O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu que o princípio da fraternidade seja considerado na busca por soluções para conflitos fundiários, sem afastar a proteção aos direitos assegurados pelo ordenamento jurídico. A manifestação ocorreu durante o Seminário de Soluções Fundiárias – Atividade Jurisdicional e Conciliatória, realizado em Cuiabá, com debates sobre a atuação do Poder Judiciário em conflitos envolvendo posse, propriedade, moradia e questões sociais.
Segundo o ministro, os conflitos fundiários apresentam elevada complexidade e não podem ser analisados apenas sob a perspectiva da titularidade ou da posse da terra. Para ele, a atuação judicial deve considerar também aspectos relacionados à dignidade da pessoa humana, ao direito à moradia, ao trabalho, à proteção ambiental e à vulnerabilidade das comunidades envolvidas. A aplicação do princípio da fraternidade, nesse contexto, não significa afastar o direito de propriedade ou deixar de cumprir a legislação, mas buscar uma compatibilização entre os diferentes direitos e interesses presentes em cada situação.
Reynaldo Soares da Fonseca destacou ainda a importância da escuta das partes, da realização de visitas técnicas e da cooperação entre os órgãos públicos envolvidos. Essas medidas permitem ao Judiciário conhecer de forma mais ampla a realidade existente no local do conflito, incluindo o número de famílias atingidas, as condições de moradia, as atividades econômicas desenvolvidas e eventuais questões ambientais ou possibilidades de regularização.
Como exemplo de atuação coordenada, o ministro mencionou o caso de Alcântara, no Maranhão, que envolve comunidades quilombolas e o Centro de Lançamento de Alcântara. A controvérsia, marcada por décadas de desapropriações, deslocamentos e reivindicações territoriais, passou a ser tratada de forma integrada, envolvendo diferentes instituições e processos judiciais.
De acordo com informações apresentadas durante o seminário, a atuação conjunta resultou na abertura de 42 novas matrículas em menos de 40 dias, sendo 37 destinadas às comunidades quilombolas, abrangendo aproximadamente 50 mil hectares, 152 comunidades e cerca de 3.350 famílias. Em março de 2026, também foi concluída a titulação coletiva de uma área localizada na porção norte do território, com aproximadamente 45 mil hectares e cerca de 3.300 famílias beneficiadas.
Para o ministro, experiências como essa demonstram a importância de mecanismos de mediação, conciliação e cooperação institucional na solução de conflitos fundiários complexos. A atuação das Comissões de Soluções Fundiárias e a realização de visitas técnicas podem contribuir para que as decisões judiciais sejam tomadas com maior conhecimento das circunstâncias concretas e dos impactos sociais decorrentes de sua execução.
O seminário foi promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, reunindo magistrados e outros profissionais para discutir mecanismos de prevenção e solução consensual de conflitos fundiários.
(Com informações do Folhamax)
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