Negada redução de pena para detento aprovado em edição do Enem
Foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pedido de um detento aprovado na edição de 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, para remição de 100 dias da pena. A decisão é do vice-presidente e presidente em exercício do STJ, ministro Jorge Mussi.
Justiça concede licença paternidade de 180 dias a homem que adotou criança sozinho
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a concessão do direito a extensão de licença paternidade de 30 para 180 dias, descontado o período já usufruído, para homem que adotou sozinho, em maio de 2021, uma criança recém-nascida.
Concessionária de energia deve indenizar motociclista por acidente com poste caído na via pública
Foi negado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais provimento ao recurso apresentado pela Concessionária de energia, Energisa Acre, mantendo a obrigação a empresa de indenizar moralmente um motociclista que colidiu com um poste caído na via pública.
TJSP mantém condenação de corretora de imóveis repassou aluguéis a proprietária
Foi mantida pela 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decisão da juíza Jane Rute Nalini Anderson, da 3ª Vara Criminal de Jundiaí, que condenou, corretora de imóveis, por estelionato e lavagem de dinheiro. A pena foi estipulada em cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Justiça do EUA condena jogador de Roblox a indenizar plataforma por ameaças terroristas e apologia ao nazismo
O Tribunal da Califórnia, nos EUA, condenou o jogador e youtuber Benjamin Robert Simon, conhecido como Ruben Sim, ao pagamento de US$ 150 mil (R$ 823 mil) em danos à dona da plataforma de games Roblox, por praticar ameaças terroristas e apologia ao nazismo. O jogador também foi banido do jogo.