Diversos Termos jurídicos em inglês

Termos jurídicos em inglês

1. Affirm (Afirmar): Confirmar ou ratificar uma decisão anterior de um tribunal.

2. Arbitrator (Árbitro): Pessoa neutra escolhida para resolver uma disputa em arbitragem.

3. Breach (Violação): Quebra ou falha no cumprimento de um dever ou acordo legal.

4. Caveat Emptor (Cuidado pelo comprador): Princípio que o comprador assume o risco nas compras.

5. Class Action (Ação coletiva): Processo judicial movido por um grupo de pessoas com reivindicações semelhantes.

6. Collusion (Conluio): Acordo secreto ou cooperação para enganar ou defraudar outros.

7. Concurrent Jurisdiction (Jurisdição concorrente): Quando mais de um tribunal tem autoridade para julgar um caso.

8. Constructive Possession (Posse construtiva): Situação em que uma pessoa tem controle sobre um item, mesmo que não o possua fisicamente.

9. Contempt of Court (Desacato ao tribunal): Desobediência ou desrespeito a uma ordem judicial.

10. Debtor (Devedor): Pessoa que deve dinheiro ou outra obrigação a outra.

11. Dissolution (Dissolução): O processo de encerrar formalmente uma entidade legal, como uma corporação ou casamento.

12. Domicile (Domicílio): Local onde uma pessoa tem sua residência permanente.

13. Equitable Relief (Reparação equitativa): Remédio judicial baseado em princípios de equidade.

14. Estoppel (Estoppel): Princípio que impede uma pessoa de negar fatos ou direitos se já os afirmou anteriormente.

15. Extraditable (Extraditável): Qualificado para ser extraditado sob a lei de extradição.

16. Foreclosure (Execução hipotecária): Processo legal pelo qual um credor obtém a propriedade de um devedor.

17. Garnishee (Penhorado): Terceiro que detém propriedade ou dinheiro do devedor, que pode ser usado para pagar dívidas.

18. Guardianship (Tutela): Responsabilidade legal de cuidar de outra pessoa, geralmente um menor ou alguém incapaz.

19. Indemnify (Indenizar): Compensar por perdas ou danos.

20. Injunction (Injunção): Ordem judicial que obriga ou proíbe uma ação.

21. Juror (Jurado): Membro de um júri.

22. Laches (Laches): Perda de um direito legal devido a atrasos ou negligência em reivindicá-lo.

23. Larceny (Furto): Roubo ou furto de propriedade pessoal.

24. Malfeasance (Má conduta): Realização de um ato ilegal ou desonesto, especialmente por um funcionário público.

25. Moot (Irrelevante): Questão que perdeu sua relevância prática ou interesse.

26. Negotiable Instrument (Título negociável): Documento que garante o pagamento de uma quantia específica de dinheiro.

27. Ordinance (Ordenança): Lei ou regulamento feito por uma autoridade local ou municipal.

28. Paternity (Paternidade): Estado ou qualidade de ser pai.

29. Perjury (Perjúrio): Ato de mentir sob juramento em um tribunal.

30. Plaintiff (Autor): Pessoa que inicia um processo judicial contra outra.

31. Pleadings (Petições): Documentos escritos apresentados em um tribunal que delineiam as reivindicações e defesas das partes.

32. Probate (Homologação de testamento): Processo legal de administrar a propriedade de uma pessoa falecida.

33. Pro Bono (Pro Bono): Trabalho realizado gratuitamente, especialmente serviços legais.

34. Quash (Anular): Rejeitar ou invalidar, especialmente no contexto de uma decisão judicial.

35. Recidivism (Reincidência): Tendência de um condenado a reofender.

36. Replevin (Reivindicação de posse): Ação legal para recuperar bens tomados ilegalmente.

37. Rescind (Rescindir): Cancelar ou anular um contrato ou acordo.

38. Restitution (Restituição): Compensação por perda ou dano.

39. Retainer (Honorários iniciais): Pagamento inicial feito a um advogado para serviços jurídicos.

40. Sanction (Sanção): Punição ou penalidade imposta por violar uma regra ou lei.

41. Statute of Limitations (Prazo prescricional): Prazo máximo para iniciar um processo legal.

42. Subpoena (Intimação): Ordem judicial para comparecer em tribunal ou apresentar documentos.

43. Summary Judgment (Julgamento sumário): Decisão judicial sem um julgamento completo, baseada em declarações e evidências.

44. Tortious Interference (Interferência ilícita): Ato de interferir indevidamente em um contrato ou relação comercial.

45. Trustee (Fiduciário): Pessoa que administra um trust ou fideicomisso.

46. Underwrite (Subscrever): Assumir a responsabilidade financeira por algo, como um seguro.

47. Usurp (Usurpar): Tomar algo ilegalmente ou com força, como poder ou propriedade.

48. Vagrancy (Vadiagem): Estado de viver sem emprego fixo ou residência.

49. Voir Dire (Voir Dire): Processo de questionar potenciais jurados para determinar sua adequação para julgar um caso.

50. Waive (Renunciar): Desistir voluntariamente de um direito ou reivindicação.