Ação de indenização por danos morais – Transporte Aéreo – Voo Nacional

09/06/2018 às 15:03 #138333

Mestre

Apelação – Ação de indenização por danos morais – Transporte Aéreo – Voo Nacional – Extravio de bagagem – Responsabilidade objetiva – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e Código Civil – Danos materiais e morais configurados – Redução do valor indenizatório de danos morais – Recurso parcialmente provido.

(TJSP; Apelação 1003128-27.2015.8.26.0344; Relator (a): Maria Salete Corrêa Dias; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília – 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/02/2018; Data de Registro: 09/02/2018)

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