DIFAMAÇÃO

04/02/2018 às 09:58 #125844

Mestre

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL.

Ação de indenização. Ré que comunica à autoridade policial prática difamatória de autoria desconhecida. Exercício regular de direito (art. 188, I do CC). Inexistência de abuso ou má-fé. Ato de difamação não imputado à autora. Ação improcedente. Sentença mantida. Honorários advocatícios elevados para 15% do valor da causa atualizado. RECURSO DESPROVIDO.

(TJSP; Apelação 4000085-15.2013.8.26.0663; Relator (a): Alexandre Marcondes; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Votorantim – 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/03/2017; Data de Registro: 21/03/2017)

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