Investigação contra ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp fica com a Justiça Federal do DF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de ontem, terça-feira (8), remeter à Justiça Federal no Distrito Federal a parte...
Justiça Eleitoral registra recorde de inscrições para mesários voluntários
Apesar das contingências impostas pela pandemia de Covid-19 os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo país vêm registrando um recorde de inscrições para mesários...
Plenário do STF admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), é possível a averbação do...
Portaria do Ministério da Saúde sobre aborto é questionada no STF por partidos
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma ação contra a Portaria 2.282/2020 do Ministério da Saúde, que instituiu novas obrigações para a realização...
Declaração de desemprego é suficiente para concessão da justiça gratuita para TRT de SC
A Terceira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), entendendo que trabalhador que se declara desempregado deve ter direito ao benefício...