BacenJud amplia bloqueio de valores para quitar débitos

Sistema Bacenjud 2.0 aumenta a efetividade da penhora on-line

Melhorias realizadas no Sistema Bacenjud 2.0 no ano de 2018 resultaram na majoração dos valores recuperados para o pagamento de débitos reconhecidos pelo Poder Judiciário. Entre janeiro e novembro de 2018, o volume de bloqueios efetivos somou R$ 47,878 bilhões, montante R$ 10,904 bilhões acima de todo o valor recuperado no ano de 2017.

Parte da majoração se deve às novas funcionalidades do Sistema Bacenjud 2.0 realizados pelo Comitê Gestor do sistema, que é integrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Banco Central do Brasil (BCB).

Até o começo do ano de 2018, o sistema eletrônico de penhora on-line rastreava e bloqueava valores dos devedores mantidos em contas correntes e contas poupanças em instituições financeiras tradicionais como bancos e cooperativas de crédito.

Com a adoção de novas funcionalidades acertadas pelo comitê gestor do sistema, o Sistema Bacenjud passou a rastrear também as contas de investimento dos devedores. Desta forma, o bloqueio on-line e a recuperação de valores passaram a abranger os ativos de renda fixa (a exemplo de títulos públicos) e de renda variável, como ações.

Essa ampliação na capacidade de rastreamento de ativos para o pagamento de débitos foi possível mediante a inclusão de novos integrantes do sistema financeiro nacional ao Bacenjud, tais como corretoras de valores, distribuidoras de valores, fundos de investimentos e bancos de investimento.

“Esse aumento dos bloqueios se deve à ampliação do escopo do Bacenjud em 2018, mais especificamente à entrada de novas instituições financeiras vinculadas a ativos e valores mobiliários. Isso permitiu esse acréscimo no volume bloqueado”, diz o conselheiro Luciano Frota, membro do Comitê Gestor do Bacenjud 2.0.

Perspectivas para 2019

Com as alterações efetuadas no ano passado e a partir do maior entendimento por parte dos magistrados sobre essas novas funcionalidades, a perspectiva é que o rastreamento de ativos e o bloqueio de valores sigam aumentando.

“Como os bloqueios de ativos vinculados a títulos e valores mobiliários ainda é algo novo para o Judiciário, a tendência é que em 2019, estando os magistrados mais afinados com essas novas ferramentas, aumentem a efetividade das medidas”, avalia Luciano Frota.

Na prática, os bloqueios dos valores são feitos a partir de ordens emitidas por juízes para o pagamento de débitos reconhecidos pela Justiça.

A fim de tornar essas novas ferramentas acessíveis aos juízes e difundir o maior alcance da penhora on-line, o Conselho Nacional de Justiça realizou no mês de outubro de 2018 o I Seminário BacenJud 2.0. Em 2019, também serão promovidos eventos de divulgação dessas operacionalidades.

Balanço

Dados do Banco Central do Brasil (BCB) demonstram a evolução dos valores dos bloqueios pelo sistema eletrônico de penhora on-line desde a criação do Sistema Bacenjud. No primeiro ano, em 2005, foram recuperados R$ 196 milhões.

Já em 2006, os valores saltaram para R$ 6 bilhões. No ano de 2017 somaram quase R$ 37 bilhões e, em 2018, até o mês de novembro o valor já estava em R$ 47,878 bilhões.

De 2005 até o mês de novembro de 2018, foram bloqueados R$ 334,150 bilhões para o pagamento de débitos sentenciados, a maior parte, dívidas trabalhistas. (Com informações do CNJ)

Clique aqui para baixar o Manual Básico do Sistema BacenJud 2.0.