de um medicamento similar produzido pela Germed. Os novos produtos poderão ampliar a concorrência no mercado de medicamentos utilizados no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. As empresas ainda não divulgaram as datas de lançamento e os preços.

Casas Bahia ajuíza pedido de recuperação judicial para reestruturar passivo de R$ 17,3 bilhões

O Grupo Casas Bahia ajuizou pedido de recuperação judicial para reestruturar aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas. A medida envolve dez empresas do grupo e ocorre após anos de dificuldades financeiras, tentativas de renegociação de débitos, fechamento de lojas e redução do quadro de funcionários. A companhia busca preservar suas operações e empregos enquanto reorganiza seu passivo

ONG comunica à ANPD indícios de abuso sexual infantil em contas do Telegram

A SaferNet encaminhou à ANPD um levantamento com 1.093 contas ativas do Telegram que apresentariam indícios de material de abuso sexual infantil. A entidade identificou quase 15 mil links relacionados a diferentes conteúdos ilícitos entre 2017 e 2026 e afirma que as denúncias envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes atingiram recorde em julho deste ano. O caso ocorre em meio ao endurecimento da legislação brasileira contra crimes sexuais praticados no ambiente digital.

Câmara aprova cassação da CNH para quem abandonar animais usando veículo

A Câmara aprovou projeto que prevê suspensão da CNH por até 18 meses para quem abandonar animais utilizando veículos. Em caso de reincidência em até 24 meses, poderá ocorrer a cassação da habilitação. A proposta também estabelece multas e prevê aplicação das regras para abandono realizado com embarcações.

Drogasil é condenada por condicionar descontos ao fornecimento de dados pessoais

O TJ-MA manteve a condenação da Drogasil ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos por condicionar descontos e promoções ao fornecimento de CPF ou outros dados pessoais dos consumidores. A decisão reforça a aplicação da LGPD nas relações de consumo e a necessidade de transparência na coleta e utilização de dados.

Justiça reconhece autoria de 34 músicas e determina inclusão de compositor nos créditos

A Justiça de São Paulo reconheceu Lucas Vieira Jozimba, conhecido como Luska, como autor de 34 músicas atribuídas a MC Ryan SP e condenou o cantor e a produtora GR6 a incluir os créditos do compositor, pagar royalties e R$ 20 mil por danos morais. A decisão ainda pode ser recorrida.

Adolescente é acusado de matar mãe e irmão após supostas buscas no ChatGPT sobre violência contra a família

Um adolescente de 17 anos é acusado de matar a mãe e o irmão em Massachusetts. Segundo a investigação, autoridades encontraram buscas feitas por ele no ChatGPT sobre ideias hipotéticas de violência contra familiares. O conteúdo digital integra a investigação, mas não estabelece, por si só, relação de causa e efeito entre o uso da ferramenta e os homicídios.

TRT-10 reconhece competência da Justiça do Trabalho para cobrar plantões médicos não pagos

O TRT-10 reconheceu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de médica que cobra 18 plantões não pagos por hospital. O colegiado entendeu que a competência trabalhista também abrange relações de trabalho sem vínculo empregatício, inclusive envolvendo profissionais autônomos ou pessoas jurídicas.

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A IA levou a tecnologia para fora da TI. E o contrato de trabalho?

Vanessa Nascimento Cardoso, advogada na rra_, pós-graduada em Direito...

Justiça dos EUA declara ilegal suspensão de vistos de residência permanente que afetava brasileiros

A Justiça Federal dos Estados Unidos derrubou a suspensão da emissão de vistos para residência permanente que atingia cidadãos de 75 países, incluindo brasileiros. A juíza Jeannette Vargas considerou que a política contrariava a legislação e excedia a autoridade do secretário de Estado. A medida havia sido justificada pelo governo americano com base no risco de imigrantes dependerem de assistência social. A decisão ainda pode ser contestada pelo governo.

Advogado e ex-líder religioso é preso durante investigação sobre crimes sexuais

O advogado e ex-líder religioso Iannick Sucupira Curvelo, de 35 anos, foi preso preventivamente em Sergipe sob suspeita de interferir em uma investigação que apura denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A Polícia Civil afirma já ter ouvido ao menos dez possíveis vítimas. A Justiça também autorizou buscas na residência e no escritório do investigado. A OAB-SE instaurou processo ético-disciplinar e determinou a suspensão cautelar do exercício profissional. A defesa afirma que a prisão era desnecessária e que o investigado está colaborando com as autoridades.

Justiça determina acesso de dentista à residência, e polícia apura possível violência patrimonial

A Polícia Civil de São Paulo investiga possível violência patrimonial contra uma dentista de 27 anos após a troca das fechaduras da residência onde ela vivia com o marido, impedindo seu acesso ao imóvel e a seus pertences. A Justiça determinou o retorno da mulher à casa e a restituição de seus bens. O inquérito também apura a possível prática de exercício arbitrário das próprias razões. O caso se soma às investigações sobre as agressões físicas que a dentista afirma ter sofrido e sobre a possível omissão de dois seguranças particulares.
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