Mantida prisão de envolvidos em esquema de entrada de drogas em penitenciária
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de quatro réus, dois homens e duas mulheres, todos identificados como integrantes de facção criminosa, por ingresso de drogas em penitenciária.
Município não será indenizado por críticas de morador ao ente público no Facebook
Por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter sentença que negou pedido do Município de Santana de Parnaíba para que um morador tirasse de sua página no Facebook um vídeo contendo críticas ao ente público. O Município também pediu indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, que foi negado.
Rosa Weber suspende pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do MA
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) que restabeleceram o pagamento da pensão mensal vitalícia aos ex-governadores Edison Lobão e José Reinaldo Carneiro Tavares. A decisão foi proferida na Suspensão de Segurança (SS) 5528.
Facebook é condenado a indenizar usuária que teve conta sequestrada
A justiça do Distrito Federal condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a indenizar uma usuária que teve a conta do aplicativo Instagram invadida e sequestrada por estelionatários. A decisão é da juíza Wannessa Dutra Carlos do Juizado Especial Cível do Guará.
TJSP confirma multa aplicada a rede de supermercados em São Paulo
A justiça paulista manteve três autos de infração e multa aplicada contra um supermercado de Araçatuba, que permitiu aglomeração de clientes em seu interior entre abril e maio de 2020, desrespeitando as normas sanitárias de combate à Covid-19. A decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).