TJPB considera ilícita cobrança pelo Bradesco de serviços em conta salário de aposentado
A Justiça paraibana manteve condenação ao Banco Bradesco de indenizar em R$ 6 mil, um idoso, a título de danos morais, por cobrança de cesta de serviços na conta salário mantida por um aposentado. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que considerou ilícita a cobrança.
TJSP mantém decisão que autorizou rescisão contratual entre franqueados e rede de franquias
Foi mantida pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decisão da 3ª Vara Cível de São José do Rio Preto, que autorizou rescisão contratual entre franqueados e rede de franquias, em razão da decretação de estado de calamidade pública por causa da Covid-19.
Dr. Jairinho e Monique Medeiros são interrogados nesta quarta-feira (9)
A juíza Elizabeth Machado Louro, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, preside, nesta quarta-feira (9), às 9h30, os interrogatórios de Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e de Monique Medeiros, respectivamente, padrasto e mãe do menino Henry Borel que morreu no dia 8 de março do ano passado após ter sido vítima de torturas realizadas no apartamento do casal, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, de acordo com informações da denúncia.
Negado recurso de ex-governador Wilson Witzel para tentar anular impeachment
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julgou, no último dia 31, mais uma tentativa do ex-governador Wilson Witzel de anular o impeachment sofrido em 2021.
Loja deve ser reparada por falsa alegação de preconceito racial
Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve parcialmente decisão, que condenou cliente de loja por falsa alegação de preconceito racial. O colegiado, decidiu majorar o valor da indenização de R$ 2 mil para R$ 5 mil, determinando ainda que o réu se retrate publicamente por meio da mesma rede social que usou para fazer a denúncia.