Blockchain: uma solução possível para transações de patentes
O armazenamento de dados e controle de transações são questões de interesse para diversos tipos de ativos, dentre eles, os ativos de propriedade intelectual (PI). Esses ativos de PI e suas informações relacionadas são armazenados nas diversas bases de dados dos escritórios de PI.
Monitor do futebol de base do Flamengo é absolvido em 2ª instância no caso do incêndio no Ninho do Urubu
Foi mantido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro (TJRJ), a absolvição sumária do monitor do futebol de base do Flamengo Marcus Vinicius Medeiros, presente no dia do incêndio no Ninho do Urubu. A tragédia, ocorrida em fevereiro de 2019, deixou dez jovens atletas mortos e feriu outros três.
Motorista é condenado por transporte de cocaína escondidos na caixa de câmbio de caminhão
A Justiça condenou um homem por transportar 25 tijolos de cocaína (peso líquido de 24.981g) escondidos embaixo da caixa de câmbio do caminhão que conduzia. A decisão foi da juíza federal Rosana Campos Pagano, da 2ª Vara Federal de Piracicaba/SP, que estabeleceu a pena em 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, além do pagamento de 437 dias-multa.
Gol deve ressarcir comissaria por gastos com maquiagem e cuidados pessoais
Foi rejeitado pela 1º Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. contra decisão que a condenou a pagar R$ 80 mensais a uma comissária de voo de Porto Alegre (RS) a título de ressarcimento por gastos com maquiagem e manicure durante o período do contrato de trabalho.
Fabricante de bebidas deve pagar mais de R$ 11 mil em multa por quantidade inferior à informada na embalagem
Os magistrados que compõem a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiram pela manutenção de multa de mais de R$ 11 mil aplicada a uma indústria de bebidas, pelo Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A empresa sediada em São Paulo/SP foi autuada por venda de produtos com quantidades inferiores às registradas nas embalagens.