Nova Zelândia aprova lei histórica para descriminalizar o aborto

Os ativistas aclamam uma ação que reclassificará o aborto como um problema de saúde e não como um crime

A Nova Zelândia aprovou um projeto de lei para descriminalizar o aborto após décadas de campanha.

O ministro da Justiça, Andrew Little, disse que há muito tempo, o procedimento se tornaria classificado como questão de saúde e não criminal.

A questão estava programada para ser submetida a um referendo público, mas o governo descartou essa opção na noite da última quarta-feira.

“Por mais de 40 anos, o aborto foi o único procedimento médico considerado crime na Nova Zelândia. Mas a partir de agora os abortos serão corretamente tratados como um problema de saúde”, afirmou Little em comunicado.

“A lei anterior exigia que as mulheres que procuravam um aborto passassem por muitas dificuldades. Isso resultou em atrasos no acesso a um procedimento e foi menos seguro. As mudanças acordadas pelo parlamento garantirão melhor às mulheres o aconselhamento e o tratamento em tempo hábil.”

Os principais elementos do projeto de lei que foram aprovados no parlamento incluíram a remoção do aborto da Lei de Crimes, permitindo que as mulheres escolham o aborto até 20 semanas após a consulta com um clínico geral e promovendo opções de aconselhamento para as mulheres que escolhem um aborto.

Terry Bellamak, diretor da Alranz Abortion Rights Aotearoa, comemorou a iniciativa, dizendo que anunciava um passo progressivo para a Nova Zelândia.

"Finalmente, o parlamento da Nova Zelândia trouxe legislação sobre o aborto no século 21 - levou apenas 44 anos", disse Bellamak. “Finalmente, depois de 44 anos, o parlamento da Nova Zelândia reconheceu que as mulheres têm autonomia corporal - e isso é enorme. Ser capaz de controlar a fertilidade é essencial para a vida de alguém - é difícil ver como poderíamos alcançar a igualdade sem isso.”

Antes da lei da Nova Zelândia, o aborto era permitido apenas em casos de incesto, “subnormalidade mental” ou anormalidade fetal, ou onde a saúde física ou mental da mãe corria um risco sério. Outros fatores que foram levados em consideração, mas não foram fundamentados em si mesmos, incluem “violação sexual” e “extremos de idade”.

Os termos da prisão de até 14 anos para aqueles que obtiveram a rescisão foram possíveis sob a Lei dos Crimes, mas a lei nunca foi aplicada e as mulheres que sofreram abortos não eram responsáveis ​​por processos. Mas Little disse que a mudança era necessária.

(Com informações de Eleanor Ainge Roy/The Guardian)