Justiça condena três pessoas que promoviam falsos leilões na internet
Na ultima quinta-feira (15), a 6ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos condenou três pessoas por estelionato e associação criminosa. Para dois (reincidentes) penas variam de dois anos a dois anos e 11 meses, em regime inicial fechado, mais multa. A terceira acusada, que é ré primária, foi condenada a prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de três salários mínimos. Além disso, os valores angariados com o golpe deverão ser restituídos à vítima.
Escritor será indenizado por publicação não autorizada de capítulo em livro de Leandro Karnal
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na análise de um recurso do filósofo Fernando Muniz contra a Editora Nova Fronteira decidiu condenar a editora Nova Fronteira ao pagamento de danos materiais pela inclusão indevida de capítulo escrito por ele em livro de autoria do historiador Leandro Karnal, publicado em 2014
Mantida condenação de André do Rap por tráfico internacional de drogas
Foi mantido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que condenou pelo crime de tráfico internacional de drogas, com pena de 15 anos, seis meses e 20 dias, André de Oliveira Macedo, o André do Rap.
Cármen Lúcia mantém tornozeleira em Flordelis
Foi rejeitado pela ministra Cármen Lúcia, do STF Supremo Tribunal Federal-STF, o pedido apresentado pela defesa da deputada Flordelis (PSD-RJ) para suspender o uso de tornozeleira eletrônica. A ministra é relatora do processo.
TJAL anula título de doutor honoris causa de Lula
O Tribunal de Justiça de Alagoas - TJAL determinou a anulação do ato administrativo que em agosto de 2017 concedeu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o título de doutor honoris causa da Universidade Estadual de Alagoas- UNEAL. O ex-presidente seriapreso oito meses depois, segundo determinação do ex-juiz Sergio Moro, pelo caso do tríplex do Guarujá (SP).