Aplicativo WhatsApp – Facebook

01/08/2018 às 22:20 #145663

Mestre

[attachment file=145665]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. ALEGAÇÃO DE USO DO MESMO NÚMERO POR TERCEIRA PESSOA. AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO EVIDENCIADA. DANO MORAL INOCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A ATRIBUTO DA PERSONALIDADE. HIPÓTESE EM QUE ANTERIOR PROPRIETÁRIO PERMANECERIA UTILIZANDO A CONTA DO APLICATIVO DO WHATSAPP. QUESTÃO QUE NÃO POSSUI INTERFERÊNCIA A EMPRESA DE TELEFONIA. PROVIDÊNCIA QUE DEVE SER BUSCADA PELO AUTOR CONTRA A PESSOA QUE UTILIZA O WHATSAPP OU ATÉ DESTA EMPRESA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO.

(TJRS – Recurso Cível Nº 71007336514, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Gisele Anne Vieira de Azambuja, Julgado em 15/12/2017)

Juristas

A Justiça e o Direito em Foco

Empresa

Últimas notícias

Diplomacia em Frangalhos

Carlos Henrique AbrãoO cenário mundial demonstra que a diplomacia...

Morre aos 95 anos o ex-presidente do STF Octavio Gallotti, ministro que marcou a história do Judiciário brasileiro

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Octavio Gallotti morreu aos 95 anos. Ministro da Corte entre 1984 e 2000 e presidente do STF de 1993 a 1995, Gallotti participou de um período de importantes mudanças institucionais no Brasil, especialmente após a Constituição Federal de 1988. O Supremo destacou sua contribuição para a história do Judiciário brasileiro.

Uso seguro de inteligência artificial exige cautela com dados pessoais e informações confidenciais

O uso de inteligência artificial exige cuidados com as informações compartilhadas nas plataformas. Especialistas recomendam que usuários não insiram em ferramentas como ChatGPT, Gemini e Claude dados que não divulgariam publicamente, especialmente informações pessoais, financeiras, empresariais ou confidenciais. A adoção de boas práticas de segurança digital é essencial para reduzir riscos relacionados à privacidade e à proteção de dados.