Empresa de ônibus é condenada a indenizar idosa vítima de atropelamento
Em decisão unânime, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu pela condenação ao Consórcio HP ITA, de indenizar uma idosa que foi atropelada por um ônibus de sua frota. O entendimento do colegiado foi de que, apesar da culpa recíproca tanto do motorista quanto da passageira, o motorista foi imprudente ao não verificar o entorno do ônibus ao movimentar o veículo.
Justiça condena homem por maus-tratos contra cães
A 1ª Vara de Peruíbe (SP) condenou homem por abuso e maus-tratos aos animais domésticos (cães) e por subtração de energia elétrica. A pena foi fixada em seis anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
TJSP não reconhece concorrência desleal em atuação de prestadoras de serviço de tecnologia ao Bacen
Foi negada, pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a existência de concorrência desleal na atuação de duas empresas que prestam serviços de tecnologia para o Banco Central (Bacen).
Segundo FGV maioria dos cursos de direito não aprova nem 30% dos alunos na OAB
Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgados pela Folha de São Paulo, nove em cada dez instituições que oferecem o curso de direito no país, aprovam menos de 30% dos seus alunos no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a Folha, os dados foram tabulados considerando a porcentagem de aprovados no exame da OAB em relação aos presentes nas provas em três anos (de 2017 a 2019).
Itaú deve indenizar idosa por empréstimo realizado com assinatura de outra pessoa
A Justiça determinou que o Banco Itau Consignado S/A restitua o dobro do valor descontado de uma idosa, que descobriu terem feito um empréstimo no seu nome com assinatura de outra pessoa. A decisão foi da juíza Adamarcia Machado, da 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul, que além da restituição, determinou que instituição bancaria deve indenizar a cliente em R$ 6 mil, a título de danos morais.