Tag: juizado especial
Artigos exclusivos
Juizado Especial afasta validade de assinatura eletrônica em procuração e extingue processo
O 20º Juizado Especial Cível da Ilha do Governador extinguiu uma ação de consumo contra a Midea após considerar irregular uma procuração assinada pela autora por meio do Gov.br. A defesa sustentou a validade do documento com base no Código de Processo Civil e em precedente do TJ/RJ, mas o magistrado entendeu que a representação processual não havia sido devidamente regularizada.
Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais – Carro Vendido sem Documentação – JEC
Contrariamente ao alegado pela Contestante, os Requerentes demonstram que houve falha na prestação de serviços e na entrega de documentação do veículo, obrigação que cabia exclusivamente à Requerida, conforme prevê o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor - CDC.
Modelo – Ação de Cobrança – Cheque Prescrito – Juizado Especial
O Requerente é credor do Requerido pela quantia de R$ [valor do cheque], conforme se comprova pelo cheque nº [número do cheque], emitido pelo Requerido em [data de emissão do cheque], anexo a esta petição.
Cautela para afastar golpes no WhatsApp é de responsabilidade do usuário
"A empresa utiliza procedimentos de segurança para tentar evitar ocorrências como estas, mas é necessário, para tanto, o uso consciente da plataforma, com os usuários seguindo as recomendações e agindo com cautela."
Torcedor de futebol e clube gaúcho são condenados por injúria racial
Um jogador de futebol brusquense será indenizado depois de ser ofendido por um torcedor em partida válida pela 27ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. Depois do jogador de futebol ser chamado de “negro desgraçado”, a partida entre um clube gaúcho e outro catarinense chegou a ser paralisada, com o torcedor de futebol encaminhado à Delegacia de Polícia de Pelotas (RS).
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