Responder a: Jurisprudências sobre Iphone – Apple – Coletânea

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E COMPRA E VENDA DE APARELHOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA OBJETIVANDO SUSPENDER AS COBRANÇAS, OBSTAR A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AGRAVANTE E AUTORIZAR O DEPÓSITO EM JUÍZO DOS APARELHOS “IPHONE”. PROVIDÊNCIA QUE SE SUBMETE AO CONTRADITÓRIO PRÉVIO. Apenas em casos excepcionais admite-se a apreciação do pedido de antecipação de tutela sem a formação do contraditório. Necessidade de citação da ré para que só então possa o juiz decidir a respeito. Recurso desprovido.

(TJSP; Agravo de Instrumento 2043809-50.2016.8.26.0000; Relator (a): Gilberto Leme; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Paulínia – 1ª Vara; Data do Julgamento: 05/05/2016; Data de Registro: 05/05/2016)