STF autoriza extradição de italiano condenado por homicídios e fraudes financeiras
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu autorização para a extradição de Carlo Riefoli, italiano condenado por dois homicídios culposos em decorrência de acidentes automobilísticos, além de crimes como falência fraudulenta, apropriação indébita e associação criminosa para emissão de faturas referentes a operações fictícias. Riefoli ainda possui uma pena de 11 anos, 4 meses e 15 dias a cumprir.
Braskem recebe multa de R$72 milhões por danos ambientais em alagoas
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas aplicou uma multa de R$72 milhões à Braskem nesta terça-feira (5). A autuação alega que a empresa descumpriu a licença de operação, a qual estipulava que toda e qualquer anormalidade deveria ser informada ao órgão. A multa específica para essa infração é de R$2.027.143,92, conforme reportado pelo Portal IG.
STF invalida leis municipais que obrigavam shoppings a oferecer atendimento médico de emergência
Em uma decisão tomada por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis municipais de São Paulo que impunham a obrigatoriedade de shoppings centers implantarem ambulatórios médicos ou serviços de pronto-socorro para atendimento de emergência. O julgamento virtual foi concluído em 1º de dezembro, e a decisão acatou o Recurso Extraordinário (RE) 833291, cuja matéria teve sua repercussão geral reconhecida (Tema 1.051).
TCE-PR considera irregular contratação permanente de software por inexigibilidade de licitação
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu um parecer considerando irregular a prática de contratação contínua e a manutenção de uma empresa para fornecimento de software de gestão pública por meio de inexigibilidade de licitação, sem que os requisitos legais fossem devidamente atendidos. A decisão foi formalizada no Acórdão nº 3.103/2023-Pleno.
Racismo: promotoria espanhola pede 4 anos de prisão a torcedores por crime de ódio contra Vinícius Jr
Nesta terça-feira, um promotor espanhol anunciou a solicitação de penas de quatro anos de prisão para quatro torcedores de futebol envolvidos em um caso de crime de ódio. O incidente ocorreu quando um boneco negro, representando o atacante Vinícius Jr, do Real Madrid, foi pendurado pelo pescoço em uma ponte próxima ao campo de treinamento do clube. Este ato ocorreu antes de uma partida contra o rival Atlético de Madri em 26 de janeiro. Além do boneco, uma faixa com os dizeres "Madri odeia o Real" também foi exibida.