Karina Silvério

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Todos os artigos:

Ministro Teodoro Silva Santos foi homenageado em livro sobre Direito Penal e Processual Penal

Lançado no Espaço Cultural do STJ, o livro Estudos sobre Direito Material e Processual Penal: Homenagem ao Ministro Teodoro Silva Santos, da Editora Mizuno, reúne contribuições acadêmicas sobre desafios contemporâneos da Justiça Penal e presta homenagem à trajetória do ministro Teodoro Silva Santos.

Ministro Luiz Fux suspende decisões judiciais sobre funcionamento das bets no Brasil

O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu as ações judiciais que discutem a proibição das bets no Brasil até o julgamento da ADI 8.027. A decisão também suspende os efeitos de autorizações judiciais que permitiam o funcionamento de plataformas de apostas, com o objetivo de evitar decisões conflitantes e garantir segurança jurídica enquanto a Corte analisa a constitucionalidade da medida provisória.

Suspeito de agredir idoso com voadora acumula acusações criminais desde 2010

O comerciante Denis Young Kim foi preso após ser acusado de tentar matar um idoso de 79 anos com uma voadora em Osasco. Ele possui histórico de ocorrências criminais desde 2010 e foi condenado, em 2021, a 14 anos de prisão pelo homicídio de um catador de materiais recicláveis, morto com uma flecha em São Paulo. Após passar ao regime aberto em 2025, voltou a ser investigado por tentativa de homicídio.

Emenda constitucional que extingue escala 6×1 impõe prazo para revisão de acordos coletivos

A emenda constitucional que prevê o fim da escala 6x1 estabelece prazo de 60 dias para que empresas e sindicatos adequem convenções e acordos coletivos às novas regras. A jornada será reduzida gradualmente de 44 para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas, sem diminuição salarial. Especialistas apontam desafios nas negociações, dúvidas sobre o cálculo da remuneração e possíveis impactos na Justiça do Trabalho.

Presidente do TCE-MT e chefe de gabinete aparecem em registro de retirada de R$ 500 mil

A Polícia Federal investiga um suposto esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões no Tribunal de Contas de Mato Grosso. Segundo a apuração, o então presidente do órgão, Sérgio Ricardo de Almeida, teria recebido R$ 15,4 milhões em dez meses, enquanto outros servidores também teriam movimentado valores incompatíveis com seus salários. A operação resultou em prisões, afastamento de conselheiros e apreensão de dinheiro, veículos e bens de luxo. Os investigados contestam as acusações.

Justiça do RJ mantém preso lutador acusado de tentativa de feminicídio contra vizinhas

A Justiça do Rio de Janeiro converteu em preventiva a prisão temporária de um lutador de jiu-jitsu de 32 anos, acusado de invadir o apartamento de uma idosa de 81 anos e agredir outra moradora, de 40 anos, no bairro da Tijuca. O investigado responde por tentativa de feminicídio, lesão corporal, violação de domicílio e resistência à prisão.

Justiça do Trabalho determina que deputado Zé Trovão apague vídeo que incentiva demissão de eleitores do PT

A Justiça do Trabalho concedeu liminar para determinar que o deputado federal Zé Trovão retire das redes sociais um vídeo que incentiva empresários a demitirem trabalhadores por terem votado no PT. A decisão também proíbe novas manifestações que estimulem discriminação política no ambiente de trabalho e prevê multas em caso de descumprimento. O MPT pede ainda R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Advogado é denunciado por suposta fraude no uso de inscrição da OAB em mais de 2 mil processos.

A Justiça de Minas Gerais recebeu denúncia contra o advogado Antônio Carlos Cabral Coelho por suspeita de falsidade ideológica e exercício ilegal de profissão regulamentada. Segundo o Ministério Público, mesmo com o registro profissional suspenso e cancelado, ele teria utilizado o número de inscrição de outro advogado para protocolar petições e realizar sustentação oral em processos judiciais.

Ministros do STF articulam apoio à reeleição de Alcolumbre diante de possível avanço de pedidos de impeachment

Ministros do STF estariam articulando apoio à reeleição de Davi Alcolumbre para a presidência do Senado, em meio à preocupação com a possibilidade de avanço de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte na próxima legislatura. A movimentação também envolve interesses políticos do governo federal e de parlamentares, além de repercussões das investigações relacionadas ao Banco Master.

Ministro do STJ manda prender ex-desembargadora e filho condenados por venda de decisões judiciais

O ministro Og Fernandes, do STJ, decretou a prisão preventiva da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, condenados por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro em um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia. A medida foi fundamentada em indícios de tentativa de fuga e ocultação de endereço. Também foi solicitada a formalização do pedido de extradição às autoridades portuguesas.

Últimas

Empresas são condenadas a indenizar jovem autista agredida com arma de choque no trabalho

O TRT-RS aumentou para R$ 15 mil a indenização por danos morais devida a uma jovem autista atingida por uma arma de choque pela supervisora durante o expediente. Duas empresas foram responsabilizadas, mas o pagamento ainda depende do cumprimento da sentença.

Gilmar Mendes sinaliza que Justiça do Trabalho deve julgar ações sobre pejotização

Gilmar Mendes sinalizou que a Justiça do Trabalho deverá continuar responsável por analisar, caso a caso, possíveis fraudes em contratos de pejotização. O STF deverá definir, no Tema 1.389, a competência para julgar essas ações, a validade das contratações por pessoa jurídica e a quem cabe o ônus da prova.

WhatsApp é condenado a indenizar advogado vítima de golpes com perfis falsos

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelo WhatsApp, a pagar R$ 7 mil por danos morais a um advogado que teve nome, fotografia e dados profissionais utilizados por criminosos em perfis falsos. As contas eram usadas para abordar clientes do escritório e solicitar pagamentos relacionados a supostos valores liberados em processos judiciais.

Supermercado é condenado a pagar R$ 47 mil após caso de assédio sexual contra trabalhadora

A Justiça do Trabalho condenou um supermercado de Boa Vista (RR) a pagar aproximadamente R$ 47 mil a uma trabalhadora venezuelana que sofreu assédio sexual de um colega. A empresa foi considerada omissa diante das denúncias e ainda aplicou justa causa à funcionária após ela obter uma medida protetiva contra o acusado. A sentença anulou a dispensa, reconheceu a rescisão indireta do contrato e fixou indenização de R$ 15 mil por danos morais.
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