MENSAGEM DE TEXTO E FOTOGRAFIA DIRECIONADA AO APLICATIVO "WHATSAPP".

04/08/2018 às 21:31 #145998

Mestre

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MENSAGEM DE TEXTO E FOTOGRAFIA DIRECIONADA AO APLICATIVO “WHATSAPP”. MENSAGEM ENVIADA PARA GRUPO, EVIDENCIADO REPERCUSSÃO. AUTOR POLICIAL MILITAR. SITUAÇÃO VEXATÓRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.000,00. RECURSO POSTULANDO UNICAMENTE A REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VERBA QUE SE MOSTRA ADEQUADA ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO.

(TJRS – Recurso Cível Nº 71006361497, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Gisele Anne Vieira de Azambuja, Julgado em 14/10/2016)

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