Justiça nega pedido de deputado que pretendia tirar notícias do ar

Um dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Florianópolis negou pedido de um deputado estadual que pretendia tirar do ar 2 notícias publicadas por órgão de comunicação que o desagradaram. O parlamentar ingressou com ação contra um jornal do Médio Vale do Itajaí e seu diretor administrativo.

No último dia 8 de abril, o deputado visitou um hospital da região e, na sequência, por meio de um áudio, divulgou em suas redes sociais informações sobre o número de leitos da UTI, de acordo com ele insuficientes, e ainda aproveitou para tecer críticas à atuação do governo estadual. Ele teria colocado em dúvida a capacidade do hospital em atender as pessoas atingidas pelo novo Coronavírus (Covid-19).

O jornal contestou as afirmações do parlamentar por meio de uma nota, intitulada "Deputado divulga áudio Fake News" e assegurou que o número de leitos da UTI seria superior ao divulgado pelo parlamentar. "Até o momento", disse a nota, "não é de conhecimento da comunidade nenhuma emenda de sua autoria que beneficie a saúde do município". No dia seguinte, o jornal publicou uma matéria em que reiterou as informações da nota e acusou o deputado de ter ameaçado o diretor do órgão de comunicação.

Ao observar o caso, o magistrado não viu qualquer ofensa ou abuso por parte do veículo, enfatizou que a liberdade de expressão é fundamento essencial da sociedade democrática e negou a liminar. "Em cognição sumária, prevalece o livre pensamento jornalístico, de interesse da comunidade, que precisa de informação atualizada sobre questões relevantes", afirmou. A ação seguirá seu trâmite normal até julgamento do mérito.

Processo: 5005857-19.2020.8.24.0091

(Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC)