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Pedro Corino

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Advogado e empresário. Fundador e Diretor da Sociedade São Paulo de Investimentos, atuando na originação e estruturação de ativos judiciais complexos. Mestre em Direito pela PUC-SP

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O devedor não pode usar a regulação financeira para desarmar o credor

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Pedro Corino A legalidade vincula o Conselho Monetário Nacional (CMN). Se a restrição abrupta ao crédito judicial foi adotada com a finalidade de enfraquecer os...

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Ministro do STJ defende soluções estruturais e consensuais para conflitos fundiários complexos

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O ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca defendeu soluções estruturais, consensuais, restaurativas e interinstitucionais para conflitos fundiários complexos. Durante seminário realizado em Cuiabá, ele citou o caso de Alcântara (MA) como exemplo da necessidade de uma atuação judicial que vá além do encerramento formal de processos, envolvendo escuta das comunidades, articulação entre instituições e acompanhamento das soluções construídas.

Criminosos usam TikTok para divulgar venda de conteúdo de abuso sexual infantil no Telegram

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Investigação identificou criminosos utilizando o TikTok para divulgar, por meio de códigos e comentários, a venda de conteúdo de abuso sexual infantil. Os interessados são direcionados principalmente ao Telegram, onde os materiais são comercializados mediante PIX ou criptomoedas. A legislação brasileira prevê penas de prisão para produção, venda, aquisição e posse desse tipo de conteúdo, além de regras mais recentes que ampliaram a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Procurador relata compra de roupa para sustentação oral no STF, mas Cármen Lúcia mantém voto

Notícias 0
Durante julgamento no STF sobre benefício fiscal de ICMS, o procurador Alexandre Aboud relatou ter permanecido em Brasília e comprado uma roupa para realizar sua sustentação oral. A ministra Cármen Lúcia destacou a importância das manifestações feitas na tribuna, mas afirmou que os argumentos apresentados não modificaram seu voto pela inconstitucionalidade da norma paulista.

Projeto prevê aumento de penas para motoristas que causarem morte ou lesões graves de pedestres e ciclistas

Notícias 0
O Projeto de Lei 3.081/2026 propõe aumentar as penas para motoristas que causarem homicídio ou lesões graves contra pedestres e ciclistas em circunstâncias como embriaguez, excesso de velocidade, rachas, manobras proibidas ou fuga do local do acidente. A proposta também prevê punições mais severas para a evasão do local e acidentes com múltiplas vítimas. O texto ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
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