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Tópico: Significado de Ato Ilícito
Ato Ilícito
Um ato ilícito refere-se a um comportamento ou ação que é contrário à lei, violando assim os princípios legais estabelecidos em uma jurisdição específica. Esse termo é usado no contexto jurídico para descrever ações ou condutas que são proibidas pela legislação e, portanto, podem resultar em consequências legais, como penalidades ou responsabilidade civil.
Aqui estão algumas características e considerações relacionadas a atos ilícitos:
- Contrário à Lei: Um ato ilícito envolve uma ação que está em desacordo com as leis, regulamentos ou normas aplicáveis em uma determinada jurisdição. Isso pode incluir leis civis, penais, administrativas, contratuais, entre outras.
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Violação de Direitos: O ato ilícito muitas vezes envolve a violação dos direitos de outra pessoa ou entidade. Pode ser uma violação de direitos civis, direitos de propriedade, direitos contratuais, entre outros.
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Consequências Legais: A prática de um ato ilícito pode resultar em consequências legais, como multas, prisão, indenização por danos causados a terceiros, restituição ou outras penalidades, dependendo do tipo de ato ilícito e da legislação aplicável.
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Responsabilidade Civil: Em muitos casos, um ato ilícito pode levar a uma ação judicial de responsabilidade civil, onde a parte prejudicada busca uma compensação por danos sofridos devido à conduta ilícita de outra pessoa.
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Intenção e Negligência: Alguns atos ilícitos podem ser intencionais, o que significa que a pessoa agiu com a intenção de prejudicar ou cometer uma ação ilegal. Outros podem ser resultado de negligência, onde a pessoa não agiu de maneira apropriada ou cuidadosa, levando a danos ou violações da lei.
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Variações nas Leis: As leis e regulamentos que definem o que constitui um ato ilícito podem variar de uma jurisdição para outra e ao longo do tempo, refletindo diferenças culturais e legais.
Exemplos de atos ilícitos incluem roubo, agressão, fraude, difamação, violação de contrato, negligência grave, entre outros. É importante observar que, em muitos sistemas legais, a determinação de um ato como ilícito depende de uma análise cuidadosa dos fatos, das leis aplicáveis e das circunstâncias específicas do caso. As leis são projetadas para estabelecer padrões de comportamento legalmente aceitáveis e para garantir que as pessoas e entidades sejam responsáveis por suas ações.
Tópico: Significado de Lei
Lei
Lei é um termo usado para descrever um conjunto de regras, normas e regulamentos estabelecidos por uma autoridade competente, geralmente o governo de um país ou jurisdição, para regular o comportamento, as relações e as interações dos cidadãos e das entidades dentro desse território. As leis têm o propósito de manter a ordem, a justiça e a proteção dos direitos e interesses da sociedade como um todo.
Aqui estão algumas características e funções das leis:
- Regulação do Comportamento: As leis definem o que é legal e ilegal, estabelecendo padrões de comportamento aceitáveis e proibindo condutas prejudiciais.
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Proteção de Direitos: As leis protegem os direitos individuais e coletivos dos cidadãos, garantindo liberdades, igualdade, propriedade, privacidade, entre outros.
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Manutenção da Ordem: As leis são fundamentais para a manutenção da ordem pública e da segurança, prevenindo e lidando com atividades criminosas e comportamentos prejudiciais à sociedade.
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Resolução de Disputas: As leis fornecem um sistema legal para resolver disputas entre partes, seja por meio de processos judiciais, arbitragem ou outros métodos de resolução de conflitos.
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Normas Sociais e Éticas: As leis refletem as normas sociais e éticas da sociedade em um determinado momento e local. Elas podem evoluir ao longo do tempo para se adaptar às mudanças na sociedade.
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Responsabilidade Legal: As leis estabelecem as responsabilidades legais das pessoas e organizações, incluindo obrigações fiscais, contratuais e regulatórias.
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Consequências Legais: A violação das leis pode resultar em consequências legais, como multas, prisão, processos judiciais e outras penalidades.
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Legislação e Jurisprudência: As leis podem ser criadas por meio de processos legislativos, como a elaboração e aprovação de leis pelo legislativo de um país. Além disso, a jurisprudência, que são as decisões judiciais anteriores, também desempenha um papel na interpretação e aplicação das leis.
As leis são fundamentais para a organização e funcionamento de uma sociedade, garantindo que os direitos sejam protegidos, que haja justiça e que as relações entre indivíduos e entidades sejam regulamentadas de maneira justa e equitativa. A legislação pode abranger uma ampla variedade de áreas, desde o direito civil e penal até o direito comercial, constitucional, ambiental e trabalhista, entre outros. Cada país possui seu próprio sistema legal, com leis específicas que regem sua sociedade.
Tópico: Significado de Crime
Crime
Crime é um ato ou comportamento ilegal que é punível de acordo com as leis de um determinado país ou jurisdição. Os crimes são atos que violam as normas legais estabelecidas pelo governo e que podem resultar em sanções legais, como multas, prisão ou outras penalidades, dependendo da gravidade do delito.
Aqui estão algumas características e elementos comuns relacionados a crimes:
- Violação da Lei: Um crime ocorre quando alguém comete uma ação ou omissão que é proibida por lei. Isso pode incluir atividades como roubo, homicídio, fraude, tráfico de drogas, vandalismo, agressão, entre outros.
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Mens Rea e Actus Reus: Muitos sistemas legais consideram dois elementos-chave em um crime: o mens rea, que se refere à intenção criminosa ou culpa mental do autor, e o actus reus, que é a ação criminosa em si.
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Sanções Legais: Crimes são puníveis por meio de sanções legais, que podem incluir prisão, multas, liberdade condicional, trabalhos comunitários, entre outras penalidades. A gravidade do crime muitas vezes determina a gravidade da punição.
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Proteção da Sociedade: As leis criminais são projetadas para proteger a sociedade, garantindo a segurança e o bem-estar dos cidadãos, bem como a ordem pública.
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Processo Judicial: A acusação de um crime geralmente envolve um processo judicial, onde as provas são apresentadas, testemunhas são ouvidas e um juiz ou júri decide a culpa ou inocência do acusado.
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Categorias de Crimes: Os crimes podem ser classificados em diversas categorias, como crimes contra a pessoa (por exemplo, homicídio), crimes contra a propriedade (por exemplo, roubo), crimes contra a ordem pública (por exemplo, desordem pública), crimes econômicos (por exemplo, fraude financeira) e muitos outros.
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Presunção de Inocência: Em muitos sistemas legais, uma pessoa é considerada inocente até que sua culpa seja comprovada além de qualquer dúvida razoável em um tribunal de justiça.
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Defesa Legal: Aqueles acusados de cometer um crime têm o direito de serem representados por advogados de defesa e de apresentar evidências em seu favor durante o processo legal.
É importante observar que as leis criminais e as definições de crimes podem variar significativamente de um país para outro e, às vezes, até dentro de diferentes jurisdições dentro do mesmo país. O objetivo fundamental das leis criminais é manter a ordem pública, proteger os direitos dos cidadãos e dissuadir comportamentos prejudiciais à sociedade.
Tópico: Significado de aborto
Aborto
Aborto é o termo usado para descrever a interrupção deliberada e prematura de uma gravidez, resultando na morte do feto ou embrião, antes que ele tenha a capacidade de sobreviver fora do útero.
O aborto pode ser realizado de diversas maneiras e em diferentes estágios da gravidez, dependendo das leis e regulamentos de cada país e das circunstâncias médicas envolvidas. É uma questão altamente controversa e ética, frequentemente debatida em contextos políticos, religiosos e sociais.
Aqui estão algumas das formas mais comuns de categorizar o aborto:
- Aborto Espontâneo: Também conhecido como “aborto natural”, ocorre quando a gravidez é interrompida involuntariamente pelo organismo da mulher devido a complicações ou anomalias no desenvolvimento do feto. Isso geralmente ocorre nas primeiras semanas de gravidez.
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Aborto Induzido: Refere-se ao aborto que é intencionalmente provocado por meio de procedimentos médicos ou cirúrgicos. Isso pode ser realizado por razões médicas, de saúde ou por escolha pessoal.
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Aborto Terapêutico: É um tipo de aborto induzido realizado por razões médicas, quando a continuação da gravidez representa uma ameaça à vida ou à saúde da mulher.
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Aborto por Escolha: É um tipo de aborto induzido realizado a pedido da mulher, por uma variedade de razões pessoais, incluindo a falta de desejo de ser mãe, razões financeiras, sociais ou emocionais.
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Aborto Legal: Alguns países permitem o aborto em determinadas circunstâncias específicas, como riscos à saúde da mãe, malformações graves do feto ou gravidez resultante de estupro. Nessas circunstâncias, o aborto é legal e regulamentado.
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Aborto Ilegal: Em muitos lugares, o aborto é proibido por lei, exceto em casos de risco à vida da mãe. Isso pode levar mulheres a procurar abortos clandestinos, que são frequentemente realizados em condições precárias e inseguras.
As opiniões sobre o aborto variam amplamente em todo o mundo, com perspectivas culturais, religiosas e políticas desempenhando um papel significativo nas atitudes das sociedades em relação ao aborto. Em alguns países, o aborto é amplamente aceito e acessível, enquanto em outros é estritamente regulamentado ou proibido. A legalidade e os regulamentos em torno do aborto são questões em constante debate e mudança, refletindo a complexidade das opiniões e questões éticas envolvidas.
Tópico: Significado de Tribunal
Tribunal
Um tribunal é uma instituição do sistema judicial ou judiciário responsável por administrar a justiça e tomar decisões legais com base nas leis e regulamentos de um país. Os tribunais têm um papel fundamental na resolução de disputas, na aplicação da lei, na interpretação de leis e na garantia dos direitos e justiça para os cidadãos.
Aqui estão algumas das principais características e funções dos tribunais:
- Administração da Justiça: Os tribunais são responsáveis por julgar casos legais, incluindo questões criminais, civis, administrativas, constitucionais, familiares, comerciais e outras, dependendo de sua jurisdição.
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Imparcialidade: Os tribunais devem tomar decisões de maneira imparcial e objetiva, sem preconceitos ou favoritismos, garantindo que todas as partes envolvidas sejam ouvidas e tratadas com igualdade perante a lei.
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Interpretação da Lei: Os tribunais interpretam e aplicam a legislação existente para resolver disputas e casos. Eles também podem interpretar a constituição do país quando surgem questões constitucionais.
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Processo Legal: Os tribunais garantem que os procedimentos legais sejam seguidos durante o julgamento de casos, incluindo a coleta de evidências, o depoimento de testemunhas e o devido processo legal.
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Aplicação de Sanções: Em casos criminais, os tribunais têm o poder de impor penalidades, como prisão, multas ou outras sanções, a indivíduos condenados por crimes.
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Resolução de Disputas Civis: Nos casos civis, os tribunais podem resolver disputas entre partes, determinando responsabilidades legais e ordenando a reparação de danos.
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Garantia de Direitos Fundamentais: Os tribunais desempenham um papel crítico na proteção dos direitos e liberdades individuais, garantindo que a lei seja aplicada de maneira justa e de acordo com os princípios de justiça.
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Revisão de Decisões: Em muitos sistemas legais, os tribunais de apelação têm a autoridade de revisar e anular decisões de tribunais inferiores quando erros legais ou processuais ocorrem.
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Independência: Os tribunais devem ser independentes do poder executivo e legislativo para garantir a separação de poderes e a imparcialidade na tomada de decisões.
Os tribunais podem variar em termos de sua estrutura, níveis hierárquicos e jurisdição. Alguns países têm sistemas judiciais com vários níveis de tribunais, incluindo tribunais de primeira instância, tribunais de apelação e tribunais supremos. A organização e as responsabilidades específicas dos tribunais são definidas pela legislação nacional e podem diferir de um país para outro. Em resumo, os tribunais desempenham um papel crucial na administração da justiça e na aplicação das leis para manter a ordem e a justiça em uma sociedade.
Tópico: Significado de Senador
Senador
Um senador é um membro de um corpo legislativo, frequentemente chamado de Senado, que compõe o poder legislativo em muitos países. O papel e as responsabilidades de um senador podem variar de acordo com o sistema político e a estrutura de governo de cada nação. Aqui estão algumas características comuns associadas a senadores:
- Membro do Senado: Um senador é eleito ou nomeado para servir em uma câmara legislativa conhecida como Senado, que geralmente é uma das duas casas de um sistema legislativo bicameral.
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Elaboração de Leis: Senadores participam na elaboração de leis, propondo, revisando e votando em projetos de lei. Eles desempenham um papel fundamental na formulação de políticas e na criação de leis para o país.
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Representação de uma Jurisdição: Em muitos sistemas, senadores representam subdivisões políticas maiores, como estados, províncias ou regiões, em oposição a representar uma circunscrição menor, como um distrito eleitoral.
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Mandato e Duração: A duração do mandato de um senador pode variar de país para país. Alguns senadores são eleitos por períodos fixos de tempo, enquanto outros podem ter mandatos vitalícios ou mais longos.
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Funções Específicas: Em alguns países, os senadores desempenham funções específicas, como a confirmação de nomeações para cargos importantes, a supervisão do governo ou a revisão de tratados internacionais.
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Papel de Liderança: Alguns senadores ocupam posições de liderança no Senado, como presidente do Senado, líder da maioria ou líder da minoria, e desempenham um papel importante na condução dos trabalhos legislativos.
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Debate e Deliberação: Os senadores frequentemente participam de debates e discussões sobre questões importantes, defendendo seus pontos de vista e representando os interesses de suas jurisdições.
É importante observar que o título “senador” pode variar em diferentes países e pode ter conotações específicas em contextos nacionais. Por exemplo, nos Estados Unidos, o Senado é uma das duas casas do Congresso, com cada estado tendo dois senadores, independentemente de seu tamanho populacional. Já em outros países, o número de senadores por estado pode variar com base na população. Em resumo, senadores desempenham um papel essencial no processo legislativo e na representação dos interesses de suas jurisdições.
Tópico: Significado de Acórdão
Acórdão
Um acórdão é uma decisão escrita e formal emitida por um tribunal de apelação ou corte superior após a análise e revisão de um caso legal que já passou por um tribunal de primeira instância. O acórdão contém a resolução do tribunal sobre os pontos de direito e as questões apresentadas no processo em questão.
Aqui estão alguns elementos comuns encontrados em um acórdão:
1. Decisão Jurídica: O acórdão contém a decisão final do tribunal em relação ao caso. Pode incluir a confirmação da decisão do tribunal inferior, sua reversão ou modificações.
2. Razões Jurídicas: O acórdão explica as razões legais que sustentam a decisão do tribunal. Ele discute os princípios legais, precedentes, estatutos e argumentos apresentados pelas partes que influenciaram a decisão.
3. Votos dos Juízes: Em tribunais compostos por vários juízes, o acórdão pode indicar como cada juiz votou e apresentar as opiniões concorrentes ou dissidentes, caso existam.
4. Fundamentação Jurídica: O acórdão fornece fundamentação jurídica para apoiar a decisão, citando casos anteriores relevantes e explicando como a lei foi aplicada ao caso atual.
5. Dispositivo: A parte final do acórdão é conhecida como “dispositivo” e contém a ordem ou decisão específica do tribunal sobre o que deve acontecer a seguir no caso. Isso pode incluir a confirmação da sentença do tribunal inferior, a anulação de uma condenação ou outra ação apropriada.
6. Assinatura e Data: O acórdão é assinado pelos juízes que participaram do caso e inclui a data em que foi emitido.
Os acórdãos são importantes para o sistema judicial, pois estabelecem precedentes legais que podem ser usados como orientação em casos futuros. Eles também fornecem uma explicação clara e detalhada da decisão do tribunal, permitindo que as partes e outros interessados compreendam o raciocínio jurídico por trás da decisão.
Tópico: Significado de Sentença
Sentença
Uma sentença é uma decisão formal emitida por um tribunal ou juiz após o término de um processo legal ou julgamento. A sentença representa a conclusão do processo e geralmente contém a decisão do tribunal sobre o mérito da ação legal, bem como qualquer punição, indenização ou medida apropriada a ser tomada em relação ao caso.
Aqui estão alguns elementos comuns encontrados em uma sentença:
1. Decisão Legal: A sentença contém a decisão legal do tribunal sobre o caso. Isso pode incluir a absolvição do réu, a condenação ou a resolução de uma disputa civil.
2. Pena ou Sanção: Em casos criminais, se o réu for considerado culpado, a sentença pode incluir uma pena, como prisão, multa, liberdade condicional ou serviço comunitário.
3. Reparação Civil: Em casos civis, a sentença pode incluir uma ordem para o pagamento de indenização, compensação ou outros tipos de reparação para a parte prejudicada.
4. Instruções Futuras: A sentença pode conter instruções adicionais para as partes envolvidas no processo, como ordens de restrição, medidas corretivas ou outros requisitos legais.
5. Fundamentação: Geralmente, a sentença é fundamentada em princípios legais e precedentes que explicam as razões por trás da decisão do tribunal.
6. Assinatura e Data: A sentença é assinada pelo juiz e geralmente inclui a data em que foi emitida.
Sentenças podem variar amplamente em complexidade, dependendo da natureza do caso e das leis aplicáveis. Em casos criminais, por exemplo, uma sentença simples pode ser emitida rapidamente, enquanto em casos complexos, a sentença pode ser mais detalhada e requerer consideração cuidadosa de vários fatores. Em casos civis, a sentença pode incluir decisões sobre a responsabilidade e o cálculo de danos financeiros.
A sentença é uma parte fundamental do processo legal, pois reflete a aplicação da lei aos fatos de um caso específico e determina as consequências legais para as partes envolvidas.
Tópico: Significado de Parlamento
Parlamento
Um parlamento é uma instituição legislativa que desempenha um papel central no sistema político de muitos países. O parlamento é responsável por fazer leis, representar o povo, fiscalizar o governo e debater questões políticas de importância nacional. O termo “parlamento” é comumente usado em sistemas democráticos e parlamentaristas.
Aqui estão algumas características e funções comuns de um parlamento:
1. Elaboração de Leis: O parlamento é responsável por debater, emendar e aprovar leis. Os membros do parlamento (parlamentares) propõem e votam em projetos de lei que podem afetar diversos aspectos da vida pública, desde questões fiscais até direitos civis.
2. Representação: O parlamento é composto por representantes eleitos pelo povo (deputados ou parlamentares) que atuam em nome dos eleitores de suas respectivas circunscrições ou distritos.
3. Fiscalização do Executivo: O parlamento desempenha um papel importante na supervisão do governo e de seus ministros. Isso é feito por meio de perguntas, debates, comissões de inquérito e aprovação de orçamentos governamentais.
4. Tomada de Decisões Políticas: Questões importantes de política nacional são frequentemente debatidas no parlamento, onde os parlamentares representam diferentes pontos de vista e buscam soluções consensuais.
5. Legitimação do Governo: Em muitos sistemas parlamentares, o governo é formado pelo partido ou coalizão que detém a maioria no parlamento. Isso significa que o governo é legitimado pelo voto do parlamento.
6. Expressão da Vontade Popular: O parlamento é uma instituição na qual os cidadãos têm a oportunidade de se fazer ouvir por meio de seus representantes eleitos.
Os sistemas parlamentares podem variar em sua estrutura e funcionamento de acordo com a legislação e a constituição de cada país. Alguns países têm parlamentos unicamerais (um único órgão legislativo), enquanto outros têm parlamentos bicamerais (duas casas legislativas, como uma câmara baixa e uma câmara alta). A forma como os parlamentares são eleitos e as regras de funcionamento do parlamento também podem variar.
Exemplos de parlamentos incluem a Câmara dos Comuns do Reino Unido, o Bundestag na Alemanha, a Assembleia Nacional da França e a Câmara dos Deputados do Brasil, entre outros. O parlamento desempenha um papel fundamental na democracia representativa, pois representa os interesses e a vontade do povo em nível legislativo.
Tópico: Significado de Direito Romano
Direito Romano
O “direito romano” refere-se ao sistema legal que estava em vigor durante o período do Império Romano e, em muitos aspectos, influenciou profundamente o desenvolvimento do direito em todo o mundo ocidental. O direito romano é uma das bases do sistema jurídico civil, que é amplamente adotado em muitos países.
Características do direito romano incluem:
1. Precedente Legal: Os casos judiciais anteriores e decisões legais influenciavam futuros julgamentos, estabelecendo um sistema de precedentes legais.
2. Codificação: O direito romano foi compilado em códigos legais, sendo o mais famoso deles o “Código de Justiniano”. Isso tornou as leis mais acessíveis e coerentes.
3. Princípios Gerais: O direito romano enfatizava princípios jurídicos gerais, como o respeito aos contratos, a propriedade privada e a responsabilidade civil.
4. Classificação de Leis: As leis romanas eram classificadas em diferentes categorias, como direito civil (relacionado a cidadãos romanos), direito penal e direito administrativo.
5. Influência na Europa: Após o colapso do Império Romano, o direito romano continuou a ser estudado e influenciou os sistemas legais de muitos países europeus, especialmente durante a Idade Média.
6. Renascimento do Direito Romano: Durante o Renascimento, houve um renascimento do interesse pelo direito romano, e suas influências são evidentes no desenvolvimento do direito moderno.
Embora o direito romano não esteja mais em vigor como um sistema jurídico independente, sua influência continua a ser sentida no direito civil, no direito canônico (da Igreja Católica) e em várias áreas do direito em todo o mundo, especialmente em países com sistemas jurídicos de origem europeia. É considerado uma parte importante da história e do desenvolvimento do direito.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [INSIRA A COMARCA – UF]
[NOME DO AUTOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por intermédio de seu(sua) advogado(a), com escritório profissional situado à [endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, bem como no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, propor
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
contra [NOME DO RÉU], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
I. DOS FATOS
- O Autor, [descrever brevemente a profissão ou atividade social do autor], foi vítima de uma grave ofensa à sua honra e reputação, perpetrada pelo Réu.
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No dia [data], o Réu divulgou em sua conta pessoal na rede social [nome da rede social] uma notícia falsa envolvendo o nome do Autor, alegando que [descrever o conteúdo da notícia falsa].
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A referida publicação, de conteúdo calunioso e difamatório, alcançou grande repercussão, tendo sido compartilhada [número] vezes, conforme demonstra o anexo (doc. 2).
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Como consequência direta dessa publicação, o Autor sofreu [descrever os danos sofridos, como humilhação, perda de oportunidades, etc.].
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Apesar dos esforços do Autor em buscar uma retratação amigável (doc. 3), o Réu manteve a postagem, ignorando os prejuízos causados.
II. DO DIREITO
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A atitude do Réu, ao publicar e manter a notícia falsa, configura ato ilícito, nos termos dos artigos 186 e 187 do Código Civil.
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O dano moral experimentado pelo Autor é inequívoco, exigindo a devida reparação.
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A jurisprudência brasileira corrobora o entendimento de que a divulgação de fake news em redes sociais que macula a honra de alguém gera o dever de indenizar (citar jurisprudências, se necessário).
III. DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Por todo o exposto, o Autor pede e requer:
a) A citação do Réu, para que, querendo, apresente defesa;
b) A condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado por este Juízo, sugerindo-se o montante de R$ [valor];
c) A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a documental e a testemunhal;
d) A total procedência da ação, com a condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.
Dá-se à causa o valor de R$ XXXX,XX [valor por extenso].
Termos em que,
Pede e espera deferimento.[Localidade – UF], [data].
[Assinatura do Advogado]
[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [número]Código de Processo Penal – CPP
O “CPP” refere-se ao Código de Processo Penal. Trata-se de um conjunto de normas jurídicas que regulamentam a aplicação da justiça penal, ou seja, como deve ser conduzido o processo em casos de suspeita ou acusação de crimes.
O Código de Processo Penal – CPP estabelece os procedimentos para a investigação criminal, a forma como deve ser conduzido o julgamento, os direitos e deveres dos envolvidos (incluindo acusados, vítimas, advogados, juízes e promotores), e outros aspectos relacionados ao processo penal.
Cada país tem seu próprio Código de Processo Penal – CPP, que é adaptado às suas leis, sistema jurídico e princípios constitucionais. Por exemplo, o Código de Processo Penal brasileiro, que foi instituído pelo Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, rege os procedimentos penais no Brasil, estabelecendo as normas para a investigação, a forma como os julgamentos são realizados, os direitos dos acusados, entre outros aspectos.
O Código de Processo Penal – CPP é uma peça chave no sistema de justiça criminal, pois assegura que o processo penal seja conduzido de forma justa e eficiente, respeitando os direitos fundamentais dos indivíduos e garantindo que a justiça seja feita.
Tópico: Significado de Direitos Autorais
“Direitos Autorais”
“Direitos autorais” são um conjunto de direitos legais concedidos a criadores de obras intelectuais para proteger suas criações originais. Esses direitos autorais concedem ao criador o controle sobre o uso e a distribuição de suas obras e podem incluir:
1. Direito de reprodução: O criador tem o direito exclusivo de reproduzir sua obra, seja em forma impressa, digital ou de qualquer outra maneira.
2. Direito de distribuição: O criador pode controlar como sua obra é distribuída, seja por meio de vendas, empréstimos, aluguel, etc.
3. Direito de adaptação: O criador tem o direito de autorizar ou proibir a criação de obras derivadas baseadas em sua obra original, como adaptações para filmes, traduções, remixes, etc.
4. Direito de apresentação pública: O criador pode controlar onde e como sua obra é apresentada ao público, seja em público, na internet, em transmissões, etc.
5. Direito moral: Isso se refere ao direito do criador de ser reconhecido como o autor da obra e de proteger sua integridade. Inclui o direito de ter seu nome associado à obra e o direito de se opor a alterações que possam prejudicar sua reputação.
Os direitos autorais visam incentivar a criação artística e intelectual, garantindo que os criadores possam se beneficiar de suas obras e controlar como elas são usadas por outros. Esses direitos são geralmente concedidos automaticamente no momento em que uma obra é criada e são protegidos por leis de direitos autorais em muitos países. A duração e os detalhes específicos dos direitos autorais podem variar de acordo com a legislação nacional, mas geralmente têm uma duração que se estende por várias décadas após a morte do autor.
Perito Informático
Um “perito informático” é um especialista treinado em tecnologia da informação e sistemas de computadores que desempenha um papel importante em questões legais, investigações criminais, segurança cibernética e resolução de disputas que envolvem tecnologia. Esses peritos têm conhecimentos técnicos sólidos em informática e são frequentemente chamados para fornecer análises e opiniões especializadas em casos jurídicos e investigações relacionadas à tecnologia da informação.
As responsabilidades de um perito informático podem incluir:
1. Recuperação de dados: Recuperar, analisar e preservar dados eletrônicos relevantes em processos judiciais ou investigações.
2. Análise de sistemas: Avaliar sistemas de computadores, redes e software para identificar vulnerabilidades de segurança, violações ou atividades suspeitas.
3. Investigação de crimes cibernéticos: Auxiliar na investigação de crimes cometidos online, como fraudes eletrônicas, invasões de sistemas e rastreamento de atividades criminosas na internet.
4. Análise forense de dispositivos eletrônicos: Examinar computadores, smartphones e outros dispositivos eletrônicos em busca de evidências digitais relevantes para casos criminais ou civis.
5. Depoimentos em tribunal: Apresentar descobertas e opiniões técnicas em tribunais de justiça como testemunha especializada.
6. Consultoria em segurança cibernética: Oferecer orientação sobre como proteger sistemas de computadores e dados contra ameaças cibernéticas.
7. Resolução de disputas comerciais: Ajudar a resolver litígios relacionados a contratos de tecnologia, propriedade intelectual ou outras questões relacionadas à informática.
Em resumo, um perito informático é um profissional altamente qualificado que fornece conhecimentos técnicos e análises especializadas em questões envolvendo tecnologia da informação, sistemas de computadores e segurança cibernética, desempenhando um papel fundamental na justiça e na resolução de casos relacionados à informática.
Psicologia Jurídica
A “psicologia jurídica” é uma subárea da psicologia que se concentra na aplicação dos princípios e métodos psicológicos ao sistema legal e à justiça. Ela busca entender como os aspectos psicológicos podem influenciar e ser relevantes em questões legais, processos judiciais e no sistema de justiça em geral. Alguns dos principais focos da psicologia jurídica incluem:
1. Avaliação Psicológica Forense: Isso envolve a avaliação de indivíduos envolvidos em processos judiciais, como vítimas, réus, testemunhas e jurados. Os psicólogos jurídicos podem conduzir avaliações para determinar a competência mental, a responsabilidade penal, a confiabilidade de testemunhas e outros fatores psicológicos relevantes.
2. Psicologia Criminal: Estuda o comportamento criminoso, a delinquência juvenil, o perfil criminoso e os fatores que contribuem para a criminalidade. Também pode estar envolvida na reabilitação de infratores.
3. Psicologia das Vítimas: Analisa o impacto psicológico de crimes nas vítimas e fornece apoio psicológico para ajudá-las a lidar com traumas e participar de processos legais.
4. Psicologia da Testemunha e do Júri: Examina como os fatores psicológicos podem afetar a memória, a precisão e a credibilidade de testemunhas e jurados.
5. Mediação e Resolução de Conflitos: Envolve o uso da psicologia para facilitar a resolução de disputas legais por meio de mediação e negociação.
6. Aconselhamento Jurídico: Oferece aconselhamento psicológico para advogados, juízes e outros profissionais do sistema jurídico que lidam com questões emocionais e estresse relacionados ao trabalho.
A psicologia jurídica desempenha um papel importante na promoção da justiça e na compreensão dos aspectos psicológicos envolvidos no sistema legal. Ela se aplica em casos criminais, questões familiares, direito civil, direito de família e em muitas outras áreas do direito.
A petição é um documento essencial no âmbito jurídico, utilizado para apresentar uma demanda judicial, solicitar uma medida específica ou realizar algum tipo de manifestação nos processos legais. A qualidade e a clareza de uma petição são fundamentais para o sucesso de um caso, pois ela é responsável por expor os argumentos e os fatos relevantes para embasar a solicitação ao juiz.
Para auxiliar advogados e estudantes de direito na elaboração de petições, existem diversos modelos prontos que podem ser utilizados como base. Neste guia completo, mostraremos como elaborar uma petição judicial de forma eficiente, utilizando um modelo como ponto de partida.
1. Compreenda a estrutura da petição
Antes de começar a redigir a petição, é importante entender a estrutura básica de um documento desse tipo. Geralmente, ela é composta pelas seguintes partes:
a) Cabeçalho: Nessa parte, devem constar informações como o nome do processo, o número do processo, a vara em que ele tramita e as partes envolvidas.
b) Preâmbulo: Essa é a introdução da petição, na qual você deve apresentar de forma sucinta o caso e as partes envolvidas, de maneira a situar o juiz sobre a natureza do assunto.
c) Fundamentação: É a parte da petição em que você deve expor os argumentos jurídicos que embasam a sua solicitação. Utilize doutrinas, leis, jurisprudências e outros documentos relevantes para sustentar suas razões.
d) Pedido: Nessa parte, é importante ser claro e objetivo quanto ao que se está solicitando ao juiz. Formule seu pedido de forma clara, evitando ambiguidades.
e) Rol de documentos: Caso você possua documentos que comprovem seus argumentos, é importante relacioná-los de maneira organizada no final da petição.
2. Escolha um modelo de petição adequado
Após compreender a estrutura básica da petição, é hora de escolher um modelo adequado ao seu caso. Existem diversos sites e plataformas online que disponibilizam modelos de petições gratuitamente. Certifique-se de que o modelo escolhido atende às especificidades da área do direito em que você está atuando e adapte-o conforme necessário.
3. Personalize o modelo de acordo com o seu caso
Uma vez com o modelo em mãos, é importante personalizá-lo para que ele se adeque ao seu caso específico. Substitua as informações genéricas do modelo pelas informações reais do seu caso, como nomes das partes envolvidas, número do processo, fatos e argumentos específicos.
4. Revise e verifique a formatação
Após personalizar o modelo de petição, é crucial revisar todo o conteúdo para garantir que ele está claro, coerente e livre de erros gramaticais. Verifique também a formatação, conferindo se as margens, o espaçamento e a fonte estão de acordo com as normas exigidas pelo tribunal em questão.
5. Adapte o modelo para as necessidades do seu cliente/processo
Cada caso é único, portanto, tome o cuidado de adaptar o modelo de petição para atender às necessidades específicas do seu cliente ou processo. Inclua informações relevantes, argumentos específicos e qualquer outro elemento que seja necessário para fortalecer sua tese jurídica.
6. Consulte um profissional do direito, se necessário
Se você não possui experiência ou conhecimento suficiente na área jurídica, é importante buscar orientação de um profissional qualificado. Um advogado pode oferecer insights valiosos e revisar a petição para garantir sua precisão e consistência.
Conclusão
Elaborar uma petição judicial pode ser uma tarefa desafiadora, mas utilizar um modelo como ponto de partida pode facilitar bastante o processo. Ao compreender a estrutura da petição e personalizá-la para atender às necessidades do seu caso, você estará no caminho certo para redigir um documento claro e bem fundamentado. Lembre-se de sempre revisar e adaptar o modelo de acordo com as particularidades do seu cliente ou processo. Se necessário, procure a orientação de um profissional para garantir a qualidade e eficácia da petição.
Qual o melhor site para modelos de petição?
A petição é um documento fundamental no cenário jurídico, sendo utilizada para formalizar uma demanda judicial, apresentar um recurso ou fazer uma solicitação legal. A qualidade e a relevância de uma petição são determinantes para o sucesso de um processo.
No entanto, redigi-las pode ser uma tarefa desafiadora e demorada. Felizmente, existem vários sites que oferecem modelos de petição prontos para uso, simplificando esse processo.
Entre os diversos sites disponíveis, o Portal Juristas se destaca como o melhor na oferta de modelos de petição. Com uma ampla variedade de modelos para diferentes áreas do direito, o Portal Juristas se tornou uma referência entre os profissionais jurídicos. Neste artigo, vamos explorar as razões pelas quais o Portal Juristas é o melhor site para encontrar modelos de petição.
Entendendo o Portal Juristas
O Portal Juristas é uma plataforma online que reúne uma extensa coleção de modelos de petição para apoio aos advogados e estudantes de direito. Seu objetivo é proporcionar acesso rápido e fácil a petições de alta qualidade, economizando tempo e esforços na elaboração desses documentos.
A interface do Portal Juristas é amigável e fácil de navegar, permitindo que os usuários encontrem rapidamente o modelo de petição adequado às suas necessidades específicas. Além disso, o site está disponível em português, o que facilita ainda mais a utilização por parte dos profissionais ou estudantes brasileiros.
Por que o Portal Juristas é o Melhor Site para Modelos de Petição?
1. Vasta coleção de modelos: O Portal Juristas oferece uma ampla variedade de modelos de petição, cobrindo várias áreas do direito, incluindo civil, penal, trabalhista, tributário e muitos outros. Isso garante que os usuários encontrem o modelo correto para a sua necessidade específica.
2. Alta qualidade e relevância: Todos os modelos de petição disponíveis no Portal Juristas são elaborados por profissionais experientes, garantindo sua qualidade e aplicabilidade prática. Esses modelos são atualizados regularmente para se adequar às mudanças legislativas e jurisprudenciais mais recentes, garantindo sua relevância e eficácia.
3. Atualizações e adições regulares: O Portal Juristas está comprometido em fornecer um serviço de qualidade aos seus usuários. Por isso, a plataforma é constantemente atualizada com novos modelos de petição, incorporando as demandas e sugestões dos usuários e se mantendo atualizada com as necessidades do mercado jurídico.
4. Acessibilidade e conveniência: O Portal Juristas é acessível a qualquer momento e de qualquer lugar, basta ter acesso à internet. Os usuários não precisam perder tempo procurando modelos de petição em diferentes fontes, pois tudo está disponível em um único lugar. Isso torna o processo de redação da petição mais rápido, eficiente e conveniente.
Como Usar o Portal Juristas
- Acesse o site do Portal Juristas em http://www.juristas.com.br.
- Navegue pelas diferentes categorias ou utilize a barra de pesquisa para encontrar o modelo de petição desejado.
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- Faça o download do modelo em formato editável para personalizá-lo de acordo com as informações do seu caso.
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- Pronto! Sua petição está pronta para ser utilizada.
Depoimentos e Avaliações dos Usuários
O Portal Juristas recebeu vários depoimentos positivos de usuários satisfeitos. Advogados e estudantes de direito destacam a qualidade dos modelos de petição, a facilidade de uso da plataforma e a economia de tempo que ela proporciona. Esses depoimentos reforçam ainda mais a reputação e confiabilidade do Portal Juristas como o melhor site para modelos de petição.
Comparando o Portal Juristas com Outros Sites
Embora haja outros sites que oferecem modelos de petição, o Portal Juristas se diferencia positivamente por várias razões. Além da vasta coleção de modelos, o Portal Juristas continua aprimorando seus recursos e buscando maneiras de atender melhor às necessidades dos usuários. A qualidade dos modelos disponíveis, aliada à constante atualização e aprimoramento do site, coloca-o à frente da concorrência.
Conclusão
Ao buscar o melhor site para encontrar modelos de petição, o Portal Juristas se destaca como a escolha ideal. Com sua extensa coleção, qualidade superior, facilidade de uso e acessibilidade, o Portal Juristas oferece uma solução abrangente para profissionais jurídicos e estudantes de direito que desejam economizar tempo e obter petições de alta qualidade. Experimente o Portal Juristas e simplifique sua rotina jurídica.
FAQs
1. Os modelos de petição do Portal Juristas são adequados para qualquer área do direito?
– Sim, o Portal Juristas oferece modelos de petição para diversas áreas do direito, permitindo que advogados de diferentes especialidades encontrem modelos relevantes.2. Posso personalizar os modelos de petição de acordo com as minhas necessidades específicas?
– Sim, os modelos de petição disponíveis no Portal Juristas são editáveis, permitindo que os usuários personalizem-nos de acordo com suas informações e requisitos específicos.3. Existem recursos adicionais fornecidos no Portal Juristas?
– Sim, além dos modelos de petição, o Portal Juristas também pode fornecer outros recursos, como artigos jurídicos, dicas de redação e informações relevantes sobre o campo jurídico.Tópico: Termos Jurídicos em Inglês
Termos Jurídicos em inglês, organizados em ordem alfabética, com suas respectivas descrições em português:
- Abrogate (Ab-rogar, revogar): Refere-se à ação de anular ou revogar formalmente uma lei.
2. Abuse of discretion (Abuso de poder): Quando uma autoridade excede os limites de seu poder discricionário.
3. Abuse of privilege (Abuso de privilégio): Uso indevido de um privilégio legal.
4. According to law; at law (De acordo com a lei): Conformidade com as leis vigentes.
5. Accused (Acusado): Pessoa formalmente acusada de um crime.
6. Admissible (Admissível): Que pode ser aceito em um tribunal como prova.
7. Adulteration (Adulteração): Alteração ilegal de uma substância.
8. Affidavit (Declaração juramentada): Documento escrito onde uma pessoa afirma, sob juramento, que as informações nele contidas são verdadeiras.
9. Agreement, contract (Acordo, contrato, convênio): Documento que estabelece um acordo legal entre partes.
10. Allegation (Alegação): Afirmação feita em um processo judicial, ainda sem prova.
11. Amnesty (Anistia): Perdão legal concedido a um grupo de pessoas.
12. Annulment (Anulação): Declaração legal de que um casamento é nulo.
13. Appeal (Apelação): Pedido para um tribunal superior revisar a decisão de um tribunal inferior.
14. Arbitration (Arbitragem): Método de resolução de disputas fora dos tribunais.
15. Arrest Warrant (Mandado de prisão): Documento que autoriza a prisão de uma pessoa.
16. Assets (Ativos): Propriedades ou recursos financeiros de uma pessoa ou empresa.
17. Assault (Agressão): Ato de atacar fisicamente alguém.
18. Attorney/lawyer/solicitor/legal counsel (Advogado): Profissional legal qualificado para representar clientes.
19. Bail (Fiança): Pagamento feito para garantir a liberdade temporária de alguém acusado de um crime, enquanto aguarda julgamento.
20. Bailiff (Oficial de justiça): Funcionário do tribunal responsável por manter a ordem e executar decisões judiciais.
21. Bankruptcy (Falência): Situação legal de uma pessoa ou empresa incapaz de pagar suas dívidas.
22. Bankruptcy Court (Tribunal de falências): Tribunal especializado em casos de falência.
23. Bar (Ordem dos advogados): Organização profissional de advogados.
24. Beneficiary (Beneficiário): Pessoa que recebe benefícios, como de um testamento ou seguro.
25. Brief (Memorial): Documento escrito apresentado por um advogado a um tribunal.
26. Burden of proof (Ônus da prova): Responsabilidade de provar uma alegação em um processo judicial.
27. Capital Punishment (Pena de morte): Punição legal que resulta na morte do condenado.
28. Case law (Jurisprudência): Direito estabelecido com base em decisões judiciais anteriores.
29. Child custody (Guarda de menores): Direito legal de cuidar e tomar decisões sobre uma criança.
30. Circumstantial Evidence (Prova circunstancial): Evidência que implica um fato por inferência, não diretamente.
31. Civil Code (Código Civil): Conjunto de leis que regem as relações civis.
32. Civil court (Vara cível): Tribunal que lida com disputas entre cidadãos.
33. Civil Rights (Direitos civis): Direitos pessoais garantidos e protegidos pela Constituição.
34. Class action (Ação coletiva): Processo judicial movido por um grupo de pessoas com reivindicações semelhantes.
35. Classified Information (Informação classificada): Dados que são protegidos por lei ou regulamento.
36. Claim (Reclamação de direitos): Pedido formal por direitos ou propriedades.
37. Claimant (Requerente): Pessoa que faz uma reivindicação legal.
38. Clause/provision (Cláusula): Seção de um contrato ou lei.
39. Clearance certificate (Certidão negativa): Documento que prova a ausência de antecedentes criminais ou dívidas.
40. Clemency (Clemência): Ato de um poder (geralmente o executivo) de reduzir a severidade de uma punição.
41. Common Law (Direito comum): Sistema jurídico baseado em costumes e decisões judiciais.
42. Community Service (Serviço comunitário): Trabalho não remunerado realizado como parte de uma sentença.
43. Compensation (Indenização): Pagamento feito para reparar um dano ou perda.
44. Complaint (Queixa): Declaração formal de uma parte em um processo judicial.
45. Concurrent Sentence (Pena concorrente): Penas de prisão que são cumpridas ao mesmo tempo.
46. Constitution (Constituição): Lei fundamental que estabelece a estrutura de um governo.
47. Constitutional Law (Direito constitucional): Leis que se referem à Constituição de um país.
48. Contempt of court (Desacato): Desobediência ou desrespeito a uma ordem judicial.
49. Contingency Fee (Honorários condicionais): Pagamento a um advogado que depende do sucesso do caso.
50. Contract (Contrato): Acordo legal entre duas ou mais partes.
51. Conviction (Condenação): Decisão judicial que determina que alguém é culpado de um crime.
52. Copyright (Direito autoral): Proteção legal de obras criativas.
53. Corroborate (Corroborar): Apoiar com evidências adicionais ou autoridade.
54. Counterclaim (Contrarreclamação): Reivindicação feita em resposta a uma reivindicação anterior.
55. Counsellor (Advogado de defesa): Advogado que representa um réu.
56. Cross-Examination (Contrainterrogatório): Questionamento de uma testemunha pela parte oposta.
57. Custody (Custódia): Responsabilidade legal sobre uma criança ou direito de detenção de um acusado.
58. Damages (Danos): Compensação financeira por perda ou lesão.
59. Declaratory action (Ação declaratória): Processo para declarar direitos ou status legal.
60. Decree (Decreto): Ordem legal emitida por uma autoridade.
61. Deed (Escritura): Documento legal que comprova a transferência de propriedade.
62. Defamation (Difamação): Ato de prejudicar a reputação de alguém através de declarações falsas.
63. Defendant (Réu): Pessoa ou entidade acusada em um processo judicial.
64. Defendant (Requerido): Pessoa ou entidade contra quem uma ação legal é movida.
65. Dependent (Dependente): Pessoa que depende financeiramente de outra.
66. Deposition (Depoimento): Testemunho dado sob juramento, fora do tribunal.
67. Declaratory action (Ação declaratória): Processo para declarar direitos ou status legal.
68. Decree (Decreto): Ordem legal emitida por uma autoridade.
69. Defendant (Réu): Pessoa ou entidade acusada em um processo judicial.
70. Dependent (Dependente): Pessoa que depende financeiramente de outra.
71. Deposition (Depoimento): Testemunho dado sob juramento, fora do tribunal.
72. Discovery (Descoberta de provas): Processo de obtenção de provas antes do julgamento.
73. Discovery (Descoberta): Processo de troca de informações entre as partes antes do julgamento.
74. Dissenting Opinion (Voto divergente): Opinião de um juiz que discorda da decisão da maioria.
75. Divorce (Divórcio): Dissolução legal de um casamento.
76. Docket (Pauta): Lista de casos a serem julgados em um tribunal.
77. Double Jeopardy (Dupla incriminação): Ser julgado duas vezes pelo mesmo crime, o que é proibido em muitos sistemas jurídicos.
78. Due Diligence (Diligência devida): Investigação ou exercício de cuidado razoável antes de entrar em um acordo.
79.Due process (Devido processo legal): Direito de ter um julgamento justo e imparcial.
80. Emancipation (Emancipação): Processo legal pelo qual um menor se torna independente dos pais.
81. Eminent Domain (Desapropriação): Direito do governo de expropriar propriedade privada para uso público.
82. Embezzlement (Apropriação indébita): Roubo ou malversação de fundos confiados a alguém.
83. Equity (Equidade): Sistema de justiça que se baseia em princípios de justiça e não apenas em leis rígidas.
84. Estate (Patrimônio): Totalidade dos bens, direitos e obrigações de uma pessoa.
85. Estate Planning (Planejamento sucessório): Preparação de atividades relacionadas à transferência de um patrimônio.
86. Ethics (Ética): Princípios morais que governam a conduta de uma pessoa ou grupo.
87. Evidence (Prova): Material ou testemunho apresentado em um processo judicial.
88. Evidence (Prova, evidência): Material apresentado em tribunal para sustentar uma alegação.
89. Execution proceedings (Ação executiva): Processo para implementar uma decisão judicial.
90. Exhibit (Exposição): Objeto ou documento apresentado como prova em tribunal.
91. Expunge (Expurgar): Remover registros de uma condenação criminal.
92. Extradition (Extradição): Processo de entregar uma pessoa acusada ou condenada de um crime a outro estado ou país.
93. False Arrest (Prisão ilegal): Detenção de uma pessoa sem justa causa ou sem mandado.
94. Felony (Crime): Crime grave, geralmente punível com prisão por mais de um ano.
95. Felony (Crime grave): Crime sério, geralmente punível com prisão por mais de um ano.
96. Fiduciary (Fiduciário): Pessoa que tem a obrigação de agir no melhor interesse de outra.
97. Foreclosure (Execução de hipoteca): Processo legal pelo qual um credor obtém a propriedade de um devedor.
98. Forgery (Falsificação): Criação fraudulenta de um documento ou objeto.
99. Forensic (Forense): Relativo à aplicação de métodos científicos e técnicas na investigação de crimes.
100. Fraud (Fraude): Engano deliberado para obter vantagem injusta ou ilegal.
101. Garnishment (Penhora): Processo legal pelo qual uma parte do salário de uma pessoa é retido para pagamento de uma dívida.
102. Grand Jury (Grande júri): Grupo de cidadãos que examina a validade de uma acusação antes do julgamento.
103. Guardian (Tutor): Pessoa legalmente designada para cuidar de outra pessoa ou de seus interesses.
104. Habeas corpus (Habeas corpus): Ordem judicial que exige que uma pessoa detida seja levada perante um juiz.
105. Harassment (Assédio): Comportamento persistente e indesejado que causa angústia ou medo.
106. Hearing (Audiência): Sessão em um tribunal onde são apresentadas evidências e argumentos.
107. High Court of Justice (Superior Tribunal de Justiça – STJ): Tribunal superior em alguns sistemas jurídicos.
108. Immunity (Imunidade): Proteção contra processos ou penalidades em certas circunstâncias.
109. Inadmissible (Inadmissível): Evidência ou testemunho que não pode ser aceito em um tribunal.
110. Injunction (Injunção): Ordem judicial que proíbe uma pessoa de realizar uma ação específica.
111. Insolvency (Insolvência): Incapacidade de pagar dívidas conforme vencem.
112. Intellectual Property (Propriedade intelectual): Direitos legais sobre criações da mente, como patentes e direitos autorais.
113. Interrogatory (Interrogatório): Conjunto de perguntas escritas para serem respondidas sob juramento.
114. Joint Custody (Guarda compartilhada): Responsabilidade legal conjunta de dois pais sobre seus filhos.
115. Judgment (Sentença): Decisão final de um tribunal.
116. Jurisdiction (Jurisdição): Autoridade de um tribunal para julgar casos e emitir decisões.
117. Lawsuit (Ação judicial): Ação legal movida por uma pessoa contra outra.
118. Liability (Responsabilidade): Obrigação legal de reparar um dano causado.
119. Lien (Penhor): Direito legal sobre a propriedade de outra pessoa como garantia de dívida.
120. Litigation (Litígio): Processo de levar um caso a tribunal.
121. Misdemeanor (Delito): Crime menos grave, geralmente punível com multa ou prisão de curto prazo.
122. Negligence (Negligência): Falha em tomar cuidado razoável, resultando em dano ou lesão a outra pessoa.
123. Notary (Notário): Oficial público que autentica documentos.
124. Obligation (Obrigação): Dever legal ou moral.
125. Parole (Liberdade condicional): Liberação antecipada de um prisioneiro sob certas condições.
126. Patent (Patente): Direito exclusivo concedido para uma invenção.
127. Plea (Declaração): Resposta do acusado às acusações em um processo criminal.
128. Power of attorney (Procuração): Autorização para agir em nome de outra pessoa em assuntos legais ou comerciais.
129. Probation (Condicional): Período de supervisão sobre um ofensor, em vez de prisão.
130. Prosecution (Acusação): Ato de processar alguém em um processo criminal.
131. Restraining order (Ordem de restrição): Ordem judicial que proíbe uma pessoa de se aproximar ou contatar outra.
132. Settlement (Acordo): Resolução de uma disputa sem julgamento.
133. Statute (Estatuto): Lei escrita por um corpo legislativo.
134. Testimony (Testemunho): Declaração feita sob juramento em um tribunal.
135. Tort (Ato ilícito): Violação de um dever legal que resulta em dano ou prejuízo a outra pessoa.
136. Trademark (Marca registrada): Sinal distintivo usado para identificar produtos ou serviços de uma empresa.
137. Trial (Julgamento): Processo formal em um tribunal onde um caso é ouvido e uma decisão é tomada.
138. Trust (Fideicomisso): Arranjo legal pelo qual uma pessoa (fiduciário) detém propriedade como seu administrador para o benefício de outros.
139. Verdict (Veredito): Decisão de um júri ou juiz em um caso.
140. Warrant (Mandado): Documento legal que autoriza a polícia a realizar uma ação específica, como uma busca ou prisão.
141. Will (Testamento): Documento legal que expressa as vontades de uma pessoa sobre a distribuição de seu patrimônio após a morte.
142. Witness (Testemunha): Pessoa que dá testemunho sobre o que viu, ouviu ou sabe em um caso judicial.
143. Writ (Mandado judicial): Ordem escrita emitida por um tribunal instruindo a realização de um ato específico.
144. Wrongful death (Morte por negligência): Reivindicação legal feita quando alguém morre devido à negligência ou má conduta de outra pessoa.
145. Zoning (Zoneamento): Regulamentação governamental do uso da terra.
Frases Bíblicas
As frases bíblicas não são comumente citadas diretamente no contexto jurídico, mas existem alguns versículos que refletem princípios de justiça e retidão que podem ser relevantes.
Por exemplo, em Isaías 1:17, é enfatizado o valor da justiça e da defesa dos direitos dos desamparados, enquanto Efésios 6:14 fala sobre a “couraça da justiça”. Provérbios 21:15 menciona a alegria do justo quando a justiça é feita, e Romanos 4:4-8 discute a justiça atribuída pela fé. Esses conceitos de justiça, retidão e fé são paralelos aos princípios que orientam o direito e a ética jurídica.
No entanto, na prática jurídica, são mais comuns citações de pensadores e filósofos sobre justiça e direito. Por exemplo, frases como “A mais bela função da humanidade é a de administrar a justiça” de Voltaire, ou “A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte” de Martin Luther King Jr., são exemplos de reflexões que podem ser encontradas no contexto jurídico.
Essas citações e versículos podem não ser usados diretamente em argumentos jurídicos, mas podem inspirar e influenciar a ética e o pensamento jurídico.
Frases sobre Justiça na Bíblia:
Aqui estão as frases sobre justiça extraídas do site “Bíblia Online”:
- “Aprendam a fazer o bem! Busquem a justiça, acabem com a opressão. Lutem pelos direitos do órfão, defendam a causa da viúva.” – Isaías 1:17
-
“Assim, mantenham-se firmes, cingindo-se com o cinto da verdade, vestindo a couraça da justiça.” – Efésios 6:14
-
“Quando se faz justiça, o justo se alegra, mas os malfeitores se apavoram.” – Provérbios 21:15
-
“Ora, o salário do homem que trabalha não é considerado como favor, mas como dívida. Todavia, àquele que não trabalha, mas confia em Deus, que justifica o ímpio, sua fé lhe é creditada como justiça.” – Romanos 4:4-8
-
“A justiça engrandece a nação, mas o pecado é uma vergonha para qualquer povo.” – Provérbios 14:34
-
“Ele mesmo levou em seu corpo os nossos pecados sobre o madeiro, a fim de que morrêssemos para os pecados e vivêssemos para a justiça; por suas feridas vocês foram curados.” – 1 Pedro 2:24
-
“Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, pois serão satisfeitos.” – Mateus 5:6
-
“Pois o Senhor é justo e ama a justiça; os retos verão a sua face.” – Salmos 11:7
-
“Ele mostrou a você, ó homem, o que é bom e o que o Senhor exige: pratique a justiça, ame a fidelidade e ande humildemente com o seu Deus.” – Miquéias 6:8
-
“Como são felizes os que perseveram na retidão, que sempre praticam a justiça!” – Salmos 106:3
-
“Ele ama a justiça e a retidão; a terra está cheia da bondade do Senhor.” – Salmos 33:5
-
“Porque eu, o Senhor, amo a justiça e odeio o roubo e toda maldade. Em minha fidelidade os recompensarei e com eles farei aliança eterna.” – Isaías 61:8
-
“Porque no evangelho é revelada a justiça de Deus, uma justiça que do princípio ao fim é pela fé, como está escrito: ‘O justo viverá pela fé’.” – Romanos 1:17
-
“Abrão creu no Senhor, e isso lhe foi creditado como justiça.” – Gênesis 15:6
-
“Logo, assim como por meio da desobediência de um só homem muitos foram feitos pecadores, assim também por meio da obediência de um único homem muitos serão feitos justos.” – Romanos 5:19
-
“Balanças e pesos honestos vêm do Senhor; todos os pesos da bolsa são feitos por ele.” – Provérbios 16:11
-
“É grande o meu prazer no Senhor! Regozija-se a minha alma em meu Deus! Pois ele me vestiu com as vestes da salvação e sobre mim pôs o manto da justiça, qual noivo que adorna a cabeça como um sacerdote, qual noiva que se enfeita com joias.” – Isaías 61:10
-
“Ele é a Rocha, as suas obras são perfeitas, e todos os seus caminhos são justos. É Deus fiel, que não comete erros; justo e reto ele é.” – Deuteronômio 32:4
-
“Desvie-se do mal e faça o bem; e você terá sempre onde morar. Pois o Senhor ama quem pratica a justiça, e não abandonará os seus fiéis. Para sempre serão protegidos, mas a descendência dos ímpios será eliminada; os justos herdarão a terra e nela habitarão para sempre.” – Salmos 37:27-29
-
“Busquem, pois, em primeiro lugar o Reino de Deus e a sua justiça, e todas essas coisas serão acrescentadas a vocês.” – Mateus 6:33
-
“A tua justiça é eterna, e a tua lei é a verdade.” – Salmos 119:142
Entenda os 10 Termos Jurídicos em Latim Mais Usadas
O Direito, com suas práticas e linguagem próprias, frequentemente emprega expressões em latim. Para advogados, conhecer essas expressões é essencial, pois elas são usadas para descrever uma variedade de condições, situações e ações.
Por Que o Latim é Usado no Direito?
A utilização do latim no Direito brasileiro tem suas raízes no Direito romano, que foi formulado nesse idioma. As universidades ensinam conceitos do Direito romano, incluindo essas expressões, que são essenciais para entender os fundamentos sobre os quais os termos jurídicos foram desenvolvidos.
As Dez Expressões Jurídicas em Latim Mais Comuns
1. Conditio sine qua non: Refere-se a uma condição indispensável. Por exemplo, em casamentos, a união só ocorre com o consentimento mútuo dos noivos.
2. Periculum in mora: Significa “perigo na demora”. Usado para indicar que a lentidão do processo judicial pode causar danos.
3. Habeas corpus: Uma expressão bem conhecida que significa “que tenha o corpo”, usada para solicitar a liberdade de alguém e evitar prisões ou detenções indevidas.
4. Erga omnes: Traduz-se como “para todos”, referindo-se a decisões judiciais que afetam todas as partes envolvidas.
5. A priori: Indica um conceito ou argumento baseado em premissas iniciais, sem estudo aprofundado.
6. A posteriori: O oposto de a priori, refere-se a argumentos baseados em evidências e análises mais concretas.
7. Data venia: Uma expressão cordial usada para discordar respeitosamente de um ponto de vista em argumentações jurídicas.
8. Modus operandi: Descreve um método de ação padronizado, comum na avaliação de criminosos em série.
9. Amicus curiae: Significa “amigo da corte”, usado quando uma terceira parte é chamada para ajudar o juiz a decidir um caso.
10. In dubio pro reu: Significa “em dúvida, a favor do réu”, aplicado quando se presume a inocência do acusado em caso de dúvida.
A Importância dessas Expressões
Dominar essas expressões é crucial para advogados, pois elas são usadas em diversos momentos de audiências e argumentações. O conhecimento desses termos não só ajuda no entendimento dos conceitos jurídicos, mas também na aplicação correta em diferentes situações, demonstrando domínio e competência.
Com informações do Blog da Unyleya
Expressões Jurídicas em Latim
A
A contrario sensu: Em sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado
A facto ad jus non datur consequentia: Não se dá conseqüência do fato para o direito.
A fortiori: Por mais forte razão, por maior razão. Quando um dispositivo legal, por razões que se acrescem as nele previstas, deve ser aplicado extensivamente.
A inclusione unius ad exclusionem alterius: Da inclusão de um à exclusão do outro.
A latere: De lado. Argumentação não ligada necessariamente ao fato principal, mas que se acrescenta em reforço.
A limine: Desde o início.
A non domino: Sem título de domínio ou de propriedade. De não proprietário. De quem não é proprietário. Por parte de quem não é dono
A novo: De novo, novamente.A pari: Por paridade, por igual razão.
A posteriori: .Depois. De trás para diante; método que conclui pelos efeitos e consequências. Julgar a posteriori é julgar pela experiência. Argumentar a posteriori é argumentar passando do efeito à causa. Para depois. Que vem depois. segundo os acontecimentos previstos
A priori: De frente para trás; anteriormente à experiência; método que conclui pelas causas e princípios. Do precedente. De antemão.
A quo: Do qual. Do Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de um prazo. Ponto de partida.A radice: Desde a raiz. Pela Raiz.
A vero domino: Pelo verdadeiro dono.
Ab abrupto: Bruscamente, de repente.
Ab absurdo: Por absurdo. Raciocinando, ou argumentando, com o absurdo.
Ab abusu ad usum non valet consequentia: O abuso de uma coisa não é argumento contra o seu uso.
Ab accusatione desistere: Desistir de uma acusação.
Ab actis: Dos efeitos, dos autos, que pertence aos autos.
Ab aeterno: Desde a eternidade, há muito tempo.
Ab aliquo: De alguém.
Ab alto: Por alto.
Ab antiquo: De há muito tempo.
Ab argumentandum tantum – somente para argumentar
Ab executione incipiendum non est: Não se deve iniciar da execução.
Ab initio validi, post invalidi: A princípio, válidos; depois, inválidos.
Ab initio: Desde o início. Desde o princípio. Desde o começo
Ab instantia: De instância.
Ab integro: Não alterado, inteiramente, fielmente.
Ab intestato: Sem deixar testamento. Diz-se da pessoa que faleceu sem deixar testamento. sem testamento.
Ab irato: Em estado de ira. No ímpeto da ira
Ab origine: Desde a origem.
Ab ovo: Desde o ovo, desde o começo.
Ab re esse: Estar fora de propósito.
Ab reo dicere: Falar em favor do réu.
Ab utroque latere: De ambos os lados.
Ab utroque parte dolus compensandus: O dolo de ambas as partes compensa-se reciprocamente.
Abdicatio tutelae: Renúncia à tutela.
Aberratio criminis: Erro do crime, desvio do crime.
Aberratio delicti: Erro do criminoso quanto à pessoa da vítima. O erro se dá quanto o agente se engana na escolha da pessoa da vítima, trocando-a involuntariamente por outra. É o Error in persona .
Aberratio finis legis: Afastamento da finalidade da lei.
Aberratio ictus: Erro de alvo, erro do golpe, desvio do alvo. Ocorre quando o agente não atinge a pessoa visada, mas, acidentalmente, uma terceira. É o erro de alvo. ato que, dirigido a alguém, atinge indiretamente a terceiro.
Aberratio personae: Erro de pessoa (o agente atinge pessoa diversa da que pretendia atingir).
Aberratio rei: Erro de coisa.
Abolitio criminis: Extinção do crime. Abolição do crime
Absconditum mentis: O escondido da mente.
Absens heres non est: O ausente não é herdeiro.
Absens non dicitur reversurus: Não se considera ausente o que vai voltar.
Absens: Ausente.
Absente reo: Estando ausente o réu. Na ausência do réu.
Absentem laedit cum ebrio qui litigat: Ofende a uma ausente quem discute com um ébrio.
Absolutio ab instantia: Absolvição da instância.
Absolvere debet judex potius in dubio quam condemnare: Na dúvida, deve o juiz antes absolver do que condenar.
Absque bona fide, nulla valet praescriptio: Nenhuma prescrição vale sem a boa-fé.
Abundans cautella non nocet: Cautela abundante não prejudica.
Abusus non tollit usum: O fato de ter ocorrido abuso não deve prejudicar o uso.
Abusus: Abuso.
Abyssus abyssum invocat: O abismo chama outro abismo.
Acceptans actum, cum omnibus suis qualitatibus acceptare videtur: Quem aceita um ato, aceita-o com todas as suas qualidades.
Acceptilatio autem est veluti imaginaria solutio: A aceptilação é, pois, como um pagamento imaginário.
Acceptilatio est liberatio per mutuam interrogationem, quae utrius que contingit ab eodem nexu absolutio: A aceptilação é a libertação por mútua interrogação, pela qual se dá a dissolução do vínculo para ambas as partes.
Acceptilatione unius tollitur obligatio: Por aceptilação de um, suprime-se a obrigação.
Accessio cedit principali: O acessório segue o principal, o acessório está compreendido no principal. A acessão cede ao principal.
Accessio nemini proficit, nisi ei, qui ipse possedit: A acessão a ninguém aproveita, senão àquele mesmo que possui.
Accessio possessionis: Acessão da posse.
Accessio temporis: Acréscimo de tempo ou prazo permitido por lei ou previsto em contrato, acessão de tempo.
Accessio: Acessão.
Accessit: Aproximou-se.
Accessoria sequuntur jus et dominium rei principalis: Os acessórios seguem o direito e o domínio da coisa principal.
Accessorium semper cedit principali: O acessório cede sempre ao principal.
Accessorium sequitur suum principale: O acessório segue o seu principal.
Accessorium sui principalis naturam sequitur: O acessório sempre acompanha a natureza de seu principal.
Accidentalia negotii: negócios acidentais.
Accipere iudicium: Receber os termos da sentença.
Accipiens: Que recebe. : Credor de boa fé de prestação que não lhe é devida
Accusare nemo se debet nisi coram deo: Ninguém se deve acusar, exceto na presença de Deus.
Accusatio suspecti tutoris: Acusação do tutor suspeito.
Accusatio testamenti: Acusação do testamento.
Acessorium sequitur principale – O acessório segue o principal
Acidente in itinere: Aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir e voltar do trabalho.
Acta simulata substantiam veritatis mutare non possunt: Os atos simulados não podem mudar a substância da verdade.
Acta: Atos, autos.
Actio: Ação.
Actio ad exhibendum: Ação de exibição.
Actio aestimatoria: Ação estimatória.
Actio aquae pluviae arcendae: Ação de tirada de água de chuva.
Actio arbitraria: Ação arbitrária.
Actio arborum furtim caesarum: Ação de cortar árvores furtivamente.
Actio auctoritatis: Ação de autoridade.
Actio autem nihil aliud est quam jus persequendi in judicio quod sibi debeatur: A ação nada mais é do que o direito de perseguir em juízo o que lhe é devido.
Actio calumniae: Ação de calúnia.
Actio commodati: Ação de comodato.
Actio communi dividundo: Ação de divisão das coisas comuns.
Actio conditio ex mutuo: Ação de pagamento de empréstimo.
Actio conducti: Ação de arrendamento.
Actio confessoria: Ação de confessória.
Actio contratia seu negatoria: Ação contrária ou negatória.
Actio criminalis: Ação criminal.
Actio damni infecti: Ação de dano temido.
Actio damni injuriae: Ação de dano por injúria.
Actio de damno infecto: Ação de dano infecto. Ação de dano temido
Actio de dote: Ação de dote.
Actio de edendo: Ação de edição.
Actio de eo quod certo loco dare oportet: Ação do que é preciso ser dado em lugar certo.
Actio de in rem verso: Ação destinada a recuperar o que obtido à sua custa com locupletamento alheio, ação de locupletamento indevido contra que o obteve. Ação de repetição de indébito.
Actio de negotiis gestis: ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios.
Actio de partu agnoscendo: Ação de reconhecimento de parto.
Actio de pastu: Ação de pastagem.
Actio de pauperie: Ação de pobreza.
Actio de peculio: Ação de pecúlio.
Actio depensi: Ação de cobrança de gastos.
Actio depositi: Ação de depósito.
Actio doli: Ação de dolo.
Actio dotis: Ação de dote.
Actio duplex: Ação de dúplice.
Actio est jus persequendi judicio quod sibi debeatur: Ação é o direito de perseguir, diante do magistrado, aquilo que nos é devido.
Actio ex delicto: Ação do delito.
Actio ex empti: Ação de coisa comprada e não entregue.
Actio ex empto: Ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida.
Actio familae erciscundae: Ação de partilha de herança.
Actio finium resgundorum: Ação de demarcação.
Actio furti et damni: Ação de furto e dono.
Actio furti: Ação de furto.
Actio hypothecaria: Ação de hipotecária.
Actio in personam: Ação pessoal ou sobre pessoa.
Actio in rem: Ação real ou que tem por objeto a propriedade imóvel.
Actio indebiti: Ação do indébito.
Actio inter vivos: Ato entre vivos.
Actio judicati: Ação que tem por fundamento a coisa julgada.
Actio jurejurando: Ação por juramento.
Actio libera in causa: Ação livre na causa.
Actio mandati: Ação de mandato.
Actio metus et doli: Ação de medo e de dolo.
Actio negatoria: Ação de negatória.
Actio negotiorum gestorum: Ação do gestor de negócios para haver o reembolso das despesas da gestão.
Actio non datur nisi constet de corpore delicti: Não se dá a ação se não constar do corpo do delito.
Actio nullitatis: Ação de nulidade.
Actio ob sepulchrum violatum: Ação por violação de sepulcro.
Actio pauliana: Ação pauliana.
Actio personalis moritur cum persona: A ação pessoal extingue-se com o indivíduo.
Actio pignoratitia: Ação de penhor.
Actio popularis: Ação popular.
Actio possessoria: Ação possessória.
Actio quanti minoris: ação de abatimento de preço por defeitos da coisa vendida. Ação de diminuição de preço
Actio quod metus causa: Ação por causa do medo.
Actio redhibitoria: Ação redibitória.
Actio rei uxoriae: Ação da coisa da mulher.
Actio rescissoria: Ação rescisória.
Actiones in rem: Ações sobre a coisa.
Actiones poenales: Ações penais.
Actiones praejudiciales: Ações prejudiciais.
Actiones transeunt ad heredes et in heredes: Ações passam para os herdeiros e contra os herdeiros.
Actionum cumulatio regulariter est permissa: A cumulação de ações é regularmente permitida.
Acto causa mortis: Ato por causa da morte.
Actor agit, quando vult, et non cogitur, sed contrarium est in reo: O autor demanda quando quer, sem poder ser obrigado a isso; quanto ao réu, porém, dá-se o contrário.
Actor et reus idem esse nonn possunt: Autor e réu não podem ser os mesmos.
Actor forum rei sequi debet: O autor deve seguir o foro do réu.
Actor in replicando, actor est: O autor replicando, é autor.
Actor potius credendum est: Deve-se, de preferência, acreditar no autor.
Actor probat actionem: O autor prova a ação.
Actor rei forum sequitur: O autor segue o foro do réu.
Actore non probante, reus absolvitur: Se o autor não prova, o réu é o absolvido.
Actori incumbit onus probandi: Ao autor cabe o ônus da prova.
Actori non licet quod reo denegatur: Ao autor não é lícito o que ao réu se negou.
Actori onus probandi incumbit: Cabe ao autor o ônus da prova.
Actum est: Está terminado.
Actum nihil dicitur cum aliquid superest ad agendum: Nada se diz feito, quando resta alguma coisa a se fazer.
Actus agentum nunquam ultra eorum intentionem operantur: O ato nunca produz os efeitos além da intenção dos agentes.
Actus corruit omissa forma legis: O ato é nulo, omissa a forma da lei.
Actus debet interpretari ut aliquid operetur, non ut sit inanis et inutilis: Deve-se interpretar o ato de maneira que produza efeito, não de modo que seja vão e inútil.
Actus in dubio validus interpretari debet: O ato, em caso de dúvida, deve-se interpretar como valioso.
Actus judicialis potentior est extrajudiciali: O ato judicial pode mais que o extrajudiacial.
Actus legitimus: Ato legítimo.
Actus limitatus limitantum producit effectum: Ação limitada produz efeito limitado.
Actus non a nomine sed ab effectu judicatur: Julga-se o ato não pelo nome, mas pelo efeito.
Actus non dicitur perfectus quando partim est factus et partim non: Não se considera o ato perfeito quando uma parte foi feita e outra não.
Actus quo liberi illegitimi jua legitimorum natorum adpiscuntur: É o ato pelo qual os filhos ilegítimos adquirem os direitos dos filhos legítimos.
Actus simulatus nullius est momenti: O ato simulado nenhum valor possui.
Actus, a principio nullus, nullum producit effectum: O ato nulo desde o princípio não produz nenhum efeito.
Ad accusandum: Para acusar.
Ad adjuvandum: A fim de ajudar, para ajudar.
Ad aemulationem: Para emulação.
Ad agendum: Para agir.
Ad animum: No ânimo.
Ad appellandum: Para apelar.
Ad arbitrium: Segundo a vontade de alguém, conforme o arbítrio.
Ad argumentandum tantum: Só, apenas para argumentar.
Ad argumentandum: Para argumentar.
Ad beneplacitum: Segundo o beneplácito (a permissão).
Ad benevolentiam: Para a benevolência.
Ad breve: Por pouco tempo.
Ad captandum vulgus: Para cativar a multidão.
Ad causam pertinenti: Relativo à causa.
Ad causam: Para a causa.
Ad cautelam: Por cautela, por preocupação, por segurança, para prevenir.
Ad colorandam possessionem: Para colorir a posse.
Ad confessionem: Para confessar.
Ad corpus: Por corpo. Por inteiro. Trasmissão de coisa certa dentro dos limites declarados.
Ad defendionem: Para defesa.
Ad deliberandum: Para deliberar.
Ad dicendum: Para dizer.
Ad diem: Até o dia, dia em que termina o prazo.
Ad discendum: Para aprender.
Ad domum: Em casa.
Ad effectum videndi: Para efeito de ver.
Ad effectum: Para o efeito.
Ad evacuando: Para desocupar.
Ad excludendum: Para excluir, eliminar.
Ad exemplum: Para exemplo.
Ad exhibendum: Para exibir.
Ad eximere tempus: Para gastar o tempo.
Ad extra: Por fora.
Ad extremum: Até o fim, até o extremo.
Ad fidem: Com fidelidade.
Ad finem: Até o fim, até o extremo.
Ad futuram memoriam: Para a lembrança futura.
Ad gloriam: Pela glória.
Ad hoc: Para isto, para um determinado ato. Investido em função provisória, para um fim especial (defensor ad hoc, nomeado para um ato de defesa). Substituição temporária para o caso específico
Ad hominem: Contra o homem.
Ad honorem: Por honra (diz-se do que é feito de graça, sem interesse lucrativo).
Ad honores: Pelas honrarias.
Ad hunc modo: Assim, desta forma.
Ad id: Para isto.
Ad impossibilia nemo tenetur: Ninguém está obrigado ao impossível.
Ad inferos: Aos infernos.
Ad infinitum: Até o infinito. Sem fim, indefinidamente
Ad instar: À semelhança. à maneira de.
Ad interim: Interinamente, durante este tempo.
Ad intra: Por dentro.
Ad iudicia: Para as coisas da justiça.
Ad judicem agere: Agir perante o juiz.
Ad judicem dicere: Falar na presença do juiz.
Ad judicia – Para o foro em geral, para fins judiciais – procuração ad judicia.
Ad judicia et extra: Para fins judiciais e extrajudiciais.
Ad judicium: Ao julgamento.
Ad kalendas grecas: Nunca.
Ad libitum: À escolha, à vontade.
Ad litem: Para o litígio. procuração ou mandato para determinado processo.
Ad litteram: Literalmente.
Ad litteris et verbis: Letra por letra, palavra por palavra.
Ad locum: Sem demora, logo.
Ad mandatum faciendi: Para cumprir o mandato.
Ad me: A mim, para mim.
Ad meliorandum: Para melhorar.
Ad mensuram: Por medida.
Ad misericordiam: Por compaixão.
Ad modum: Conforme a maneira.
Ad multos annos: Por muitos anos.
Ad naturam: Conforme a natureza.
Ad nauseam: Até a exaustão, até a saciedade.
Ad necessitate: Por necessidade.
Ad negotia: para negócios Utilizada para se referir a procuração outorgada para efetivação de negócio ou extrajudicial
Ad nostram consuetudinem: Conforme o nosso costume.
Ad nutum: Por um aceno de cabeça, às ordens de alguém, ao menor sinal. Ex.: funcionário demissível ad nutum, ou seja, por livre vontade da administração, pela vontade de. Que depende da vontade de outrem
Ad pariendum: Para parir, gerar, adquirir.
Ad patiendum: Para suportar
Ad perpetuam rei memoriam: para a perpétua memória da coisa, fato – diligências requeridas e promovidas com caráter perpétuo, quando haja receio que a prova possa desaparecer.
Ad personam domini: Contra a pessoa do dono.
Ad personam: Contra a pessoa.
Ad pompam et ostentationem: Para a pompa e a ostentação.
Ad postremum: Finalmente.
Ad praescriptum: Conforme as ordens.
Ad praesens: Presentemente.
Ad probandum tantum: Apenas para provar.
Ad probationem: para a prova.
Ad processum: Para o processo.
Ad quem – tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo; – para quem (se recorre)
Ad quo: Juiz ou Tribunal de origem de um processo. Aquele de cuja decisão se recorre.
Ad referendum – Na dependência de aprovação por autoridade competente. : Para apreciação posterior, para aprovação.
Ad rem: À coisa, ao assunto. Afirmativa direta à coisa
Ad salutem: Para salvação.
Ad satiatem: Em grande número, a fartar.
Ad satiem: Em grande número, a fartar.
Ad scribendum: Assunto para ser escrito.
Ad sensum: Pelo sentido.
Ad similia: Por semelhança.
Ad solemnitatem: Formalidade exigida por lei para validade de um ato ou negócio. que exige uma solenidade legal.
Ad solvendum: Para solver.
Ad spem: Quanto à esperança.
Ad substantia negotii: Para a essência do negócio.
Ad summam: Em suma.
Ad te: Para ti.
Ad tempus: A tempo, oportunamente.
Ad terrorem: Para atemorizar.
Ad ultimum: Finalmente.
Ad unguem: Com toda perfeição.
Ad unquem: À unha, com esmero.
Ad usucapionem: Para o usucapião.
Ad usum forensem: Para o uso do foro.
Ad usum: Segundo o uso.
Ad utilitatem: Para utilidade.
Ad validitatem: Para validade.
Ad valorem – Segundo o valor. Pelo valor
Ad vanum: Inultilmente.
Ad verbum reddere: Traduzir palavra por palavra.
Ad verbum: Palavra por palavra.
Ad vindictam: Por vingança.
Ad voluntatem: Conforme a vontade.
Addenda: Que se deve juntar.
Addictio hereditatis: Adjudicação da herança.
Addictio in diem: Adjudicação no dia.
Addictio: Adjudicação.
Adfiliatio: Afiliação (adoção).
Adfinitas: Afinidade.
Adgnatio: Agnação (o mesmo que agnatio).
Adhuc sub iudice lis est: A lide está ainda com o juiz.
Adiudicatio: Adição.
Admiror nec rerum solum, sed verborum elegantiam: Admiro não só a elegância das coisas, mas também a das palavras.
Adoptio natura imitatur: A adoção imita a natureza.
Adoptio per testamentum: Adoção por testamento.
Adoptio: Adoção.
Adrogatio: Arrogação, atribuição.
Adseveratis per partem in judicio non contradicens fateri videtur: Quem não contradiz o que foi afirmado pela parte em juízo, parece confessar.
Adulterinus a matre: Adulterino por parte da mãe.
Adulterinus a patre: Adulterino por parte do pai.
Adventicio: Adventício.
Adversus omenes: Contra todos.
Advocati temperet se ab injuria: Abstenham-se os advogados da injúria.
Advocatus fisci: Advogado do físico.
Aequitas in paribus causis, paria jura desiderat: Em causas iguais, a eqüidade deseja direitos iguais.
Aequitas religio judicantis: A eqüidade é a religião do julgador.
Aequitas: Eqüidade.
Aequo animo: Com ânimo eqüo, justo.
Aetas excusationen meretur: A idade merece ser excusada.
Afectio societatis – intenção de constituir uma sociedade.
Affectio maritalis: Afeição conjugal.
Affectio societatis: Vontade de constituir e manter uma sociedade e sem a qual, nas sociedades de pessoas, não pode ela subsistir.
Affectio tenendi: Vontade de reter a coisa.
Affidavit: Afirmação ou confirmação, declaração jurada (direito tributário).
Affines inter se non sunt affines: Os afins, entre si, não são afins.
Affinitas affinitatem non parit: A afinidade não gera afinidade.
Affinitas iure nulla successio promittitur: A afinidade, no direito, não assegura nenhuma sucessão.
Affinitas non egredietur ex persona: A afinidade não vem da pessoa.
Affinitas: Afinidade.
Affinitatis causa fit ex nuptiis: A causa da afinidade vem das núpcias.
Affirmans probat: Quem afirma prova.
Affirmanti incumbit probatio: A prova incumbe a quem afirma.
Ager privatus: Terra particular.
Ager publicus: Terra pública.
Agere invitus nemo compellitur: Ninguém é compelido a agir contra a vontade.
Agere non valenti non currit praescriptio: A prescrição não corre contra quem não pode agir.
Agnati sunt per patrem ex eadem familia: São agnados (os que derivam), por parte de pai, da mesma família.
Agnatio a patre sit, cognatio a matre: A agnação vem do pai, a cognação da mãe.
Alea jacta est – A sorte foi lançada
Alibi – Em outro lugar. Em outra parte. Recurso que usa uma pessoa para afirmar que estava em outro lugar e não no que dizem
Aliena gratia: Por interesse de terceiro.
Alienatio est omnis actus per quem dominium transfertur: Alienação é o ato pelo qual se transfere o domínio.
Alieni juris: De direito alheio.
Alieno nomine detinendi: Deter em nome alheio.
Alieno nomine: Em nome alheio.
Alienus dolus noceri alteri non debet: O dolo alheio não deve prejudicar a outrem.
Alimenta solum debentur pro tempore quo alimentandus vivit: Só se devem os alimentos pelo tempo que vive o alimentando.
Aliquid novi: Elemento novo.
Aliud est celere, aliud tacere: Uma coisa é ocultar; outra, calar.
Aliud est dare, aliud promittere: Uma coisa é dar; outra, prometer.
Aliud pro alio: Uma coisa pela outra.
Aliunde: Em outra parte.
Allegatio et non probatio, quasi non allegatio: Alegação sem prova é como se não há alegação.
Allegatio partis non facit jus: A alegação da parte não faz direito.
Alma mater – Mãe criadora.
Alter ego – Outro eu.
Amicus curiae – amigo da corte (”O relator, considerando a relevância de matéria e a representatividade dos postulantes, poderá, por despacho irrecorrível, admitir, observado o prazo fixado no parágrafo anterior, a manifestação de outros órgãos ou entidades – Art. 7º, § Único da Lei nº 9.686\10.11.1999).
Amittere non potest quis, quod suum non fuit: Não se pode perder o que não foi seu.
Amor omnia vinciti – O amor vence tudo.
Analogia juris: Analogia do direito.
Analogia legis: Analogia da lei.
Animo solo possessionem adipisci nemo potest: Ninguém pode adquirir a posse só pela intenção.
Animus: Intenção, vontade, ânimo.
Animus abutendi: Intenção de abusar.
Animus adjuvandi: Intenção de ajudar.
Animus alieno nomine tenendi: Intenção de possuir em nome de terceiro.
Animus ambulandi: Intenção de ir e vir.
Animus apropriandi: Intenção de apropriar-se.
Animus calumniandi: Intenção de caluniar.
Animus cancellandi: Intenção de cancelar.
Animus celandi: Intenção de ocultar.
Animus confidendi: Intenção de confiar.
Animus confitendi: Intenção de confessar.
Animus consulendi: Intenção de consultar.
Animus contrahendae societatis: Intenção de fazer sociedade.
Animus corrigendi: Intenção de corrigir.
Animus defendendi: Intenção de defender.
Animus derelinquendi: Intenção de abandonar.
Animus difamandi: Intenção de difamar.
Animus dolandi: Intenção dolosa de prejudicar.
Animus domini: intenção de ser dono, de agir como dono. De assenhorear-se.
Animus donandi: Intenção de dar.
Animus falsandi: Intenção de falsificar.
Animus furandi: Intenção de furtar.
Animus furtandi: Intenção de furtar.
Animus infringendi: Intenção de infringir.
Animus injuriandi: intenção de injuriar.
Animus jocandi: Intenção de gracejar, brincar
Animus laedendi: Intenção de ofender, ferir, prejudicar.
Animus lucrandi: Intenção de lucrar.
Animus ludendi: Intenção de brincar.
Animus manendi: intenção de fixar residência definitiva. Intenção de permanecer
Animus narrandi: Intenção de narrar.
Animus necandi: intenção de matar.
Animus nocendi: intenção de prejudicar. Ser nocivo a
Animus novandi: intenção de inovar uma obrigação.
Animus obligandi: Intenção de obrigar.
Animus possidendi: Intenção de possuir.
Animus recipiendi: Intenção de receber.
Animus rem sibi habendi: intenção de ter a coisa para si.
Animus restituendi: Intenção de restituir.
Animus retinendi possessionem: Intenção de conservar a posse.
Animus simulandi: Intenção de simular.
Animus solvendi: Intenção de pagar.
Animus violandi: Intenção de violar.
Anno domini: No ano do Senhor.
Ante acta: Antes do ato, preliminarmente.
Ante diem: Antes do dia.
Ante litem: Antes da lide.
Ante nuptias: Antes do casamento.
Apices juris non sunt jura: As culminâncias do direito não são os direitos.
Appellatio admittenda videtur in dubio: Na dúvida, deve-se admitir a apelação.
Approbare censetur rem vel personam qui ea utitur: Quem usa de uma coisa ou pessoa parece aprová-la.
Approbare quis non potest, quod semel impugnavit: Não pode alguém aprovar o que já impugnou uma vez.
Apud acta: Na ata, nos autos (Ex.: procuração outorgada na ata da audiência). Junto aos autos.
Apud aures nostras: Em nossa presença.
Apud: Junto de.
Aqua profluens et mare, jure naturali omnium communia sunt: A àgua corrente e o mar são comuns a todos por Direito Natural.
Arbores quae in fundo continentur non est separatum corpus a fundo: As árvores que estão contidas em uma propriedade não são um corpo separado da propriedade.
Auctoritas prudentum: A autoridade dos jurisconsultos.
Audiatur et altera pars: Que a parte contrária seja também ouvida.
Aura popularis: A aura popular.
Aura sacra fames: A ambição do ouro (dinheiro).
Avis rara – Diz-se de pessoa, embora benquista, que visita raramente.
B
Bella matribus detestata: A guerra detestada pelas mães.
Bene tibii: À tua saúde.
Beneficio principis: Por favor do príncipe.
Beneficium cedendarum actionum: Benefício de cessão de ações.
Beneficium fortunae: Circunstância favorável.
Beneficium juris nemini est denegandi: A ninguém deve ser denegado o benefício do direito.
Beneficium legis frustra implorat qui committit in legem: Em vão implora o benefício da lei, quem age contra ela.
Beneplácito – Com a aprovação de.
Bens pro diviso – Bens divisíveis
Bens pro indiviso – Bens indivisíveis
Bis – Outra vez, mais uma vez, repetição.
Bis dat qui cito dat: Quem dá depressa dá duas vezes.
Bis de eadem re ne sit actio: Não haja ação duas vezes sobre a mesma coisa.
Bis in idem: Duas vezes a mesma coisa, repetição. Incidência duas vezes sobre a mesma coisa
Bis terque beatii: Felizes e mais que felizes.
Bis: Duas vezes.
Bona est lex si quis ea legitime utatur: Boa é a lei se alguém dela usar legitimamente.
Bona fide: De boa-fé.
Bona fides est primum mobile et spiritus vivificans commercii: A boa-fé é o primeiro móvel e o espírito vivificador do comércio.
Bona fides non patitur ut bis idem exigatur: A boa-fé não tolera que a mesma coisa seja exigida duas vezes.
Bona fides semper praesumitur nisi mala adesse probetur: Sempre se presume a boa-fé, se não provar-se existir a má.
Bona gratia discedere: Separação ou divórcio por mútuo consenso.
Bona instantia se uti, non calumniae causa se infitias ire: Deve litigar com razão e não contradizer com calúnias.
Bona publica: Bens públicos.
Boni mores: Bons costumes.
Bonorum possessio ventris nomine: Posse de bens em nome da herança.
Bonus pater familiae: Bom pai de família. Homem cumpridor de seus deveres.
Bonus quilibet praesumitur: Presume-se que todos sejam bons.
Brevi ante: Pouco antes.
Brevi manu – de pronto.
Busilis: Dificuldade.
C
Calumnia litium: Trapaça das lides.
Calumniare est falsa crimina intendere: Caluniar é imputar crimes falsos.
Capitis diminutio: Perda dos direito civis, redução de direito.Diminiução de capacidade. Empregaa para designar a perda de autoridade.
Capitis minutio est status permutatio: A diminuição de capacidade é uma mudança de estado.
Caput: Cabeça. Cabeça de artigo que inclui parágrafos, itens ou alíneas.
Casus adversi: Caso adverso.
Casus belli: Caso de guerra.
Casus foederis: Causa de aliança.
Casus fortuitus: Caso fortuito.
Caução de damno infecto – caução de dano temido.
Caução de rato: caução para o mandato. Advogado se compromete a apresentar procuração em juízo no prazo concedido.
Causa adquirendi: Causa de aquisição.
Causa agendi: Motivo de agir.
Causa cognita: Causa conhecida.
Causa cognoscitur ab effectu: Conhece-se a causa pelo efeito.
Causa criminalis non praejudicat civilis: A ação criminal não prejudica a civil.
Causa debendi: Causa da dívida. Fundamento da obrigação
Causa detentionis: Causa da detenção.
Causa donandi: Causa da doação.
Causa honoris: Por causa da honra.
Causa mortis: Por causa da morte. .
Causa obligationis: Causa da obrigação. Fundamento jurídico de uma obrigação.
Causa petendi: fundamento do pedido. Causa de pedir. Fato que serve para fundamentr uma ação
Causa possessionis: Causa da posse. Fundamento jurídico da posse.
Causa principalis semper attendi debet: A causa principal deve ser sempre atendida.
Causa simulandi: Causa da simulação.
Causa sine qua non: Causa sem a qual a coisa (ato) não pode ser feita.
Causa superveniens: Causa superveniente.
Causidicus: Advogado.
Cautelae: Cautelas.
Cautio damnini infecti: Caução do dano temido. Caução do proprietário de prédio em favor de vizinho como garantia de que não será molestado.
Cautio de bene utendo: Caução para usar bem.
Cautio de bene vivendo: Caução para viver bem.
Cautio de judicato solvendo: Caução para pagamento do julgado.
Cautio de opere demoliendo: Caução prestada pelo nunciado para continuação de obra embargada de que reste prejuízo se paralisada.
Cautio de rato: Caução para ratificação.
Cautio de restituendo: Caução para restituição.
Cautio fideijussoria: Caução fidejussória.
Cautio rei uxoriae: Caução do dote da mulher.
Cautio: Caução.
Cave ne cadas: Acautela-te para não caíres.
Cessante causa, tollitur effectus: Cessando a causa, tira-se o efeito.
Cessão in solutum – cessão para liberar o cedente dos seus encargos.
Cessão pro solvendo – mandato outorgado pelo cedente ao cessionário para que cobre crédito ao devedor.
Cessio bonurum: Cessão dos bens.
Cessio: Cessão.
Circa merita: A respeito dos méritos.
Citatio est fundamentum totius judicii: A citação é o fundamento de todo direito.
Citatio: Citação.
Citatur reus ad petitionem actoris: Cita-se o réu a pedido do autor.
Citra petita: Aquém do pedido, sentença que não examinou todos os pedidos de uma inicial.
Cives totius mundi: Cidadão do mundo inteiro.
Clandestina possessio: Posse clandestina.
Cláusula ad judicia – mandato outorgado para foro em geral.
Cláusula constituti – aquela que contém uma obrigação de transferir a coisa.
Coelibes esse prohibento: Sejam proibidos os celibatos.
Coercitio: Repressão.
Cogitationis poenam nemo patitur: Ninguém pode sofrer pena pelo pensamento.
Cogito, ergo sum: Penso, logo existo.
Cognita causa: Após o exame dos fatos.
Cognitio extra ordinem: Conhecimento fora de ordem.
Cognitio: Conhecimento.
Coisa extra commercium – coisa fora do comércio.
Colorem habent, substantiam vero nullam: Tem aparência, mas não possui substância.
Commendare nihil aliud est quam deponere: Depositar nada mais é do que confiar.
Commercium est emmendi vendendique invicem jus: O comércio é o direito de comprar e vender mutuamente.
Communio: Comunhão.
Communis error: Erro comum.
Communis opinio – opinião comum.
Compensatio est instar solutionis: A compensação é semelhante de pagamento.
Competência ratione loci – aquela que se determina em razão do domicílio ou do lugar da coisa.
Competência ratione materiae – aquela que se determina em razão da categoria ou da natureza da jurisdição.
Competência ratione valori – aquela que se determina em função do valor da causa.
Compos sui: Senhor de si.
Concessa venia: Com a devida licença. Com o devido consentimento
Concilium fraudis – plano de fraude.
Concursos delictorum realis: Concurso real de delitos.
Concursos delictorum: Concurso de crimes.
Concursos delinquentium: Concurso de criminosos, co-autoria.
Condictio: Acordo.
Conditio juris: Condição de direito. Circunstância indispensável para a validade de um ato jurídico.
Conditio potestativa: Condição potestativa. Condição que depende no todo ou em parte da vontade de um dos contratantes.
Conditio sine causa: Condição sem causa.
Conditio sine qua non: Condição indispensável. Condição sem a qual não se faz tratado algum.
Confessio dividi non debet: Não se deve dividir a confissão.
Confessio est probatio omnibus melior: A confissão é a melhor de todas as provas.
Confessio est regina probationum: A confissão é a rainha das provas.
Confessio facta in judicio non potest retractari: Não pode ser retratada a confissão feita em juízo.
Confiteor: Eu confesso.
Congruo tempore et congruo loco: Em tempo e lugar certos.
Consanguineos, id est, fratres et sorores ex eodem patre: Consagüíneos, isto é, os irmãos e irmãs por parte do mesmo pai.
Conscientia fraudis: Consciência da fraude.
Conscius fraudis: Consciente da fraude.
Consensus omnium: O consenso de todos.
Consensus tollit erroren: O consentimento tira o erro.
Consuetudo fori: Costume do foro.
Consuetudo revertendi: Costume de voltar.
Consuetudo: Costume.
Consumitur altera actio per alteram: Uma ação consome-se por outra.
Consummatum est: Tudo está consumado. Acabou-se, findou-se.
Contentio inter partes: Divergência entre as partes.
Contestationes causa: Diz-se da causa que é objeto de contestação.
Contra jus: Contra o direito.
Contra legem: Contrário à lei.
Contradictio in terminis: contradição dos termos.
Contumacia est actus spernendi leges: Contumácia é o ato de desprezar a lei.
Contumacia in non respondendo: Contumácia em não responder.
Cor hominis immutat faciem ejus: O coração do homem lhe muda a face.
Coram lege: Perante a lei.
Coram populo: Em público.
Coram testibus: Em presença de testemunhas.
Corpus alienum: Corpo estranho.
Corpus delicti: Corpo de delito. Ato judicial feito pela autoridade a fim de provar a existência de um crime e descobrir os responsáveis.
Corpus juris civilis: Corpo de Direito Civil.
Corrigenda – Erros que devem ser corrigidos, errata.
Corruptio: Corrupção.
Crimen privilegiatum: Crime privilegiado.
Crimina intendere: Diminuição de capacidade.
Cuique suum: A cada um o que é seu.
Culpa aquiliana: Culpa aquiliana, culpa extracontratual.
Culpa est non praevidere quod facile potest evenire: É culpa não prever o que facilmente pode acontecer.
Culpa in abstracto: Culpa em abstrato.
Culpa in comitendo – culpa em cometer.
Culpa in commitendo: Culpa por imprudência.
Culpa in concreto: Culpa em concreto.
Culpa in contrahendo: Culpa no contratar.
Culpa in custodiendo – culpa em guardar.
Culpa in eligendo: Culpa pela escolha de seus prepostos. Culpa em escolher.
Culpa in faciendo: Culpa na forma de prestar a obrigação.
Culpa in omittendo: Culpa de omissão que resultou em dano. Culpa em omitir
Culpa in vigilando: Culpa em vigiar a execução do que outrem ficou encarregado.
Culpa ubi non est, nec poena esse debet: Onde não existe culpa, não deve haver pena.
Cum errantis nulla volutas sit: Quem erra não tem vontade.
Cum grano salis: Com um grão de sal. O enunciado não se deve tomar a sério – temperado que foi com um grão de sal.
Cum laude: Com louvor.
Cum reus moram facit et fidejussor tenetur: Quando o réu incorre em mora, o fiador é responsável.
Currente calamo: Ao correr da pena.
Curriculum vitae: Currículo demonstrativo ou relação de títulos da pessoa. Curso da vida. Conjunto de dados biográficos e de todas as atividades profissionais.
Custas ex causa – custas na justiça gratuita.
Custas ex lege – custas legais.
Custas pro rata – custas para rateio entre as partes.
Custos legis: Fiscal da lei.
D
Da mihi factum, dabo tibi jus: Exponha o fato e direi o direito. Exposto o fato, o magistrado aplicará o direito, ainda que não alegado o dispositivo legal.
Damnatio: Condenação.
Damnum: Dano.
Damnum emergens: Dano emergente.
Damnum ex delicto: Dano por delito.
Damnum infectum: Dano temido.
Damnum injuria datum: Dano produzido pela injúria.
Dano ex delicto: dano causado por ilícito penal com repercussão na área civil.
Dare et remittere paria sunt: Dar e perdoar são coisas iguais.
Dare in solutum est vendere: Dar em pagamento é vender.
Dare nemo potest quod non habet: Ninguém pode dar o que não tem.
Data venia: Com respeito, com licença. Fórmula de cortesia com que se começa uma argumentação para discordar do interlocutor. Com a devida permissão. É o mesmo que concessa venia ou permissa venia. Com o devido consentimento
Datio in solutum: Dação em pagamento.
Datur: É permitido.
De auditu: Por ouvir dizer.
De cujus – De quem. Primeiras palavras da locuação de cujus sucessione agitur ( de cuja sucessão se trata). Refere-se à pessoa falecida, cuja sucessão se acha aberta. Autor da herança
De cujus succssione agitur: De cuja sucessão se trata.
De facto: de fato. Opõe-se a de jure.
De fide – De fé, com a autoridade da fé.
De gratia – Gratuitamente. .
De iure condendo ou constituendo – do direito a ser constituído.
De iure constituto – do direito constituído.
De iure: de direito.
De jure: De direito. Opõe-se a de facto.
De jure et de facto: De direito e de fato
De jure constituendo: Pelo direito ainda não vigente.
De jure constituto: Pelo direito vigente.
De jure sacro: Do direito sagrado.
De lege ferenda: Da lei a ser criada. Da lei ainda a ser promulgada.
De lege lata: Pela lei existente em sentido amplo. Da lei criada
De meritis: De mérito ou merecimento. Resolvidas as questões prévias da causa, examina-se o mérito, ou seja, a questão de fundo.
De minimis non curat lex: A lei não cuida de coisas mínimas.
De minimis non curat praetor: O magistrado não deve preocupar-se com as questões insignificantes.
De more uxorio: De costume do matrimônio. Concubinato em que os concubinos convivem como se casados fossem.
De persona ad personam: De pessoa a pessoa.
De plano: Sumariamente, por direito evidente.
De proprio motu – Espontaneamente.
De visu: De vista.
Debellatio: Derrota.
Debitum coniugale – débito conjugal.
Decisio litis: Decisão da causa.
Decisorium litis: Ato decisório da lide.
Decisum: Decisão, sentença.
Decoctus perdit administrationem suorum sonorum: O falido perde a administração de seus bens.
Decoctus semper culposus praesumitur, donec contrarium probetur: Sempre se presume culpado o falido, até prova em contrário.
Defensa: Defesa.
Defensor ex officio – defensor público.
Deficit: Saldo negativo.
Degitor sui ipsius nemo esse potest: Ninguém pode dever a si mesmo.
Dei gratia – Pela graça de Deus.
Delatio: Delação.
Del–Credere: Cláusula pela qual, no contratode comissão, o comissário, sujeitando-se a todos os riscos, se obiga a pagar intgralmente ao comitente as mercadorias que este lhe consigna para serem vendidas. – Prêmio ou comissão paga ao comissário, por essa garantia.
Delicta carnis: Os delitos da carne.
Delicta facti permanentis: Os delitos praticados com vestígios.
Delicta omissionis: Crimes de omissão.
Delictum non praesumitur in dubium: Não se presume o delito na dúvida.
Delirium tremens – delírio de alcoólatra.
Derelictio: Abandono.
Dictum unius, dictum nulliu: Palavra de um, palavra de nenhum.
Dies a quo: Termo inicial do prazo, em contraposição ao dies ad quem. O dia em que começa a correr um prazo
Dies ad quem: Termo final do prazo.
Dies cedit: Dia inicial.
Dies certus an er quando: dia certo e quando.
Dies certus an incertus quando: dia certo e incerto quando.
Dies certus: Dia certo.
Dies incertus quando: dia incerto quando.
Dies incertus: Dias incerto.
Dies interpellat pro homine: O termo (prazo, data certa) interpela pelo homem.
Dies pecuniae: Dia de pagamento.
Dies termini computatur in termino: O dia do vencimento se conta no termo.
Dies venit: Dia do vencimento.
Dignus est operarius merce sua: O operário é digno de seu salário.
Diminutio patrimonii: Diminuição do patrimônio.
Divini juris sunt veluti res sacrae et religiosae: São de direito divino as coisas sagradas e religiosas.
Dixi – Tenho dito.
Doação inter vivos – aquela que se opera entre pessoas vivas.
Doação ou mortis causa – aquela que se opera com a condição de o donatário sobreviver ao doador.
Dolo res ipsa – Dolo presumido
Dolos malus – dolo mau.
Dolus a fraude differt velut genus auspecie: O dolo difere da fraude como o gênero, da espécie.
Dolus apertus: Dolo que se pode ver na conduta do agente.
Dolus bonus: É o dolo involuntário do agente, há intenção boa e resultado mau.
Dolus malus: Quando a vontade do agente quis o mau resultado. Dolo mau .
Dolus non praesumitur nisi probetur: Não se admite o dolo que não se possa provar.
Dolus velatus: O dolo é velado e o agente tenta disfarcá-lo.
Domine, quo vadis? – Senhor, aonde ides?
Dominium est jus utendi fruendo et abutendi re sua quatenus juris ratio patitur: O domínio é o direito de usar, fruir e dispor do que é seu, quanto o permite a razão do direito.
Dominus litis: O autor da ação; o dono da lide.
Dominus soli: Dono do solo.
Donatio mortis causa: Doação por motivo de morte.
Donatio omnium bonorum, reservato sibi usufructo, valida est: É válida a doação de todos os bens, reservando para si o usufruto.
Donatio sub modo: Doação por condição.
Dormientibus non succurrit jus: O direito não ajuda aos que dormem ou negligenciam em seu uso ou defesa.
Dubia in meliorem partem interpretari debent: Coisas duvidosas devem ser interpretadas pelo lado melhor.
Dum pendet, rendet: Enquanto pende, rende.
Dum vita est, spes est – Enquanto há vida, há esperança.
Dura lex sed lex: A lei (é) dura, mas (é) lei. A lei deve ser aplicada ainda que pareça imoral ou injusta. Preceito a ser aplicado em termos.
E
Eadem: O mesmo.
Ecce Homo! – Eis o homem (Cristo).
Electa una via non datur regressus ad alteram: Escolhida uma via, não se dá recurso a outra.Elementa essentialia communia delicti: Os elementos essenciais comuns do delito.
Emendatio Libelli – usada quando há erro na denúncia ou queixa na classificação do delito – juiz faz a correção independente de qualquer diligência
Emptio consensu peragitur: A compra se completa pelo consentimento.
Erga alios: Contra a outra parte.
Erga omnes: Para com todos. O que é válido contra todos. Diz-se de ato, lei ou dispositivo que obriga a todos.
Ergo: Portanto.
Errare humanum est – Errar é próprio do ser humano.
Errare humanum est: Errar é humano.
Errata: Erros, corrigenda.
Error calculi non facit jus: O erro de cálculo não faz direito.
Error facit – erro de fato.
Error facti nemini nocet: O erro de fato não prejudica ninguém.
Error in judicando: Erro no julgar.
Error in objecto – erro sobre o objeto.
Error in persona: Erro sobre a pessoa visada. Erro quanto à pessoa.
Error in procedendo: Erro no proceder.
Error juris non excusat: O erro de direito não inocenta.
Error juris: Erro de direito.
Essentialia negotii – negócios essenciais.
Est modus in rebus: Em tudo deve haver um meio termo. Há um limite entre todas as coisas.
Et alii – e outros.
Eventus damni: Resultado do dano.
Ex abrupto: De súbito. Subitamente.
Ex abundantia – com abundância. Argumentar com excesso de razões.
Ex adverso: Pelo contrário. Do lado contrário. Refere-se à parte contrária.
Ex aecquo: igualdade de mérito ou de título.
Ex aecquo et bono: segundo a equidade e o bem.
Ex ante: de antemão.
Ex auctoritate legis: Por força da lei.
Ex auctoritate propria: por sua própria autoridade.
Ex auditu alieno: Por bom e igual.
Ex bona fide: De boa fé
Ex cathedra: do alto da cadeira; como catedrático.
Ex causa: Pela causa.
Ex commodo: À vontade.
Ex confessso: Em virtude de confissão. Ato confesso.
Ex consensu: Com consentimento. Assentimento.
Ex consuetudine: Conforme o costume.
Ex corde – De coração, sinceramente.
Ex delícto: As obrigações por causa de um crime não se extinguem.
Ex die: Prazo inicial. Termo inicial do prazo.
Ex expositis – do que ficou exposto.
Ex facto jus oritur: Do fato nasce o direito.
Ex facto oritur jus: O direito nasce do fato.
Ex improviso: De improviso.
Ex intefro: na íntegra.
Ex intervallo: Após um lapso de tempo.
Ex iure: Conforme o direito. Pelo direito.
Ex iusta causa: por uma causa justa.
Ex jure: Pelo direito.
Ex jure alieno: Por direito de terceiro.Ex lege: De acordo com a lei. Aquisição por lei.
Ex légibus: Consoante as leis.
Ex libris: Dos livros.
Ex locato – Usada para exprimir relação locativa, existente entre locador e locatário, por força de contrato.
Ex mandato: Por mandato. Em razão de mandato.
Ex more: De acordo com o costume; conforme o costume. Como de costume.
Ex nihilo nihil: Do nada, nada. Nada pode vir do nada.
Ex novo: Daqui para a frente. Coisa nova.
Ex nunc: Desde agora. Nulidade de ato ex nunc, cujos efeitos decorrem a partir da declaração de nulidade. Não retroage. De agora em diante
Ex officio: Por dever do ofício. Por imposição legal. Recurso ex officio, obrigatoriamente imposto por juiz contra a própria sentença.
Ex ordine. Segundo a ordem.
Ex parte: Por parte. Parcialmente.
Ex positis: Isto posto. Do que ficou estabelecido. Face ao exposto.
Ex potestate legis: Por força da lei.
Ex probatione oritur fides juridica: Da prova nasce a fé jurídica.
Ex professo: Por sua autoridade ou experiência. De forma magistral.
Ex propria auctoritate: Por autoridade própria.
Ex proprio iure: por direito próprio.
Ex proprio marte: Por força própria.
Ex radice: Da raiz.
Ex ratione loci: Em razão do lugar.
Ex ratione matperie: Em razão da matéria.
Ex re. A propósito.
Ex rigore juris: Conforme o rigor da lei.
Ex tempore: De pronto, imediatamente.
Ex toto corde: De todo o coração
Ex tunc: Desde o início. Nulidade de ato ex tunc, cujos efeitos decorrem a partir da criação do ato que gerou a nulidade. Indicação de que o ato abrange também o passado, atingindo situação anterior. Que retroage.
Ex vi. Pela força. Por efeito de
Ex vi contractu: Conforme a promessa.
Ex vi legis: Por força da lei. Por efeito de lei. Em virtude da lei.
Ex vi: por efeito de; Por força; Em decorrência do que preceitua a lei
Excelsior – Mais ao alto.
Excéptio. Exceção.
Exceptio: Ação de executar, de limitar.
Exceptio declinatoria fori: Exceção declinatória do foro.
Exceptio doli: Exceção de dolo.
Exceptio domninii: Exceção de domínio.
Exceptio maioris causae: Exceção de causa maior.
Exceptio rei iudicato – Exceção de coisa julgada
Exceptio veritatis: Exceção da verdade.
Exceptiones: Exceção.
Excessus defensionis: Excesso de defesa.
Excipiens: Excipiente.
Exempli gratia (e.g.): Por exemplo. O mesmo que verbi gratia (v.g.).
Exequatur – Execute-se; Cumpra-se; autorização do STF para que os atos processuais requisitados por autoridades estrangeiras sejam cumpridos no país.
Ex-officio – Por dever do cargo.
Expressis verbis: de maneira expressa.
Extinctio ipso iure: Extinção previta em lei.
Extinctio Obrigationum – Extinção das obrigações.
Extra litis: Fora da demanda.
Extra matrimonium: fora do casamento.
Extra muros: fora dos limites.
Extra petita: Além do pedido. Fora do pedido. Sentença que concedeu o que não constitui objeto do pedido.
Ex-voto – Por força de uma promessa, de um voto
Extremum Auxílium: Último recurso.
F
Fac simile: Reprodução fiel de um original. Reprodução exata
Fac totum: O que faz tudo.Fácies – Aspecto de rosto, fisionomia.
Facit jus inter partes: Faz direito entre as partes.Facta concludentia: fatos concludentes.
Facta praeterita: fatos passados.
Facti species: Particularidade do fato, espécie do fato.Factum adserverans onus subiit probationis: Quem atesta um fato, assume o ônus da prova.
Factum et transactum: Feito e passado.
Factum negantis, nulla probatio est: Nenhuma prova se exige de quem nega o fato.
Factum principis: fato do príncipe.
Facultas agendi: Poder de ação, faculdade de agir (direito subjetivo).Falsa demonstratio non nocet: A demonstração errada ou imprópria não deve prejudicar o direito alegado.
Fama volat: A fama voa.
Fiador in solidum: fiador solidário.
Fiat Lux – Faça-se a luz.
Fiat voluntas tua – Expressão de resignação em face de um sofrimento ao qual não se pode fugir.
Ficta confessio: Confissão fictícia. Se o citado não comparecer à audiência, devem ser considerados confessados ou verdadeiros os fatos alegados pelo autor.Ficta possessio: posse fictícia.
Fictio iuris: ficção de direito. Ficção jurídica
Fictio legis: Ficção da lei.
Filius, ergo heres: Filho; logo, herdeiro.
Finita causa, cessat effectus: Finda a causa, cessa o efeito.
Finium regundorum: ação de demarcação ou regulação de prédios.
Forma dat esse rei: A forma dá existência à coisa; a forma é necessária à existência da coisa. A escritura pública é necessária à existência da transferência da propriedade imóvel.Forum contractus: Foro do contrato.
Forum rei sitae – Foro de situação da coisa
Fraus legis: Fraude à lei.
Fraus omnia corrumpit: A fraude tudo corrompe, ou produz nulidade.
Fumus boni iuris: fumaça do bom direito. Pretenção razoável, com perspectivas de êxito em juízo.
Furiosum nullum negotium contrahere potest: O louco não pode contrair negócio algum.Furtum improprium: furto impróprio.
Furtum proprium: furto próprio.
G
Genera per speciem derogantur: Os gêneros derrogam-se pela espécie.
Generalistas parit obscuritatem: A generalidade gera a obscuridade.
Genus nunquam perit: O gênero nunca se destrói.
Gloria in excelsis Deo – Glória a Deus nas alturas.
Grammatica falsa non vitiat instrumentum: Os erros gramaticais não viciam o instrumento.
Gratia argumentandi: Para argumentar.
Gratis: De graça.
Grave est fidem fallere: É grave faltar à fidelidade.
Gravis testis: Testemunha fidedigna.
Grosso modo – Grosseiramente, aproximadamente, em linhas gerais.
Gutta cavat lapidem: A gota cava a pedra.
H
Habeas corpus – Que tu tenhas o corpo – ação para garantir a liberdade de locomoção – liberdade de ir e vir; usado para reprimirou impedir prisão ou constrangimento ilegais.
Habeas data: : Que tu tenhas os dados – ação que garante ao interessado o acesso a informações atinentes à sua pessoa, constante de registro ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como de retificação desses dados.
Habetur pro veritate: Tem-se por verdade.
Habitatio morte finitur: A habitação acaba com a morte.
Hastae subjicere: Vender em leilão público.
Hereditas viventis non datur: Não há herança de pessoa viva.
Hic et nunc: Aqui e agora, imediatamente, sem demora.
Hic et ubique: Aqui e em toda parte.
Hoc erat in votis: Estes eram os meus votos.
Hoc ipsum est: Eis o caso.
Hoc opus, hic labor est: Esse é o trabalho, essa é a fadiga.
Hodie mihi, cras tibi: Hoje para mim, amanhã para ti.
Homo forensis: O advogado.
Homo hominis lupus – O homem é o lobo do homem.
Homo sapiens: Homem racional.
Honoris causa: para honra, título honorífico universitário conferido como homenagem. Em atenção ao merecimento.
I
Ibidem: No mesmo lugar.
Ictu oculi: Percebido pelos olhos.
Id est: Isto é, ou seja.
Idem – O mesmo.
Idem per idem: O mesmo pelo mesmo.
Ignorantia juris neminem excusat: A ignorância da lei não excusa ninguém.
Ilegitimidade ad causam: Ilegitimidade para a causa.
Ilegitimidade ad processum: ilegitimidade para o processo.
In memoriam: em memória.
Impotentia coendi: impotência de conceber.
Impotentia generandi: impotência de fecundar.
Imprimatur: Imprima-se.
Improbus administrator: administrador desonesto.
Improbus litigator: litigante desonesto. O que entra com a demanda sem direito, por ambição, malícia ou emulação.
Imputatio facti: Imputação de um fato.
Imputatio juris: Imputação de um direito.
In: em.
In absentia: na ausência. Diz-se do julgamento em que o réu não está presente.
In abstrato: Em abstrato.
In actu: No ato.
In aeternum: Eternamente; para sempre.
In albis: Em branco.
In articulo mortis: momento próximo à morte.
In casu: Na espécie em julgamento. No caso.
In casu consimili: Em caso semelhante.
In censura: Em censura.
In concreto: Em concreto.
In continenti (= ex intervallo): No início do contrato, imediatamente.
In contione: Publicamente.
In diem: Para um dia não determinado.
In dubio pro matrimonio: Na dúvida, pelo matrimônio.
In dubio pro operatio: Em caso de dúvida, deve-se beneficiar o empregado.
In dubio pro reo: A dúvida interpreta-se a favor do acusado. Em dúvida a favor do réu.
In dubio pro societate: Na dúvida, deve-se interpretar a norma a favor da sociedade.
In dubio, contra fiscum: Na dúvida, contra o fisco.
In extenso: Por extenso.
In extremis: No último momento da vida
In faciendo: No fazer.
In fieri: A se construir, a se formar. Prestes a nascer
In fine: No fim.
In flagranti: Em flagrante.
In fraudem legis: Em fraude da lei.
In futurum: no futuro.
In genere: em gênero.
In hoc signo vinces – Com este sinal vencerás. In loco – No lugar.
In illo tempore: Naquele tempo.
In initio litis: No começo da lide.
In integrum: por inteiro.
In intinere: fato ocorrido no trajeto rotineiro.
In judicio: Diante do juiz.
In limine: No começo. Preliminarmente.
In limine litis: No começo da lide.
In litem: Na lide.
In loco: No lugar.
In memoriam: Em lembrança de. À memória
In natura: Na natureza, da mesma natureza.
In nomine: em nome.
In pari causa: Em caso semelhante.
In perpetuum: para sempre.
In promptu – De improviso.
In radice: Na raiz, no começo.
In re/in rem: que se refere a coisa ou direito real.
In rem verso: em benefício de outrem.
In retum natura: coisas da natureza.
In situ: No local.
In solidum: Solidariamente.
In statu quo ante – no mesmo estado anterior
In specie: Em espécie.
In terminis: No término. Em último lugar. Decisão final que encerra o processo.
In thesi: em tese.
In totum: No todo, na totalidade.
In verbis: Nas palavras, nestes termos, textualmente.
In vino veritas – No vinho a verdade.
In vitro – Experiência de laboratório feita em lâminas de vidro.
In vivo – Experiência de laboratório feita em seres vivos, em cobaias, cães etc.
Inaudita altera pars – sem ouvir a outra parte – ocorre nas liminares.
Incidenter: Incidentalmente.
Informatio delicti: Investigação criminal, informação sobre o delito.
Infra: Abaixo.
Initio litis: No começo da lide.
Instar omnium: Como faz toda a gente.
Institutas: uma das partes do Corpus Iuris Civilis.
Instrumenta sceleris: Os instrumentos utilizados na prática do crime.
Intentio legis: A finalidade da lei. Vontade da lei
Inter absentes: Entre ausentes.
Inter alia: Entre outras coisas.
Inter alios acta: feitas entre outros.
Inter alios: Entre outros.
Inter vivos: Entre os vivos. Diz-se da doação propriamente dita, com efeito atual, realizada de modo irrevogável, em vida pelo doador.
Interna corporis: Interno. No âmbito do próprio órgão.
Interposita persona: Por meio de um intermediário.
Interpretatio cessat in claris: A interpretação cessa nas coisas claras.
Intra legem: Interpretação analógica determinada na própria lei.
Intra muros: Dentro dos muros.
Intra vires hereditatis: obrigação do herdeiro dentro e nos limites da herança.
Intra-muros – No interior da cidade, dentro dos muros da cidade.
Intuitu personae: Em consideração à pessoa.
Ipsis literis/verbis: pelas mesmas palavras.
Ipsis litteris – Literalmente. Textualmente; com as mesmas letras. Exatamente igual
Ipsis verbis – Sem tirar nem pôr; com as mesmas palavras; com as próprias palavras
Ipso facto: Pelo próprio fato. Por isso mesmo.
Ipso jure: pelo mesmo direito.
Is pater est, quem justas nuptiae demonstrat: Pai é quem se casou com a mulher de quem nasceu o filho.
Ita est: Assim é.
Ita lex dicit: Assim diz a lei.
Ita speratur: Assim se espera.
Iter criminis: Caminho do crime – atos que se encadeiam na execução do crime. Itinerário do crime
Iter: Procedimento, etapas.
Iura: direitos.
Iura in re aliena: direitos sobre coisa alheia.
Iure et facto: por direito e de fato.
Iure proprio: razão do próprio direito.
Iurias tantum: presunção relativa.
Iuris et de iure: De direito e por direito.
Iuris praecepta: normas jurídicas.
Iuris Tantum – De direito; o que decorre do prórpio direito.
Ius: direito.
Ius abutendi: direito de abusar.
Ius agendi: direito de agir.
Ius applicationis: direito de aplicação.
Ius civile: direito civil.
Ius commune: direito comum.
Ius condentum: direito a ser constituído.
Ius conditum: direito já constituído.
Ius disponendi: direito de dispor.
Ius fruendi: direito de gozar.
Ius generale: direito geral.
Ius genitum: direito das gentes.
Ius in re: direito real.
Ius manendi: direito de permanecer.
Ius naturale: direito natural.
Ius non scripitum: direito não escrito.
Ius persequendi: direito de perseguir.
Ius possessionis: direito de posse.
Ius possidendi: direito de possuir.
Ius postulandi: direito de postular.
Ius privatum: direito privado.
Ius publicum: direito público.
Ius puniendi: direito de punir.
Ius retentionis: direito de retenção.
Ius sanguinis: direito do sangue.
Ius scriptum: direito escrito.
Ius singulare: direito singular.
Ius soli: direito de solo.
Ius utendi: direito de usar.
J
Judex extra territorium est privatus: Fora de sua jurisdição, o juiz é um particular.
Judex idoneus: Juiz idôneo.
Judex non debet lege esse clementior: O juiz não deve ser mais clemente do que a lei.
Judex ultra petita condemnare non potest: O juiz não pode condenar além do pedido.
Judicium accusationis: Juízo da acusação.
Judicium causae: Juízo da causa.
Juízo a quo – juízo inferior.
Juízo ad quem – juízo superior.
Julgamento citra petita – julgamento aquém do pedido.
Julgamento extra petita – julgamento fora do pedido.
Jura novit curia: O Tribunal (o juiz) conhece os direitos.
Jure constituendo: Pelo direito a constituir.
Jure et de facto: Por direito e de fato.
Jure proprio: Por direito próprio.
Juris et de jure: De direito e por direito. Presunção que não admite prova em contrário. Presunção absoluta.
Juris tantum: De direito somente. O que resulta do próprio direito e somente a ele pertence. Presunção relativa.
Jus – direito
Jus accusationis: Direito de acusar.
Jus ad rem: Direito à coisa.
Jus agendi: Direito de agir.
Jus cogens: Direito cuja aplicação é obrigatória pela parte e não pode ser afastado pela vontade de particularidades.
Jus constituendum: Direito a se constituir.
Jus constitutum: Direito constituído.
Jus empirii: Direito da autoridade, direito do governo, direito do que tem o poder.
Jus est ars boni et aequi: O direito é a arte do bom e do justo.
Jus est norma agendi: O direito é a norma de agir.
Jus eundi: Direito de ir e vir.
Jus ex facto oritur: O direito nasce do fato.
Jus facit judex: O juiz faz o direito.
Jus gentium: O direito das gentes.
Jus in re aliena: Direito sobre a coisa alheia (usufruto, hipoteca).
Jus in re propria: O direito sobre coisa própria.
Jus in re: Direito sobre a coisa, direito de propriedade.
Jus libertatis: Diretio à liberdade.
Jus persequendi: Direito de perseguir.
Jus possessionis: O direito de posse.
Jus possidendi: Direito de posse.
Jus sanguinis: Direito de sangue. Princípio que só reconhece como nacionais os filhos de pais nascidos no país
Jus soli: Direito do solo. Princípio pelo qual a pessoa tem a cidadania no país onde nasceu.
Jus strictum: Direito de aplicação estrita ou rígida.
Jus suffragii: Direito do voto.
Jus suum unicuique tribuere: Dar a cada um aquilo a que tem direito.
Justae nuptiae: Justas núpcias.
Justum pretium: Preço justo.
L
Lacrima Crhristi : Lágrima de Cristo.
Lana caprina: Questão insignificante.
Lapsus calami: Erro de caneta.
Lapsus linguae: Erro de linguagem.
Lapsus loquendi: Erro no falar.
Lapsus scribendi: Erro no escrever.
Lata culpa: Negligência excessiva.
Lato sensu – Em sentido lato. Sentido irrestrito. Sentido geral, amplo.
Laudum: Decisão arbitral.
Lege lata: Pela lei tomada em seu sentido amplo, pela lei extensamente.
Legem habemus: Temos leis. Expressão usada contra dissertações que ferem dispositivos legais.
Legis manus longa: A mão da lei é longa.
Legitima aetas: Idade legítima, maioridade
Legitimario ad processum: legitimação ou legitimidade para o processo.
Legitimatio ad causam: legitimação ou legitimidade para a causa.
Legitimatio ad processum: Legitimação de estar em juízo. Capacidade para agir e reagir em juízo.
Lex ad tempus: Lei temporária.
Lex duodecim tabulorum: lei das doze tábuas.
Lex fori: lei do foro.
Lex inter partes: Lei entre as partes.
Lex lata: Lei promulgada.
Lex loci actus: Lei do lugar do ato.
Lex loci contractus: Lei do lugar do contrato.
Lex loci: A lei do lugar.
Lex mitior: Lei mais benigna.
Lex posterior derogat priori: A lei posterior derroga a anterior.
Lex privata: lei privada.
Lex rei sitae: lei da situação da coisa.
Lex: lei.
Libenter: De boa vontade.
Libertas quae sera tamen – Liberade ainda que tardia
Litigare cum ventis: Brigar com o vento.
Litis contestatio: Contestação da lide.
Litis decisio: Decisão da lide.
Loco citato : local citado.
Locus delicti commissi: Lugar onde cometido o crime.
Locus regit actum: a lei do lugar é que rege os atos. O lugar determina o ato.
Longa manus: mão longa.
Lucrum cessans: Lucro cessante.
M
Magis aequo: Mais do que justo.
Magister dixit: O mestre disse.
Magistrature débout – Magistrtatura de pé (expressão francess)
Mandamus – Utilizada para designar Mandado de Segurança
Mandato ad judicia: mandato para o foro em geral.
Mandato ad litem: mandato judicial conferido pelo juiz ao revel ou ausente.
Mandato ad negotia: mandato para os negócios judiciais.
Mandato aliena gratia: mandato no interesse de terceiro.
Mandatum non praesumitur: Não se presume o mandato.
Mandatum solvitur morte: Com a morte resolve-se o mandato.
Manu militari: Com poder militar, ação executada à força.; mão militar; execução de ato ou obrigação pela força pública
Manus – Ministério
Manus mariti: Poder do marido.
Mater semper certa est: A mãe é sempre certa.
Maxime: De modo especial, especialmente. Principalmente.
Me ignaro: Sem eu saber.
Medius mensis: Meados do mês.
Meit um causae – Mérito da causa
Mens legis: O espírito da lei, intenção da lei.
Mens legislatoris: Intenção do legislador.
Meritum causae: Mérito da causa.
Merum jus: Direito estrito.
Meta iptata: fim atingido.
Meta optata: Fim colimado. Resultado desejado.
Minervae suffragium: Voto de minerva.
Mirabile dictu: Coisa admirável de se dizer.
Modus: modelo; modo.
Modus aquirendi: modo de adquirir.
Modus faciendi: Maneira,.modo de fazer.
Modus operandi: Modo de operação.
Modus operandi: modo de trabalhar.
Modus probandi: modo de provar.
Modus vivendi – Modo de viver, compromisso assumido com a justiça para ter melhor comportamento de vida.
Mora accipiendi: mora do credor.
Mora creditoris: Mora do credor.
Mora debitoris: Mora do devedor.
Mora ex persona: mora fixada por interpelação judicial.
Mora ex re: mora por inadiplência na data do vencimento. Mora que provém da coisa
Mora in solvendo: Mora em pagar.
Mora solvendi: mora do devedor.
Mora uxorio: concubinato.
Mors omnia solvit: A morte solve tudo.
Mortis causa: Por causa da morte. Obrigações e direitos conseqüentes da morte e que passam aos herdeiros.
Motu proprio – Pelo próprio impulso, espontaneamente. por iniciativa própria
Munus publicum: Encargo público.
Mutatio Libelli – surgimento de circunstância elementar nova – o juiz manda ouvir a defesa
Mutatis mutandis – Diz-se de dois fatos que, com pequena alteração das circunstâncias, são iguais. Mude-se o que deve ser mudado.
N
Natura non facit saltus: a natureza não dá saltos.
Naturali jure: Por direito natural.
Naturalia negotii: negócios naturais.
Naturalis ratio: A razão natural.
Ne bis in idem: Não duas vezes no mesmo assunto.
Ne verbum quidem: Nem sequer uma palavra.
Nec plus ultra: Aquilo que não pode ir além.
Necessitas facit ius: A necessidade faz o direito.
Negotiorum gestio: gestão de negócios.
Nemine discrepante: Sem discrepância; por unanimidade, sem que ninguém divergisse.
Neminem ignorantia legis excusat: A ignorância da lei não escusa ninguém.
Neminem laedere: a ninguém ofender.
Nemo auditur propriam turpitudinem allegans: A ninguém é dado alegrar a própria torpeza em seu proveito.
Nemo dat quod non habet: Ninguém dá o que não tem.
Nemo debet inauditus damnari: Ninguém deve ser condenado sem ser ouvido.
Nemo deferre se cogitur: Ninguém é obrigado a se denunciar.
Nemo demnatur nisi per legale judicium: Ninguém pode ser condenado a não ser em um juízo legal.
Nemo iudex sine lege: Ninguém é juiz sem lei.
Nemo potest ignorare leges: A ninguém é dado alegar a ignorância da lei.
Nihil medium est: Não há meio-termo.
Nihil obstat – Nada impede. nada obsta.
Nomem juris: Nome de direito. Título do crime. O termo técnico do direito.
Nominatim: Nominalmente, expressamente.
Non bis in idem: Duas vezes pelo mesmo fato. Não ser duplamente punido pelo mesmo delito.
Non decet: Não convém.
Non dominis: não dono.
Non facere quod debet facere: Não fazer o que deve fazer.
Non hilum: Absolutamente nada.
Non liquet: Caso obscurdo. Não há certeza, não está claro. Não há julgado. Não convence.
Norma agendi: norma de agir. O direito como norma, lei ou regra de ação (direito objetivo). Norma de conduta.
Nota bene: (N.B.): note bem.
Notitia criminis: Notícia do crime. Comunicação do crime.
Novum iudicium: Novo julgamento.
Nuda repromissio: Simples promessa.
Nulla poena sine lege: Nenhuma há pena sem lei. Não pode existir pena sem prévia cominação legal.
Nulius iuris: Sem valor para o direito.
Nulla actio sine lege: Sem lei não há ação.
Nulla poena sine judicio: Não há pena sem processo.
Nullo labore: Sem trabalho algum, sem custo.
Nullum crimen sine culpa: Não há crime sem culpa.
Nullum crimen sine lege: Não há crime sem lei (anterior que o defina).
Nullum crimen, nulla poena sine praevia lege: Não há crime, nem pena sem lei anterior que os defina.
Nullum ius sine actione: Não há direito sem ação.
Nullum tributum sine praevia lege: Não há tributo sem lei anterior.
Numerus apertus: Número ilimitado.
Numerus clausus: Número limitado.
Nunc aut nunquam: Agora ou nunca.
Nunc et semper: Agora e sempre.
O
Obligatio ad diligentiam: Obrigação de ser diligente.
Obligatio dandi – obrigação de dar.
Obligatio faciendi: Obrigação de fazer.
Obligatio in solidum – obrigação solidária.
Obligatio non faciendi: Obrigação de não fazer.
Obligatio propter rem – obrigação acessória real.
Oblivio signum negligentiae: Esquecimento é sinal de negligência.
Obscure dictum habetur pro non dictum: O que se disse de modo obscuro, tem-se por não dito.
Occasio legis: Circunstâncias do momento em que se originou a lei utilizada na interpretação lógica. ocasião da lei.
Odiosa restringenda, favorabilia amplianda: Restrinja-se o odioso; amplie-se o favorável. Refere-se a que, em princípio, as disposições que restringem direitos devem ser devem ser interpretadas de forma estrita.
Omissis: Omitido, trecho omitido.
Omni ope: Com maior esforço, com todo o empenho.
Omnia vincit amor – O amor vence tudo.
Omnium consensu: Pelo consenso de todos.
Omnium horarum homo: Homem de todas as horas.
Onus probandi: Encargo da prova. Expressão que deixa ao acusador o trabalho de provar (a acusação).
Onus probandi: ônus da prova. Obrigação de provar.
Ope juris: Por força do direito.Ope legis: por força da lei
Opere citato – Na obra citada. (op. cit.)
Opinio iuris doctorum: opinião jurídica dos doutores.
Opinio iuris: opinião jurídica.
Opportune tempore: No tempo oportuno.Opus citatum (Op. Cit.): obra citada.
Ordinatorium litis: Instrução do processo.
Otium cum dignitate – O descanso honrado.
P
Pacta clara, boni amici: Ajustes honestos, bons amigos.
Pacta sunt servanda: cumpram-se os contratos.
Pacta sunt servanda: Os contratos devem ser cumpridos.
Pacto contrahendo: tratado preliminar.
Pacto de non alienando: pacto de não alienação da coisa.
Pacto de non cedendo: pacto de proibição da cessão de crédito ou direito.
Pacto de non petendo: pacto de não executar judicialmente o crédito.
Pacto de quota litis: pacto que fixa os honorários de advogados no ganho obtido no processo.
Pacto reservati dominii: pacto de reserva de domínio.
Pactum sceleris: Pacto do crime.
Pactum scelleris: pacto criminoso.
Palliae sunt: São palhas, são ninharias.
Pandectas: uma das partes do Corpus iuris Civilis
Panem et circenses – Pão e palhaços.
Pari passu: Com passo igual. Ao mesmo tempo. Simultaneamente, a par.
Parquet – Usada para designar o Ministério Público. Ex: Membros do Parquet quando se refere aos Promotores Públicos.(expressão francesa)
Passim: Aqui e ali – fórmula para indicar que, após uma citação, outras igualmente são encontráveis. Em vários pontos da mesma obra.
Patria potestas: Poder pátrio.
Pendente lite: Enquanto pende a lide.
Per capita: Por cabeça, por pessoa.
Per contra: em sentido contrário.
Per dolum: Dolorosamente, por dolo.
Per fas et nefas: pelo justo e pelo injusto.
Per legem terrae: Pela lei do seu país.
Per litteras: Por carta.
Per ludum: Por brincadeira.
Per se – Por si.
Per se stante: Por si próprio.
Per summa capita: Em resumo, sucintamente.
Per tempus: A tempo, em tempo.
Per vim: Com violência.
Periculum in mora: Perigo de mora, perigo na demora.
Permissa venia: com o devido consentimento.
Persecutio criminis: Persecução criminal. Perseguição do crime.
Persona: pessoa.
Persona grata: Pessoa bem-vinda.
Persona non grata – Pessoa não bem-vinda.
Petitio principii: Petição de princípio, sofisma que supõe verdadeiro o que ainda deve ser provado.
Petitum: Pedido.
Placet: Agrada; consentimento para o exercício das funções de agente diplomático no território do país acreditado.
Pleno gradu: A toda pressa.
Pleno iure: pleno direito
Plurimus: Diversos, muitos.
Plus aequo: Mais do que justo. Com demasiado rigor.
Plus justo: Além da medida, excessivamente.
Plus ultra: Mais além.
Portable – pagamento que deve ser feito no domicilio do credor
Posse ad interdicta: aquela que se exerce por interditos possessórios.
Posse ad usucapionem: aquela que se exerce por usucapião.
Posse pro emptore: aquela que se origina da tradição da coisa.
Possessio bonae fidei: Posse de boa-fé.
Post: depois; após.
Post factum: Depois do fato.
Post mortem: Depois da morte.
Post scriptum – Depois do escrito (P.S). (Usada para acréscimo de expressão quando já se encerrou a mensagem)
Post scriptum: Depois do escrito.
Praesumptio juris et de jure: Presunção absoluta que não admite prova em contrário.
Praeter legem: Espécie de costume que integra a norma penal não incriminadora, quer cobrindo-lhe as lacunas, quer lhe especifacando-lhe o conteúdo e a extensão.
Praeter legem: fora da lei.
Presunção iuris et iuris: presunção absoluta, que não admite prova em contrário.
Presunção iuris tantum: presunção relativa, que admite prova em contrário.
Pretium doloris: preço da dor.
Prima facie: À primeira vista. Que se pode verificar de pronto, sem maiores exames.
Primus inter pares: o primeiro entre os iguais.
Primus inter pares: O primeiro entre seus semelhantes.
Prior in tempore, potior in jure: Primeiro no tempo, mais forte ou mais poderoso no direito
Privilegium fori: Privilégio de foro.
Privilegium imunitatis: Privilégio da imunidade.
Pro derelicto: Em completo abandono, em desamparo.
Pro domo sua: Em seu próprio benefício.
Pro forma: Por mera formalidade.
Pro indiviso: bens que não podem ser divididos
Pro labore: Pelo trabalho.
Pro rata: Em proporção.Pagando ou recebendo cada um a parte que lhe toca no rateio.
Pro re nata: Conforme as circunstâncias.
Pro soluto: Para pagamento .A título de pagamento, para valer como pagamento.
Pro solvendo: Destinado ao pagamento. Para pagar, para solver um dívida.
Pro tempore: Temporariamente, segundo as circunstâncias.
Probatio incumbit asserenti: A prova cabe a quem afirma.
Probatio incumbit neganti: A prova cabe a quem nega.
Procuração ad iudicia: procuração geral para o foro.
Procuração ad negotia: procuração extrajudicial para os negócios.
Procuração apud acta: procuração judicial, traslada nos próprios autos.
Producta sceleris: Produtos do crime.
Pronuntiatio judicis: Sentença judicial.
Proprio nomine: Em seu próprio nome.
Proprio sensu: Em sentido próprio.
Propter officium: Em razão do cargo.
Prova ad perpectuam rei memoriam: prova para a perpétua lembrança da coisa.
Punctum pruriens judicii: Ponto incômodo do juízo, contestação.
Punctum saliens: Ponto saliente, ponto principal.
Q
Quaestio facti: Questão de fato.
Quaestio juris: Questão de direito.
Quanti minoris: diminuição do preço.
Quantum: Montante de uma indenização. Valor
Quantum debeatur: O quanto se deve.
Quantum satis: quanto suficiente.
Quantum: Quantia (em pecúnia pedido em condenação).
Querable – pagamento que, sem ordem em contrário, deve ser feito no domicilio do devedor.
Questio facti: questão de fato.
Questio iuris: questão de direito.
Qui actum habet, iter habet: Quem tem o direito de conduzir, tem o caminho.
Qui inde?: Onde o Direito? Qual a solução do Direito?
Qui medium vult, finem vult: Quem quer o meio, quer o fim.
Qui pro quo: Uma coisa por outra.
Qui prodest?: A que isto serviu? A quem isto aproveitou?
Qui suo jure utitur neminem laedit: Quem exerce o seu direito a ninguém prejudica.
Qui tacit, consentire videtur: Quem cala consente.
Qui transigit, recte alienat: Quem transgride de fato aliena.
Quid iuris?: qual o direito?
Quid novi?: Que há de novo? Quais as novidades?
Quid prodest?: Para que serve?
Quo capita, tot sententiae: Tantas cabeças, tantas sentenças.
Quo plerumque fit: Aquilo que geralmente acontece. É lícito admitir o fato singular somente quando provado.
Quod abundant non nocet: O que é demais não prejudica. O excesso de clareza não prejudica.
Quod nimium est laedit: O que é excessivo prejudica.
Quod nonest in actis non est in mundo: O que não se acha no processo, e conforme a disciplina processual, não existe. Aquilo que não se exterioriza em um ato, é abstrato, não sendo, portanto, deste mundo.
Quorum: Número mínimo para funcionamento de um órgão colegiado.
Quota litis: quota-parte.
R
Ratio agendi: O motivo determinante de ação de agir em juízo. Razão de agir.
Ratio decidendi: Razão de decidir.
Ratio essendi: Razão de ser.
Ratio fori: Em razão do foro.
Ratio juris: razão do direito.
Ratio legis: Em razão da lei.
Ratione auctoritatis: Em razão da autoridade.
Ratione contractus: Em razão do contrato.
Ratione fori: Em razão do foro.
Ratione legis: Em razão da lei.
Ratione loci: Em razão do domicílio, do lugar.
Ratione materiae: Em razão da matéria.
Ratione officii: Em razão do cargo, do ofício.
Ratione personae: Em razão da pessoa.
Ratione temporis: Em razão do tempo.
Ratione valori: em razão do valor.
Rebus in stantibus: Estando assim as coisas (cláusula).
Rebus sic stantibus: Assim estando as coisas, permanecendo assim as coisas. Mesmo estado de coisas
Rectius: mais corretamente.
Referendum: referendo. A decisão tem que ser submetida a outrem.
Reformatio in melius: reforma para melhor.
Reformatio in peius: Reforma para pior. Não é admissível que, ao julgar o recurso, o Tribunal piore a condenação do recorrente, sem ter ocorrido recurso da parte contrária.
Rei sitae: Onde a coisa se encontra.
Rejeição in limine: rejeição liminar.
Relação ex locato: relação locatícia.
Rem: bens.
Rem gerere: Administrar seus bens.
Remedium iuris: Remédio do direito.
Repere in jus: Levar a justiça.
Repetita juvant: Coisas repetidas ajudam.
Requiescat in pace – Descanse em Paz.
Res: Coisa.
Res adversae: Coisa adversa, infortúnio.
Res aliena: coisa alheia.
Res amissa: Coisa perdida.
Res communis: coisa abandonada. Coisa comum.
Res de que agitur: A coisa de que se trata.
Res derelictae: Coisa abandonada, sem dono.
Res extra commercium – Coisa fora do comércio
Res familiaris: Bens de família.
Res furtiva: Coisa objeto do furto. coisa furtada
Res habilis: coisa hábil.
Res in commercio: coisa em comércio.
Res in iudicium de ducta: questão debatida em juízo.
Res in judicio deducta: Coisa deduzida em juízo.
Res inter alios acta, allis nec prodest nec nocet: Os atos dos contratantes não aproveitam nem prejudicam a terceiros.
Res inter alios acta: coisa feita entre outros.
Res inter alios: Coisa entre terceiros.
Res iudicata: coisa julgada.
Res judicata pro veritate habetur lat: A coisa julgada é tida por verdade. Axioma jurídico sgundo o qual aquilo que foi objeto de julgamento definitivo não pode ser novamente submetido a discussão.
Res judicata: Coisa julgada.
Res litigiosae: coisa litigiosa.
Res mobilis, res vilis: coisa móvel, coisa sem valor.
Res non verba: Atos, não palavras.
Res nullius: Coisa de ninguém. Coisa que a ninguém pertence.
Res periti domino: a coisa parece por conta do dono.
Res petita: Coisa pedida.
Res privatae: coisa privada.
Res publicae: coisa pública.
Res uxoriae: dote.
Res, non verba – Realidade, e não palavras.
Restitutio in integrum: Restituição por inteiro, recuperação no estado original da coisa.
Rex extra commercium: coisa fora de comércio.
Reus sacra res est: O réu é coisa sagrada.
Rigori aequitas praeferenda est: Deve-se preferir a eqüidade ao rigor.
Rogatio legis: Propositura da lei.
S
Sanctio iuris: sanção jurídica.
Secundum ius: segundo o direito.
Secundum legem: segundo a lei.
sed fiat voluntas tua: mas faça-se a tua vontade.
Sedundum legem: De acordo com a lei. Espécie de costume que consiste em regras sobre a uniforme interpretação e aplicação da lei.
Semper et ubique unum jus: Direito é o mesmo sempre e em toda parte.
Sentença citra petita: sentença aquém do pedido.
Sentença ultra petita: sentença além do pedido.
Sententia contra jus constitutum lata: Sentença proferida contra direito constituído.
Sententia contra sententiam nulla est: Sentença contra sentença é nula.
Sententia est: Esta é a senteça.
Sententia facit de albo nigrum de quadrato rotundum: A sentença faz do branco preto e do quadrado redondo.
Sententia quae in rem judicatam transit, pro veritate habetur: A sentença transitada em julgado, tem-se por verdade.
Servatis servandis: Conservando-se o que deve ser conservado.
Si et in quantum: Agora e enquanto perdurar a mesma situação.
Si virgula cadit, actio nequit: Se faltar a vírgula, perde-se a ação.
Si vis pacem para bellum – Se queres a paz prepara-te para a guerra
Status quo – Estado em que se encontra
Sic – Assim. Tal (Utiliza-se para esclarecer que o texto está transcrito igual o original, mesmo que exista erros)
Sic et simpliciter: pura e simplesmente.
Simili modo: Do mesmo modo.
Simili ratione: Da mesma razão.
Simplex veritas: Verdade pura.
Simpliciter: Simplesmente.
Sine capite fabula: História sem pé nem cabeça.
Sine cura: Sem preocupações.
Sine die: sem data. Sem fixar dia certo.
Sine iure – Sem direito.
Sine qua non: sem a qual não.
Societas criminis: A sociedade do crime. Sociedade criminosa.
Societas delinquere non potest: A sociedade não pode delinqüir.
Sol lucet Omnibus – O sol brilha para todos.
Solo animo: Única intenção.
Solutio indebiti: Pagamento indevido.
Solutione tantum: Somente pelo pagamento.
Soluto: solvido.
Solutus a vinculo: Livre de vínculo.
Solve et repete: Paga e reclama. Obrigação de pagar para poder reclamar, aplicado no Direito Fiscal.
Solve et repete: paga e retoma.
Specialia derogant generali: As coisas especiais derrogam as gerais.
Sponte propria: por vontade própria.
Sponte sua: Espontaneamente, por vontade própria.
Statu quo (ante): No estado em que se encontrava anteriormente.
Statu quo: estado em que se encontra.
Status: Posição.
Status civitatis: estado de cidadania.
Status familiae: estado de família.
Status libertatis: Estado de liberdade.
Stipendium: Salário, tributo.
Strictoiure: De direito estrito, aquilo que deve ser feito dentro da rigorosa expressão da lei.
Stricto sensu: Em sentido estrito.
Sub censura: Debaixo de censura, sujeito à crítica de outrem.
Sub conditione: Sob condição.
Sub examine: Sob exame.
Sub hasta vendere: Vender em leilão público.
Sub judice: Sob o juízo. Caso sob julgamento. Diz-se da causa sobre a qual o juiz ainda não se pronunciou.
Sub lege libertas: A liberdade sob a égide da lei.
Sub voce: sob a palavra.
Subjectum juris: Sujeito de direito.
Sublata causa, tollitur effectus: Suprimida a causa, cessa o efeito.
Substractum: A essência, o princípio da coisa.
Sucessão ab intestato: sucessão por testamento.
Sucessão inter vivos: sucessão entre pessoas vivas.
Sufficit: É bastante, basta.
Sui generis: Do seu gênero. Especial, único.
Sui iuris: direito próprio. Obrigação contratual.
Summa imperii: O poder supremo.
Summum jus, summa injuria: Suma justiça, sua injúria. Exercício do direito em excesso gera injúria excessiva.
Superavit – Saldo positivo; sobra.
Superfícies solo cedit: as benfeitorias acompanham o solo.
Supra: acima.
Supra summun: O mais alto grau.
Sursis: suspensão condicional da pena.
Suum cuique tribuere: dar a cada um o que é seu.
Suum cuique: A cada um o que é seu.
T
Tabula rasa: Tábua lisa onde nada foi escrito. Em linguagem literária, significa que nada foi dito – tábua rasa (falta de experiência
Taedium Vitae – O tédio da vida, o aborrecimento de viver.
Tantum consumptum, tantum judicatum: Tanto se consumou quanto se julgou.
Tantum devolutum, quantum appellatum: Devolvido tanto quanto apelado. Princípio segundo o qual o reexame na instância ad quem prende-se aos pontos objetos do recurso.
Tantundem: O mesmo
Tarifa ad valorem: aquela que se fixa mediante um valor ou percentagem
Te Deum – A ti, Deus , louvamos.
Tempus est optimus judex rerum omnium: O tempo é o melhor juiz de todas as coisas.
Tempus regit actum: O tempo rege o ato.
Tentare non nocet: Tentar não prejudica.
Terminus a quo: Ponto de partida. Termo a partir do qual.
Terminus ad quem: Ponto de chegada. Limite ou termo até o qual.
Tertio: Em terceiro
Tertius: Terceiro
Testis unus testis nullus: Testemunha única, testemunha nula. Aforismo antigo, recusado pelo Direito brasileiro, o qual admite, em determinadas circunstâncias, a validade do depoimento de uma só pessoa.
Thema decidendum: Tema a se decidir.
Thema probandum: tema a se provar.
Timeo hominem unius libri: Temo o homem de um só livro. (S. Tomás de Aquino)
Tollitur quaestio: Suprimida a questão – fim da questão
Traditio longa manu: Tradição de coisa ao alcance da mão.
Transigere est alienare: Transigir é alienar.
Tribunal ad quem: Tribuna superior.
Tribunal quo: Tribunal inferior
Tributum: Tributo.
Turbatio sanguinis: Mistura de sangue
Turpis causa: Causa torpe
Tutor ad hoc: tutor nomeado
U
Ubi eadem est ratio, ibi ide jus: A mesma razão autoriza o mesmo direito
Ul possidetis: posse na forma em que a coisa se encontra.
Ultima ratio: A última razão, último argumento.
Ultimatum: Ultimato (últimas propostas).
Ultra: além.
Ultra modum, sine causa: Além dos limites, sem motivos.
Ultra petita: além do pedido. A sentença não deve decidir além do que foi pleiteado pelo autor . Sentença que concedeu mais do que o pedido na inicial
Ultra posse, nemo obligatur: Ninguém é obrigado além do que pode
Ultra vires hereditatis: além do conteúdo da herança .
Una voce: Com uma voz, uma voz ,unânime.
Unicuique suum: O seu, a seu dono; a cada um o seu.
Uno consensu: Com unanimidade de votos.
Unu et idem: Um só e mesma coisa.
Urbi et orbi: a cidade e ao mundo. Na cidade e no campo
Urbs: Cidade, habitantes de uma cidade.
Usque: Até. art. 12 usque 20
Usque ad finem: Até o fim.
Usque ad terminum: Até o limite.
Usus forensis: Os usos do foro, praxe.
Usus fori: Uso do foro.
Ut – com
Ut fama est: Como é fama, segundo consta.
Ut fit: Como abaixo (está escrito)
Ut infra: como abaixo.
Ut puto: Segundo creio.
Ut retro: Como atrás – como mencionado
Ut rogas: Como solicitas.
Ut singuli: de forma singular.
Ut supra: Como acima – como citado acima
Ut universi: de forma conjunta.
Ut: Como, posto que, de maneira que, assim como.
Uti non abuti: Usar, não abusar.
Uti possidetis: Como possuis agora (é o princípio que prestigia a posição do possuidor efetivo de um espaço territorial contestado).
Uti, non abuti – Usar, não abusar.
Utile per inutile non vitiatur: O útil não é viciado pelo inútil.
V
Vacantia legis: Vacância da lei.
Vacatio legis: Vacância da lei. Espaço de tempo entre a publicação de uma lei e a sua entrada em vigor.
Vade in pace – Ide em paz.
Vade mecum: Vem comigo, livro para consulta rápida.
Vana est sine viribus ira: Vã é a ira sem a força.
Vani timoris iusta excusatio non est: A escusa do vão temor não é justa.
Vectigalia decoquunt: As rendas esgotam-se.
Venda ad corpus: venda pela totalidade da coisa.
Venda ad mensuram: venda pela medida da coisa.
Venditio ad corpus: Venda conforme a coisa.
Venditio ad mensuram: Venda de acordo com a medida.
Veni, vidi, vici – Vim, vi, venci.
Verba legis: Palavra da lei.
Verba mollia et efficacia: Palavras suaves e eficazes.
Verbatin: Palavra por palavra.
Verbis: Textual.
Verbi gratia (v.g.): Por exemplo. O mesmo que exempli gratia (e.g.).
Verbis tantum: Somente com palavras.
Verbo ad verbum: Palavra por palavra.
Verbum pro verbo: Palavra por palavra.
Veredictum: Veredicto. Declaração dos jurados sobre a culpabilidade ou não do acusado.
Veritas evidens non probanda: A verdade evidente não precisa de prova.
Veritas odium parit: A verdade gera o ódio.
Versus: Contra.
Verus dominus: Verdadeiro dono.
Vetustas vicem legis obtinet: Os velhos costumes transformam-se em lei.
Vexata quaestio: questão em debate.
Vexata quaestio: Questão levada de lá para cá, por isso batida, agitada, tormentosa. Questão controvertida.
Via crucis: Caminho da cruz.
Vide: Veja, confira.
Videbimus infra: Veremos abaixo, depois.
Vim vi repellere licet: É lícito reprimir a força com a força.
Vim, clam et precaria: Posse violenta, clandestina e precária.
Vinculum juris: Vínculo jurídico.
Vinum memoriae mors: O vinho mata a memória.
Virgo intacta: Virgem.
Virtus est in medio: A virtude está no meio-termo.
Virtus probandi: A força da prova.
Vis: Violência.
Vis absoluta: violência absoluta.
Vis adjuvat aequum: A força protege a justiça.
Vis attractiva: Força atrativa.
Vis compulsiva: Coação moral.
Vis corporalis: Violência física.
Vis jus contra juris vim: O direito da força contra a força do direito.
Vis major – força maior
Vis minima: Lei do menor esforço.
Vita anteacta: Vida pregressa.
Vitae curriculum breve: A curta carreira da vida.
Viventi nulla hereditas: A herança de quem está vivo é nula.
Volente nun fit injuria: a quem consente não se comete injúria.
Volenti nihil difficile: Ao que quer nada é difícil.
Volenti non fit injuria: A quem consente não é feita injúria.
Voluntas legis: A vontade da lei.
Voluntas sceleris: Resolução criminosa.
Vox populi, vox Dei – A voz do povo é a voz de Deus
Vox unius, vox nullius: Voz de um, voz de nenhum.
Vulnera non dantur ad mensuram: As lesões corporais não são praticadas sob medida.
Fonte: http://www.soleis.adv.br
Expressões jurídicas em latim extraída
1. Aberratio ictus – Aberração atingida (erro de alvo)
2. Ab initio – Desde o início
3. Ab origine – Desde a origem
4. Ab ovo – Desde o ovo
5. Abolitio criminis – Abolição do crime
6. Abusus non tollit usum – O abuso não impede o uso
7. Accessorium sequitur principale – Acessório segue o principal
8. Actio communi dividundo – Ação comum de dividir (ação de divisão)
9. Actio finium regundorum – Ação dos Fins (Limites) dos Governantes (Ação de demarcação)
10. Actio libera in causa – Ação livre na sua causa
11. Actio nondum nata non praescribitur – Ação ainda não nascida não é prescrita
12. Actore non probante, reus absolvitur – (Se o) Autor não prova, réu é absolvido
13. Actori incumbit onus probandi – (Ao) Autor incumbe o ônus da prova
14. A Deo rex, a rege lex – “De Deus o rei, do rei a lei” (O rei vem de Deus, a lei vem do rei)
15. Ad hoc – Para isso, para esse fim
16. Ad impossibilia nemo tenetur – Ao impossível ninguém é obrigado (Ninguém é obrigado a fazer o impossível)
17. Ad infinitum – Ao infinito
18. Ad perpetuam rei memoriam – À perpetua memória da coisa (ou fato)
19. Ad probationem – À prova
20. Ad quem – À quem
21. Ad referendum – Ao referendo
22. Ad substantiam – À substância (À essência)
23. Ad substantia negotii – À substância do negócio (À essência do negócio)
24. Allegatio partis non facit jus – Alegação da parte não produz direito
25. Amicus curiae – Amigo da corte
26. Animus – ânimo, vontade
27. apud (ap.) – junto de
28. A quo – Do qual
29. Audi alteram partem – Ouça-se a outra parte
30. Audiatur et altera pars – Ouvida a outra parte
31. Bella matribus detestata – (Da) Guerra as mães detestam
32. Beneficium juris nemini est denegandi – (O) benefício do direito de ninguém negar
33. Bis in idem – Duas vezes no mesmo (de novo, outra vez)
34. Bona est lex si quis ea legitime utatur – Boa é a lei se fazem o legítimo uso
35. Bona fide – Boa-fé
36. Bona publica – Bens públicos
37. Boni mores – Bons costumes
38. Caput – Cabeça
39. Casus fortuitus – Caso fortuito
40. Causa mortis – Causa da morte
41. Causa petendi – Causa do pedido
42. Causidicus – Causídico
43. Cautio damnini infecti – Caução por dano infectado
44. Cautio rei uxoriae – Caução das coisas uxórias (da mulher casada)
45. Citra petita – Aquém do pedido.
46. Cogitationis poenam nemo patitur. – (Dos) Pensamentos, punição ninguém sofre (Ninguém sofre o castigo do pensamento)
47. Conditio sine qua non – Condição sem a qual não
48. Consummatum est – Consumado está (ou “Está consumado”)
49. Contra jus – Contra o direito
50. Contra legem – Contra a lei
51. Corpus delicti – Corpo de delito
52. Cuique suum – A cada um o seu
53. Cum granu salis – Com um grão de sal (significando “com ponderação”, “com parcimônia, “com moderação”)
54. Custas ex lege – Custas da lei
55. Custos legis – Guardião da Lei
56. Da mihi factum dabo tibi jus – Dá-me os fatos, dar-lhe-ei o direito
57. Data venia – Dada a licença
58. De cujus (ou de cuius) – “De cuja” ou “de cujo” (significando Do qual)
59. De facto – De fato
60. De jure – De direito
61. De minimis non curat praetor – Do menor não cuida o pretor (O pretor (juiz) não se preocupa com coisas insignificantes)
62. Dies a quo non computatur in termino – Dia no qual não se computa no término
63. Divortium aquarum – Divisor de águas
64. Do ut facias – Dou para que faças
65. Dolo agit qui petit quod statim redditurus est – Age dolosamente quem pede aquilo que em seguida restituirá
66. Dormientibus non sucurrit ius – (Aos) Adormecidos não socorre o direito (O direito não socorre os que dormem)
67. Dura lex sed lex – Dura é a lei, mas é a lei
68. Emptio non tollit locatum – A compra não remove o locado
69. Erga omnes – Para todos
70. Error communis facit ius – O erro comum faz o direito
71. Error in judicando – Erro ao julgar
72. Error in procedendo – Erro em procedir
73. Ex lege – A partir da lei
74. Ex nunc – A partir de agora
75. Ex tunc – A partir de então
76. Exceptio doli – Exceção de dolo
77. Excusatio non petita, accusatio manifesta – A desculpa não foi pedida, manifesta a acusação
78. Ex vi – À força
79. Ficta confessio – Confissão ficta
80. Fructus sine usu esse non potest – Fruto sem uso não se pode haver
81. Fumus boni iuris – Fumaça do bom direito
82. Fumus comissi delicti – Fumaça do delito cometido
83. Genus numquam perit – O gênero nunca perece
84. Habeas corpus – Tenhas teu corpo
85. Habeas data – Tenhas teus dados (informação)
86. hic et nunc – Aqui e agora
87. honoris causa – Por causa da honra
88. Ignorantia legis non excusat – A ignorância da lei não escusa
89. Impossibilium nulla est obligatio – Nula é a obrigação impossível
90. In absentia – Em ausência
91. Inaudita altera parte – Sem ouvir a outra parte
92. In re ipsa – na própria coisa
93. In bonam partem – Boa para a parte
94. In claris non fit interpretatio – A interpretação não é tão clara
95. In dubio pro reo – Na dúvida a favor do réu
96. In illiquidis non fit mora – Nas coisas ilíquidas não há mora
97. Inadimplenti non est adimplendum – (O) inadimplemento não é adimplemento (O “não cumprido” não é “cumprido”)
98. Incidenter tantum – Apenas incidentalmente’
99. In malam partem – Ruim para a parte
100. Inter pars – Entre as partes
101. Intuitu personae – Olhando a pessoa (expressão significando Com relação à parte)
102. In verbis – Nestas palavras
103. Inter vivos – Entre vivos (Entre pessoas vivas)
104. Ipso Facto – Pelo próprio facto
105. Iter criminis – Jornada do crime
106. Iudex iuxta alligata et probata iudicare debet – O juiz deve julgar de acordo com os (fatos) vinculados e provas
107. Iura novit curia – O tribunal conhece o direito
108. Ius primae noctis – Direito da primeira noite
109. Ius manendi, ambulandi, eundi, ultro citroque – Direito de permanecer, de andar, de ir de um lado a outro
110. Inaudita altera parte – Não ouvida a outra parte
111. Jurisdictio – Jurisdição
112. Juris et de jure – De direito e por direito
113. Juris tantum – Apenas de direito
114. Jus accusationis – Direito de acusar
115. Lato sensu – Em sentido amplo
116. Lex est quod populus iubet atque constituit – A lei é o que o povo manda e constitui
117. Lex loci rei sitae – A lei do lugar onde os bens estão situados
118. Lex populi – Lei popular
119. Lex scripta – Lei escrita
120. Lex quanvis irrationabilis, dummodo sit clara – A lei, ainda que irracional, sendo clara, tem que ser aplicada
121. Longa manus – Executor de ordens
122. Lucrum cessans – Lucros cessantes
123. Mala fides superveniens non nocet – A má fé que sobrevem não prejudica
124. Mare clausum – Mar fechado
125. Mare liberum – Mar aberto. Oposto de mare clausum, isto é, mares e rotas marítimas devem ser explorados livremente
126. More uxorio – Convivência como marido e mulher
127. Mortis causa – Em razão de morte
128. Mutatis mutandis – Mudando o que tem que ser mudado
129. Mens in corpore tantum molen regit – A mente rege o mecanismo do corpo
130. Nec vi, nec clam, nec precario – Nem com violência, nem às ocultas, nem de modo precário
131. Neminem laedit qui suo iure utitur – Ofende ninguém que a seu direito usa
132. Nemini res sua servit – De ninguém serve a própria coisa
133. Nemo iudex in causa sua – Ninguém pode ser juiz em causa própria
134. Nemo plus iuris ad alium transferre potest quam ipse habet – Ninguém pode transmitir direitos a outrem mais do que aqueles que possui
135. Nemo potest ei dicere. Cur ita facis? – Ninguém pode lhes dizer. Por que, então, faze-o?
136. Nemo pro parte testatus pro parte intestatus decedere potest. – Ninguém pode falecer em parte testando (com testamento) e, em parte, sem testar (sem testamento).
137. Nemo tenetur ad impossibilia – Ninguém é obrigado a fazer coisas impossíveis
138. Nemo tenetur se detegere – Ninguém é obrigado a se mostrar
139. Nemo tenetur se ipsum accusare – Ninguém é obrigado a acusar a si próprio
140. Non bis in idem – Não duas vezes pela mesma coisa
141. Non omne quod licet honestum est – Nem tudo que vale é honesto
142. Notitia criminis – Notícia ou conhecimento do crime. Comunicação do crime.
143. Novatio legis – Nova lei
144. Novissima voluntas servatur – A última vontade é a que tem valor
145. Nulli conceditur – Ninguém é permitido
146. Nullum crimen, nulla poena sine praevia lege poenali – Não (existe) crime nem pena sem lei anterior
147. Nullum crimen sine culpa – Não (existe) crime sem culpa
148. Pacta sunt servanda – Os pactos devem ser respeitados
149. Pacto reservati dominii – Pacto com reserva de domínio
150. Pactum disciplicentiae ou Pacto ad gustum – Pacto pelo agrado
151. Pecunia non olet – O dinheiro não tem cheiro
152. Pari passu – Ao passo de- simultaneamente
153. Periculum in mora – Perigo da demora
154. Pietas est fundamentum omnium virtutum – A piedade é o fundamento de todas as virtudes
155. Quando bene se gesserit – Enquanto se comporta bem
156. Quantum – Quantidade elementar
157. Quantum Debeatur – O quanto se deve
158. Qui iure suo utitur, neminem laedit – Quem usa seu direito, não prejudica ninguém
159. Quid – Cerne, Essência, Quê
160. Quid latine dictum sit, altum sonatur – Tudo que é dito em latim soa profundo
161. Quod abundat non nocet – O que abunda não prejudica (O que é demais não é nocivo)
162. Ratio juris – Razão do direito
163. Rebus sic stantibus: (Deixar) as coisas como estão
164. Reformatio in melius: Reforma para melhor
165. Reformatio in pejus: Reforma em prejuízo
166. Reformatio in pejus indireta: Reforma para melhor
167. Res furtiva: Coisa, algo que foi objeto de furto
168. Res judicata pro veritate accipitur: A coisa julgada é tida como verdadeira
169. Res nullius: Coisa de ninguém
170. Res derelictae: Coisa abandonada
171. Res perit domino: A coisa perece do dono
172. Salus populi suprema lex esto: A saúde (o bem estar) do povo deve ser a suprema lei
173. Semel heres, semper heres: Uma vez herdeiro, sempre herdeiro
174. Si vera sunt: Se existem verdades
175. Sermo usualis: discurso habitual
176. Sine die: Por tempo indeterminado
177. Stare decisis: Mantenha-se a decisão
178. Stricto sensu: Em sentido estrito
179. Sub Judice: Em apreço. Em julgamento
180. Summum ius, summa iniuria: O direito aplicado com extremo rigor pode ser muito injusto
181. Suum Cuique Tribuere: Dar a cada um o que é seu
182. Superficies solo cedit: as benfeitorias acompanham o solo
183. Supressio: Supressão
184. Surrectio: Surreição
185. Servans Servandis: Conservando-se o que deve ser conservado
186. Tam dixit quam voluit: Tanto disse como quis
187. Tantundem eiusdem generis: A mesma quantidade da mesma espécie
188. Tantum devolutum quantum appellatum: O tanto devolvido é o quanto apelado
189. Tempus regit actum: O tempo rege o ato
190. Tertium non datur: O terceiro não se dá
191. Tertium genus: Terceiro tipo
192. Tu quoque(, fili): Também tu(, filho)
193. Ubi lex voluit dixit, ubi noluit tacuit: Quando a lei quis determinou; sobre o que não quis, guardou silêncio
194. Ubi non est justitia, ibi non potest esse jus: Onde não existe justiça não pode haver direito
195. Ubi societas ibi jus: Onde está a sociedade, aí está o direito
196. Ultima ratio: Último recurso
197. Ultra posse nemo obligator: Ninguém é obrigado a fazer mais do que o possível
198. Unum castigabis, centum emendabis: Um castigarás, cem corrigirás
199. Uti possidetis: De acordo com o que possuis (agora)
200. Ut res magis valeat quam pereat: Para que a coisa mais valha que pereça
201. Vacatio legis: Lei vacante – Vazio Legal
202. Vade mecum: Vem comigo
203. v.g. (Verbi Gratia): Por exemplo
204. Verba Volant Scripta Manent: As palavras voam, o escrito permanece
205. Venire contra factum proprium: Vir contra facto próprio
206. Verbis: Às palavras
207. Volenti non fit iniuria: Não se faz injúria àquele que consente
208. Vigilavit iustitiae oculus: O olho da justiça vigiou
209. Vis absoluta: Poder absoluto
210. Vis relativa: Poder relativo
Fonte: Wikipedia
Frases e Pensamentos do jurista Heráclito Fontoura Sobral Pinto
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“As paixões afastam a serenidade e a imparcialidade da justiça.”
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“A verdade deve ser pleiteada com ardor e veemência, mas, com dignidade e prudência.”
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“Devemos confiar indefectivelmente na virtude da justiça.”
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“Enfrente a ilegalidade e o autoritarismo com firmeza e certeza na vitória final do bem.”
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“Nos períodos de terror, o Direito não tem força, pois é a força que predomina sobre o Direito.”
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“São atributos do bom advogado: a inteligência, a lucidez, a cultura, o amor à verdade e a pugnacidade.”
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“Como a prerrogativa essencial da dignidade é a liberdade, eu trairia minha fé e minha própria razão de ser, se calasse ao ver a liberdade ofendida ou renegada.”
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“De tal modo amo a verdade que, para proclamá-la, não receio enfrentar desafios.”
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“Há peru à brasileira, mas, não há soluções à brasileira. A Democracia é universal, sem adjetivos. Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido.”
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“O Ato Institucional nº 5 fez calar a tribuna parlamentar, pôs em silêncio a tribuna jornalística, suprimiu a tribuna estudantil e ameaça, permanentemente, a tribuna sagrada, tribuna que, aqui e acolá, também já fez calar.”
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“Devemos odiar o pecado e amar o pecador. Odeio o Comunismo porque é pecado. Amo os comunistas porque são pecadores como eu.”
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“Liberdade sem autoridade é anarquia; autoridade sem liberdade é ditadura.”
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“Urge que os juízes e tribunais façam dispensar aos detentos, que vivem nas prisões e cárceres, sujeitos à sua ação e fiscalização, um tratamento que os impeça de se considerarem simples animais hidrófobos ou empestados.”
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“Depois do direito à vida, nenhum outro direito é mais importante do que a liberdade.”
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“A primeira liberdade é a da palavra e expressão, em qualquer parte do mundo. A segunda é a liberdade de cada pessoa adorar a Deus a seu modo, em qualquer parte do mundo.”
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“A menos que possamos lograr os objetivos da Carta dos Direitos Humanos, para todos os homens e mulheres em qualquer parte do mundo – independente de raça, língua ou religião – não poderemos ter paz e segurança permanente.”
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“O advogado só é advogado quando tem coragem de se opor aos poderosos de todo o gênero que se dedicam a opressão pelo poder.”
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“A advocacia não é profissão de covardes.”
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“Eu confio na justiça e na vitória final do bem.”
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“Todo poder emana do povo, e em seu nome deve ser exercido.”
Tópico: Frases e Pensamentos de Sêneca
Frases e pensamentos de Sêneca
- “É parte da cura o desejo de ser curado.”
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“É válido procurarmos conhecer a que má e penosa servidão nos sujeitamos quando nos abandonamos ao poder alternado dos prazeres e das dores, esses dois amos tão caprichosos quanto tirânicos.”
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“Muitas coisas não ousamos empreender por parecerem difíceis; entretanto, são difíceis porque não ousamos empreendê-las.”
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“Nada é tão lamentável e nocivo como antecipar desgraças.”
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“Ninguém chegou a ser sábio por acaso.”
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“O homem que sofre antes de ser necessário, sofre mais que o necessário.”
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“Para a nossa avareza, o muito é pouco; para a nossa necessidade, o pouco é muito.”
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“Quando a velhice chegar, aceita-a, ama-a. Ela é abundante em prazeres se souberes amá-la.”
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“Se quer ser amado, ame.”
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“Se vives de acordo com as leis da natureza, nunca serás pobre; se vives de acordo com as opiniões alheias, nunca serás rico.”
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“Toda arte é imitação da natureza.”
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“Apressa-te a viver bem e pensa que cada dia é, por si só, uma vida.”
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“A fome não é exigente: basta contentá-la; como, não importa.”
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“Cala-te primeiro se queres que os outros se calem.”
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“As coisas que nos assustam são em maior número do que as que efetivamente fazem mal, e afligimo-nos mais pelas aparências do que pelos fatos reais.”
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“A deformidade do corpo não afeia uma bela alma, mas a formosura da alma reflete-se no corpo.”
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“Os desejos da vida formam uma corrente cujos elos são as esperanças.”
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“Justamente aquelas coisas que provocam mais medo são menos temíveis.”
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“Desventurado é aquele que por tal se julga.”
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“Na vida pública, ninguém olha para os que estão pior, mas apenas para os que estão melhor.”
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“É errado quando acreditas em cada um, mas também é errado quando não acreditas em ninguém.”
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“Possuir um bem, sem o partilhar, não tem qualquer atrativo.”
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“O fogo é a prova do ouro; a miséria, a do homem forte.”
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“Viver significa lutar.”
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“Se quiseres ser amado, ama.”
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“Depois da morte não há nada e a morte também não é nada.”
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“Procura a satisfação de veres morrer os teus vícios antes de ti.”
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“A vida sem uma meta é completamente vazia.”
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“A principal e mais grave punição para quem cometeu uma culpa está em sentir-se culpado.”
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“Sou muito grande, e muito superior é o destino para o qual nasci, para que eu possa permanecer escravo do meu corpo.”
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“Nisto erramos: em ver a morte à nossa frente, como um acontecimento futuro, enquanto grande parte dela já ficou para trás. Cada hora do nosso passado pertence à morte.”
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“Um crime bem sucedido e favorecido pela sorte / é chamado de virtude.”
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“Maior sou e para maiores coisas nasci do que para ser escravo da minha carne.”
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“É melhor saber coisas inúteis do que não saber nada.”
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“Pobre não é aquele que tem pouco, mas antes aquele que muito deseja.”
-
“Não há nada mais belo do que ser tão querido da tua mulher, que te tornas querido de ti mesmo.”
-
“É grande quem sabe ser pobre na riqueza.”
-
“Todos os meus bens estão comigo.”
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“Vive de tal maneira que não faças nada que não possas dizer aos teus inimigos.”
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“Perguntas-me qual foi o meu progresso? Comecei a ser amigo de mim mesmo.”
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“Nenhum bem sem um companheiro nos dá alegria.”
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“Raros são aqueles que decidem após madura reflexão; os outros andam ao sabor das ondas e longe de se conduzirem deixam-se levar pelos primeiros.”
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“A embriaguez excita e traz à luz todos os vícios, tirando aquele senso de pudor que constitui um travão aos instintos ruins.”
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“Não te interesses sobre a quantidade, mas sim sobre a qualidade dos vossos amigos.”
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“Os fatos devem provar a bondade das palavras.”
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“A virtude é difícil de se manifestar, precisa de alguém para orientá-la e dirigi-la. Mas os vícios são aprendidos sem mestre.”
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“Ensinando, aprende-se.”
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“É muito comum acontecer de justamente quem viveu muito ter vivido pouco.”
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“Quem é temido, teme: não pode ficar tranquilo quem é objeto do medo alheio.”
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“Aquilo que foi doloroso suportar torna-se agradável depois de suportado; é natural sentir prazer no final do próprio sofrimento.”
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“Ninguém se preocupa em ter uma vida virtuosa, mas apenas com quanto tempo poderá viver. Todos podem viver bem, ninguém tem o poder de viver muito.”
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“O homem acredita mais com os olhos do que com os ouvidos. Por isso longo é o caminho através de regras e normas, curto e eficaz através do exemplo.”
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“Aquele que executa de bom grado as ordens escapa ao lado penoso da submissão: fazer o que nos repugna.”
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“Morremos a cada dia, a cada dia falta uma parte da vida.”
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“O esforço chama sempre pelos melhores.”
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“A supressão dos desejos é também um remédio útil contra o medo.”
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“A agitação contínua numa vida tumultuosa não é atividade saudável, mas inquietação.”
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“O amor não se define; sente-se.”
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“Ninguém é obrigado a correr pela via do sucesso.”
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“A educação exige os maiores cuidados, porque influi sobre toda a vida.”
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“Os progressos obtidos por meio do ensino são lentos; já os obtidos por meio de exemplos são mais imediatos e eficazes.”
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“Os vícios: é mais fácil desarraigá-los do que refreá-los.”
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“A economia por si só é uma grande fonte de receitas.”
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“A ignorância, ou melhor, a demência humana é tão grande que alguns são levados à morte justamente pelo medo da morte.”
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“Não é da morte que temos medo, mas de pensar nela.”
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“Não temos de nos preocupar em viver muito tempo, mas em viver em pleno.”
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“O importante é viver bem, não viver por muito tempo; e muitas vezes vive bem quem não vive muito.”
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“O trabalho é o alimento das almas nobres.”
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“Este é o único motivo pelo qual não nos podemos queixar da vida: ela não segura ninguém.”
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“O início da salvação é o conhecimento da culpa.”
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“Uma ira desmedida acaba em loucura; por isso, evita a ira, para conservares não apenas o domínio de ti mesmo, mas também a tua própria saúde.”
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“Tudo o que é enraizado e congênito pode ser atenuado pela educação, mas não vencido.”
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“Alguns cessam de viver antes de começar a viver.”
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“A glória é a sombra da virtude, e acompanhá-la-á sempre, mesmo se esta não quiser. Mas, assim como a sombra ora precede, ora segue os corpos, a glória às vezes mostra-se visível à nossa frente, outras vezes, vem atrás de nós.”
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“Evitamos a inveja se guardarmos as alegrias para nós próprios.”
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“Nunca ninguém enriqueceu com dinheiro.”
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“Acredita na sua fidelidade: farás com que seja fiel.”
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“Cada um é tão infeliz quanto acredita sê-lo.”
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“É grande quem usa vasos de argila como se fossem de prata, mas não é inferior quem usa vasos de prata como se fossem de argila. Uma alma fraca não sabe suportar a riqueza.”
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“O lazer sem as belas-letras é como a morte e a sepultura do homem vivo.”
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“Infeliz é o espírito ansioso pelo futuro.”
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“Existe muita diferença entre uma vida tranquila e uma vida ociosa.”
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“Se é mesmo verdade o que os sábios nos dizem e se existe um lugar que nos acolhe (depois da morte), talvez o amigo que acreditamos extinto tenha apenas nos precedido.”
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“A vantagem é recíproca, pois os homens, enquanto ensinam, aprendem.”
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“As coisas não são elogiadas porque são desejáveis, mas desejadas porque são elogiadas.”
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“A mulher ou ama, ou odeia; com ela não há uma terceira hipótese.”
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“Os vícios de outrora são os costumes de hoje.”
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“Quem vive na tranquilidade, que seja mais ativo; quem vive na atividade deve encontrar tempo para descansar. Segue a natureza: ela te lembrará que fez o dia e a noite.”
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“Trabalha como se vivesses para sempre. Ama como se fosses morrer hoje.”
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“Útil é ao mancebo amar, indecoroso ao velho.”
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“Enquanto protelamos a vida passa por nós a correr.”
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“Vive com os homens como se Deus te estivesse a ver; fala com Deus como se os homens te estivessem a ouvir.”
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“Quando se navega sem destino, nenhum vento é favorável.”
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“Devemos ir buscar a coragem ao nosso próprio desespero.”
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“É justamente através dos prazeres que nascem as causas da dor.”
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“Toda a arte é imitação da natureza.”
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“Quem dá de boa vontade dá duas vezes.”
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“Se me apetece rir de um louco, não preciso de ir procurar muito longe; rio de mim mesmo.”
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“Uma mulher bonita não é aquela de quem se elogiam as pernas ou os braços, mas aquela cuja inteira aparência é de tal beleza que não deixa possibilidades para admirar as partes isoladas.”
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“Não se pode acreditar que é possível ser feliz procurando a infelicidade alheia.”
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“A lei deve ser breve para que os indoutos possam compreendê-la facilmente.”
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“O trabalho espanta os vícios que derivam do ócio.”
-
“A maldade bebe a maior parte do veneno que produz.”
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“Comporta-te com o teu inferior como gostarias que o teu superior se comportasse contigo.”
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“Quando o sangue respira o ódio, não pode dissimular-se.”
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“Alguns [chefes] são considerados grandes porque lhes mediram também o pedestal.”
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“Os homens que se tornam arrogantes com o sucesso têm o mau hábito de odiarem aqueles a quem ofenderam.”
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“Presume do teu amigo que algum dia o poderás ter como inimigo.”
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“Um atleta não pode chegar à competição muito motivado se nunca foi posto à prova.”
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“Até mesmo de um corpúsculo disforme pode sair um espírito realmente forte e virtuoso.”
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“A companhia da multidão é nociva: há sempre alguém que nos ensina a gostar de um vício, ou que, sem que percebamos, transmite-nos esse vício por completo ou em parte. Quanto mais numerosas forem as pessoas com as quais convivemos, maior é o perigo.”
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“Dedica-se a esperar o futuro apenas quem não sabe viver o presente.”
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“É preciso dizer a verdade apenas a quem está disposto a ouvi-la.”
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“Quem acolhe um benefício com gratidão, paga a primeira prestação da sua dívida.”
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“O único segredo que as mulheres sabem guardar é aquele que ignoram.”
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“Deixarás de temer quando deixares de ter esperança.”
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“Ao avarento falta-lhe tanto o que tem quanto o que não tem; ao luxo faltam muitas coisas, à avareza todas.”
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“Do mal não pode nascer o bem, assim como um figo não nasce de uma oliveira: o fruto corresponde à semente.”
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“O amor não pode coexistir com o temor.”
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“Que se cale aquele que fez um benefício. Que o divulgue aquele que o recebeu.”
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“A felicidade é não carecer de a termos.”
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“Podes conhecer o espírito de qualquer pessoa, se observares como ela se comporta ao elogiar e receber elogios.”
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“A utilidade mede a necessidade: e como avalias o supérfluo?”
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“As dores ligeiras exprimem-se; as grandes dores são mudas.”
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“Uma grande riqueza é uma grande escravidão.”
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“O benefício que a todos se faz, a nenhum se faz.”
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“Um velho provérbio diz que é na arena que o gladiador deve aconselhar-se.”
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“Comandar não significa dominar, mas cumprir um dever.”
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“Mais do que saber o que foi feito, melhor será apurar o que fazer.”
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“Vale a pena experimentar também a ingratidão para encontrar um homem grato.”
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“Todo o prazer tem o seu momento culminante quando está para acabar.”
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“Leve, uma carga faz do outro devedor; pesada, faz dele um inimigo.”
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“O destino conduz o que consente e arrasta o que resiste.”
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“A parte mais importante do progresso é o desejo de progredir.”
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“Morremos como mortais que somos, e vivemos como se fôramos imortais.”
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“Nunca a fortuna põe um homem em tal altura que não precise de um amigo.”
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“A avareza tira aos outros o que recusa a si própria.”
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“Se um grande homem cair, mesmo depois da queda, ele continua grande.”
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“O ócio sem estudos é como a morte e a sepultura do homem vivo.”
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“Diz todas estas coisas aos outros, mas de modo que, ao dizê-las, tu também possas ouvi-las.”
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“Toda a felicidade é incerta e instável.”
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“Quando consideras o número de homens que estão diante de ti, pensa em quantos te seguem!”
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“Não é porque certas coisas são difíceis que nós não ousamos. É justamente porque não ousamos que tais coisas são difíceis!”
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“Aos outros perdoa sempre, a ti nunca.”
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“Não estudamos para a vida, mas para a escola.”
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“Muitas vezes uma pequena oferta produz grandes efeitos.”
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“As ideias belas e verdadeiras pertencem a todos.”
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“A virtude, embora oculta, deixa seus vestígios para quem dela é digno.”
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“Nenhum vento sopra a favor de quem não sabe para onde ir.”
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“Um timoneiro que se preze continua a navegar mesmo com a vela despedaçada.”
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“Não é que ele queira prosseguir, na verdade ele não sabe estar parado.”
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“Não podemos evitar as paixões, mas podemos vencê-las.”
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“A filosofia é um bom conselho.”
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“Quem foi expulso do reino da verdade jamais poderá ser tido como um homem feliz.”
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“Quem decide um caso sem ouvir a outra parte não pode ser considerado justo, ainda que decida com justiça.”
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“Existem coisas que, para as saber, não basta tê-las aprendido.”
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“A primeira vítima da falta de temperança é a própria liberdade.”
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“O pobre carece de muitas coisas, mas o avarento carece de tudo.”
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“O pobre não é o que tem pouco, mas sim o que deseja mais.”
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“No seio do homem virtuoso existe Deus.”
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“Ai daquele que se inquieta com o futuro!”
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“A amizade sempre é proveitosa, o amor às vezes é.”
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“Toda crueldade resulta de fraqueza.”
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“A coragem conduz às estrelas, e o medo à morte.”
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“Quando não podemos corrigir alguma coisa, o melhor a fazer é saber suportá-la.”
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“Se quiser ser amado, ame.”
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“O tempo cura o que a razão não consegue curar.”
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“Enquanto adiamos as coisas, a vida passa.”
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“Quem pede com timidez dá ensejo à negativa.”
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“Conversa com aqueles que possam fazer-te melhor do que és.”
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“Deus dotou o homem de uma boca e dois ouvidos para que ouça o dobro do que fala.”
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“Grandes riquezas, grande escravidão.”
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“Unus quisque mavult credere, quam judicare (qualquer um prefere crer do que julgar por si mesmo).”
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“A Sabedoria e a Alegria: Vou ensinar-te agora o modo de entenderes que não és ainda um sábio. O sábio autêntico vive em plena alegria, contente, tranquilo, imperturbável; vive em pé de igualdade com os deuses. Analisa-te então a ti próprio: se nunca te sentes triste, se nenhuma esperança te aflige o ânimo na expectativa do futuro, se dia e noite a tua alma se mantém igual a si mesma, isto é, plena de elevação e contente de si própria, então conseguiste atingir o máximo bem possível ao homem! Mas se, em toda a parte e sob todas as formas, não buscas senão o prazer, fica sabendo que tão longe estás da sabedoria como da alegria verdadeira.”
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“Quando não podemos corrigir alguma coisa, o melhor é saber suportá-la.”
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“Onde há alturas, há grandes precipícios.”
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“Homem poderoso é aquele que tem poder sobre si mesmo.”
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“Não é que nos falte valor para empreender as coisas por elas serem difíceis; mas elas são difíceis precisamente porque nos falta valor para as empreender.”
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“Se um homem não sabe a que porto se dirige, nenhum vento lhe será favorável.”
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“Quando estiveres isolado do mundo, fales contigo mesmo. Critica a ti mesmo, pois assim te acostumarás a dizer a verdade e a ouvi-la.”
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“O ouro é testado pelo fogo. Os bravos pela aflição.”
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“Os desgostos da vida ensinam a arte do silêncio.”
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“Quantas vezes o dia transcorreu como o planejado?”
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“Alguns, sem terem dado rumo a suas vidas, são flagrados pelo destino esgotados, sonolentos.”
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“Aprender a viver exige uma vida inteira.”
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“O homem vive preocupado em viver muito e não em viver bem, quando na realidade não depende dele o viver muito, mas sim o viver bem.”
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“O que você pensa de si mesmo é muito mais importante do que o que os outros pensam de você.”
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“Uma parte da vida passamos fazendo mal o que fazemos, a outra, não fazendo coisa alguma, e o resto da vida fazendo o que não devíamos fazer.”
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“Fazer publicidade da nossa virtude significa que nos preocupamos com a fama, e não com a virtude em si.”
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“Existem três maneiras de combater a injustiça: o silêncio, o trabalho e a paciência.”
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“É melhor ser desprezado por viver com simplicidade do que ser torturado por viver em permanente simulação.”
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“Quem não tem moral, não tem direitos.”
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“Os vícios sufocam os homens e andam à sua volta, não lhes permitindo levantar nem erguer os olhos para distinguir a verdade.”
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“Não existe vento favorável a quem não sabe onde deseja ir.”
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“Enquanto o homem não souber para que porto quer ir, nenhum vento será o vento certo.”
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“O galardão das boas obras é tê-las feito.”
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“Quem depende do futuro está perdido no presente.”
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“O destino conduz aquele que quer e arrasta aquele que não quer.”
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“Se me oferecessem a Sabedoria com a condição de guardar só para mim, sem comunicar a alguém, não a quereria.”
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“A adversidade faz do homem um sábio.”
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“Não é uma questão de morrer cedo ou tarde, mas de morrer bem ou mal. Morrer bem significa escapar vivo do risco de morrer doente.”
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“Os homens amam e odeiam seus vícios ao mesmo tempo.”
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“Podes fugir dos outros, mas não de ti mesmo.”
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“A inveja avista apenas o que está próximo de si, e admiramos com menos astúcia o que está distante.”
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“A sorte respeita os valentes e oprime os covardes.”
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“Mas se, em toda a parte e sob todas as formas, não buscas senão o prazer, fica sabendo que tão longe estás da sabedoria como da alegria verdadeira.”
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“O amor nem sempre é proveitoso, mas a amizade sempre é.”
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“A natureza nos uniu em uma imensa família, e devemos viver nossas vidas unidos, ajudando uns aos outros.”
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“Nossa mente nunca está bem a não ser quando está em paz consigo mesma.”
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“Ninguém é tão velho que não espere que depois de um dia não venha outro.”
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“Devem ser evitados os tristes de que tudo se queixam.”
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“Afasta-te da companhia dos perniciosos, eles fazem nascer em ti um licenciosidade que lhe é natural.”
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“Para um navegador que não sabe seu rumo, nenhum vento lhe é favorável.”
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“É lento ensinar por teorias, mas breve e eficaz fazê-lo pelo exemplo.”
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“Nada é menos digno de honra do que um homem idoso que não tenha outra evidência de ter vivido muito exceto a sua idade.”
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“Se alguém está ligado à posição de uma única pessoa, seu lugar não é na cúria e, sim, entre as facções partidárias.”
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“Ninguém erra por si só, apenas repete o erro dos outros.”
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“Todos os homens querem viver felizes, mas, para descobrir o que torna a vida mais feliz, vai-se tentando, pois não é fácil alcançar a felicidade.”
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“Quanto maior a pressa, maior a distância.”
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“E, certamente, nada é pior do que nos acomodarmos ao clamor da maioria, convencidos de que o melhor é aquilo a que todos se submetem.”
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“Busquemos as coisas boas, não na aparência, mas sólidas e duradouras, mais belas no seu interior.”
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“A felicidade é, por isso, o que está coerente com a própria natureza, aquilo que não pode acontecer além de si.”
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“Qualquer tipo de maldade é resultado de alguma deficiência.”
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“Há pessoas que não param de se atormentar com lembranças das coisas passadas; outras se afligem pelos males que virão.”
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“O que adianta saber o que é uma reta, se não se sabe o que é retidão.”
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“Poderoso é aquele que é senhor de si mesmo.”
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“O perigo não nos é externo, nenhum muro nos separa do inimigo. Ao contrário, os perigos mortais estão dentro de nós.”
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“A religião é vista pelas pessoas comuns como verdadeira, pelos inteligentes como falsa, e pelos governantes como útil.”
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“As grandes injustiças só podem ser combatidas com três coisas: silêncio, paciência e tempo.”
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“Todos podem viver bem, ninguém tem o poder de viver muito.”
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“A expectativa é o maior impedimento para viver: leva-nos para o amanhã e faz com que se perca o presente.”
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“Para quem não sabe para onde vai, qualquer caminho serve.”
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“Hoje compreendo que a causa principal de tamanho sofrimento era que eu nunca imaginara que ele pudesse morrer antes de mim.”
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“Se o que tens te parece insuficiente, então, mesmo que possuas o mundo, ainda assim serás miserável.”
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“O amor não se define; sente-se. Se quer ser amado, ame.”
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“De que me adianta saber dividir um cordeiro em partes, se não sei dividi-lo com meu irmão?”
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“Não é porque as coisas são difíceis que não nos arriscamos, é porque não nos arriscamos que elas se tornam difíceis.”
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“A Embriaguez é simplesmente uma insanidade voluntária.”
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“Perguntas-me qual foi o meu progresso? Comecei a ser amigo de mim mesmo.”
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“Lembra-te com simpatia de que aquele a quem chamas de escravo veio da mesma origem, os mesmos céus lhe sorriem, e, em iguais termos, contigo respira, vive e morre.”
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“Para Sêneca, viver sem usar a razão significa viver por impulso. Mas, para viver bem é necessário viver virtuosamente.”
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“Não é porque as coisas são difíceis que a gente não arrisca, é por não arriscar que elas se tornam difíceis.”
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“Não há vício que se não esconda atrás de boas razões; a princípio, todos são aparentemente modestos e aceitáveis, só que pouco a pouco vão-se expandindo.”
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“Um homem que sofre antes do necessário, sofre mais que necessário.”
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“Quem olha demais para as coisas dos outros não usufrui as próprias.”
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“Onde quer que haja um ser humano, haverá oportunidade para uma gentileza.”
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“Todo espírito preocupado com o futuro é infeliz.”
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“Quem vive na tranquilidade, que seja mais ativo, quem vive na atividade, que encontre o equilíbrio.”
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“O governo mais difícil é o governo de si mesmo.”
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“Os olhos deixam de ver quando o coração deseja que sejam cegos.”
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“Nenhum homem é mais infeliz do aquele que nunca enfrentou a adversidade.”
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“Toda a vida é uma escravidão.”
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“Persuade-te, pois de que toda situação está sujeita a mudanças e de que tudo o que cai sobre os outros pode igualmente cair sobre ti.”
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“Tornamo-nos aquilo em que continuamente pensamos.”
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“Virtude é domar aqueles diante dos quais os outros temem.”
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“Quando penso em certas coisas que falei, tenho inveja dos mudos.”
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“Dar conselhos a um homem culto é supérfluo; aconselhar um ignorante é inútil.”
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“Saber mais que os outros é fácil, difícil é saber melhor que os outros.”
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“Perdemos o dia esperando a noite e perdemos a noite esperando o amanhecer.”
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“Quando não sabemos a que porto estamos indo, qualquer vento é favorável.”
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“Pobre não é quem tem pouco, mas quem muito deseja.”
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“Quem é temido por muitos deve também temer a muitos.”
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“A verdadeira felicidade é aproveitar o presente, sem dependência ansiosa sobre o futuro.”
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“Ó tu sonho – dominador dos males, descanso do espírito, porção melhor da vida humana.”
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“A verdadeira felicidade não é ter tudo, mas não desejar nada.”
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“A justiça tardia se parece muito com a injustiça.”
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“O criminoso pode evitar a punição da lei, mas não evita a punição de sua consciência que é um juiz que não perdoa ninguém.”
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“A paz é conveniente ao vencedor e necessária ao vencido.”
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“Sou homem e não considero estranho nada que é humano.”
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“O que é o homem? Um vaso que pode quebrar-se ao menor abalo.”
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“Tudo está repleto de crime, e o vício abunda em todo lugar.”
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“Se pensares bem, passamos grande parte da vida agindo mal.”
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“Sorte é o que acontece quando a oportunidade encontra alguém preparado.”
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“De todos os dias da nossa vida, poucos dedicamos a nós mesmos.”
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“Se queres teus segredos guardados, guarda-os você mesmo.”
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“Um reino fundado em injustiça nunca dura.”
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“A vida é como uma história: o que importa não é o tempo que dura, mas o quão boa ela é.”
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“Há de vir o tempo no qual uma pesquisa diligente durante longos períodos revelará coisas que hoje estão ocultas.”
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“A mulher virtuosa domina o marido obedecendo-lhe.”
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“Nós estamos normalmente mais assustados do que machucados, e sofremos mais na imaginação do que na realidade.”
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“A amizade sempre beneficia; o amor, às vezes, machuca.”
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“Encoraje e endureça seu espírito contra os percalços que afligem até os mais poderosos.”
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“Um amigo leal vale mais que uma centena de familiares.”
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“Não cedas a desgraça. Antes, avança mais audaz ainda do que a própria sorte te permite.”
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“Não nos atrevemos a muitas coisas porque são difíceis, mas são difíceis porque não nos atrevemos a fazê-las.”
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“Vocês agem como mortais em tudo que temem e como imortais em tudo o que desejam.”
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“Sofremos mais em nossa imaginação do que na realidade.”
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“Se quiseres conhecer o caráter de um homem observa como ele distribui ou provoca os aplausos.”
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“Que perfeita a loucura do homem que termina a sua conferência sorrindo satisfeito entre os aplausos dos ignorantes!”
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“A fortuna declarou-me guerra. Eu não obedeço às suas ordens, não aceito o seu jugo.”
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“A liberdade é a nossa meta, é o prêmio das nossas canseiras.”
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“A compaixão é pior que a morte.”
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“Liberdade é colocar a alma acima das injúrias, e conseguir transformar-se de tal maneira que seja possível extrair unicamente de si mesmo as próprias satisfações.”
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“Não pode haver bem moral onde não há liberdade; medo é sinônimo de escravatura!”
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“Liberta-te de todos os entraves, dedica-te totalmente à aquisição de um espírito reto, coisa que ninguém obtém se tiver outras ocupações.”
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“Merecem louvor os homens que em si mesmos encontraram o impulso, e subiram nos seus próprios ombros.”
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“Na guerra o inimigo é mais perigoso para os soldados fugitivos; semelhantemente, qualquer contrariedade fortuita torna-se mais grave quando lhe viramos as costas.”
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“Não é só no combate, de armas na mão, que se pode dar mostras de uma alma corajosa e intrépida ante o perigo: o homem de coragem até jazendo num leito se impõe.”
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“Não sucumbir com a adversidade, não confiar na felicidade, ter sempre diante dos olhos a arbitrariedade da fortuna.”
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“De nada vale a hipocrisia; podem alguns deixar-se iludir por uma ligeira afetação de virtude superficialmente afivelada no rosto, a verdade, essa, é sempre constante em todos os pormenores.”
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“As aparências ilusórias carecem de solidez. Toda a mentira é frágil, e imediatamente se denuncia como tal se a analisares com atenção.”
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“Não pretendo negar que sigo os meus predecessores; claro que os sigo, mas reservando-me o direito de descobrir, alterar ou abandonar alguma ideia; não sou escravo de meus mestres, apenas lhes dou o meu assentimento!”
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“O escravo gasta todas as economias que fez à custa de passar fome para comprar a sua alforria; e tu, que te julgas de nascimento livre, não estás disposto a gastar um centavo para garantires a verdadeira liberdade?!”
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“Se quiseres saber quanto vales não atendas aos teus rendimentos à tua casa ou à tua posição social, olha sim para dentro de ti.”
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“Há que voltar a semear, mesmo depois de uma má colheita!”
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“A ingratidão que sofreste deve dar-te ânimo para seres ainda mais pródigo nos teus benefícios.”
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“Quem vive conforme as leis da natureza nunca será pobre; aquele que vive segundo as opiniões alheias nunca será rico.”
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“Ninguém restaurará os teus anos, ninguém te devolverá a ti mesmo uma segunda vez.”
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“Todo o homem prudente é moderado; todo o homem moderado é constante; todo o homem constante é imperturbável.”
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“Passa frente às escadarias dos ricos senhores, aos seus átrios suspensos como terraços: se lá puseres os pés será como estares à beira de uma escarpa.”
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“É mais perigosa a violência de uma multidão, mesmo de anões, do que a de um só gigante.”
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“Seria preferível a situação de um homem que tivesse um único vício bem declarado do que a de quem os tem todos, embora atenuados.”
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“A vida só estará de acordo consigo mesma quando a ação não desmentir o impulso.”
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“Corrige os teus costumes, reanima o que em ti esteja débil, reforça o que não é assaz firme.”
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“Diz estas palavras aos outros, para que, ao dizê-las, as escutes também.”
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“Um homem que entende o dever como limite rigoroso ao poder, pode exercer o seu poder sem perigo para os demais.”
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“O nosso espírito deve prever todas as circunstâncias, deve pensar não no que sucede habitualmente, mas em tudo quanto pode vir a suceder.”
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“Tenhamos diante dos olhos todos os fatores que determinam a condição humana, consideremos no nosso espírito não a frequência de cada fator, mas sim a intensidade máxima que ele pode atingir.”
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“Afrontemos então com coragem as eventualidades, estejamos conscientes de que, aconteça o que acontecer, não será decerto tão grave como a opinião pública pretende fazer crer.”
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“O único bem autêntico é aquele que nunca se deteriora.”
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“O homem feliz, insisto, é aquele que nenhuma circunstância inferioriza; que permanece no cume sem outro apoio, além de si mesmo.”
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“Façamos com que a nossa vida, à semelhança dos materiais preciosos, valha pouco pelo espaço que ocupa, e muito pelo peso que tem.”
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“Sofremos muito mais pela imaginação do que pela realidade.”
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“Duas coisas há que sobretudo contribuem para nós dar força de ânimo: fé na verdade, a confiança em nós mesmos.”
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“Rejeita as falsas opiniões sobre o bem e o mal, em seu lugar forma opiniões corretas.”
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“Por isso eles perdem a coragem e estremecem cada vez que olham a sua grandeza à beira do abismo.”
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“Para lutar contra uma loucura tão violenta e tão largamente difundida a filosofia tornou-se mais complexa.”
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“Temos de inculcar princípios capazes de extirpar por completo as falsas convicções em vigor.”
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“A causa que os faz andar assim à deriva é eles guiarem-se pelo mais falível dos critérios: a opinião comum.”
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“Tu, efetivamente, laboras em erro ao atribuir a certas coisas maior valor do que o devido.”
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“Nunca me acontece nada que eu receba com amargura ou de má cara.”
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“Todos os demais bens ante os quais se extasia o vulgo são bens efêmeros.”
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“Quem tem ânimo para suportar a fortuna é capaz de precaver-se contra ela.”
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“Procura evitar as situações perigosas; procura prever tudo quanto seja previsível.”
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“Quem sofre antes do tempo sofre mais do que o devido.”
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“Tudo o que nos afigura terrível pode ser superado.”
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“A duração de minha vida não depende de mim. O que depende é que não percorra de forma pouco nobre as fases dessa vida.”
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“’Não deixemos nada para mais tarde. Acertemos nossas contas com a vida dia após dia.’”
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“O único porto onde pode abrigar-se esta vida agitada e conturbada está em saber desprezar as casualidades.”
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“Basta que nos decidamos a abrir bem os olhos para verificarmos como é diminuto, incerto e inofensivo aquilo que receamos.”
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“Não imagines nunca que poderá proteger-te com armas dadas pela fortuna; luta, isso sim, com as tuas.”
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“Deixa as palavras correr como lhes apetecer, desde que a tua alma mantenha sólida a sua estrutura.”
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“Faz com que a tua alma julgue dos seus progressos em função dos seus atos e avalie o próprio saber pelo seu grau de independência em relação aos desejos e ao medo.”
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“As coisas grandes precisam ser julgadas com grandeza de espírito; do contrário atribuiríamos às coisas defeitos que são nossos.”
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“Que todos os seus esforços sejam direcionados a alguma coisa, que este fim seja mantido à vista.”
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“Usa a razão nas dificuldades. As situações mais duras podem se suavizar, as apertadas podem se afrouxar, e as pesadas se tornar mais leves.”
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“Pobre não é o homem que tem pouco, mas o homem que anseia por mais.”
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“Mas como um homem pode aprender, na luta contra seus vícios, uma quantia suficiente, se o tempo que ele dedica a aprender é apenas a sobra deixada por seus vícios?”
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“De nada vale ensinar-lhes o que é a linha reta, se não lhes ensinarmos o que é a retidão.”
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“Da mesma forma que o fogo é o teste do ouro, a adversidade é o teste dos homens fortes.”
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“Preenche todas as tuas horas! Se tomares nas mãos o dia de hoje conseguirás depender menos do dia de amanhã.”
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“O trabalho é o sustento das mentes nobres.”
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“Despreza tudo o que um trabalho supérfluo estabelece como enfeite e requinte.”
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“Quando você está em meio à adversidade, é tarde demais para ser cauteloso.”
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“Nossa falta de confiança não é o resultado da dificuldade. A dificuldade vem da nossa falta de confiança.”
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“As dificuldades fortalecem a mente, assim como o trabalho o faz com o corpo.”
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“Às vezes, até mesmo viver é um ato de coragem.”
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“Se a pessoa não sabe para qual porto está navegando, não há vento favorável.”
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“A vida é como uma peça: não é a duração, mas a excelência da atuação que importa.”
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“Se você quer realmente escapar das coisas que o incomodam, o que você precisa não é estar em um lugar diferente, mas ser uma pessoa diferente.”
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“Devemos tentar por todos os meios ser o mais grato possível.”
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“Quanto mais desprezível e ridículo alguém for, tanto mais solta será sua língua.”
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“Se você quer escapar de seus problemas, não precisa de outro lugar, mas de outra personalidade.”
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“É com a vida como é com uma peça de teatro, – não importa por quanto tempo a ação é tecida, mas quão boa é a atuação.”
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“Quando um homem não sabe a qual porto ele está indo, nenhum vento é o vento certo.”
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“Por vezes é um ato de bravura até mesmo viver.”
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“O sábio, porém, não se sente menosprezado por ninguém, conhece sua grandeza e afirma para si mesmo que ninguém tem poder sobre ele.”
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“O que torna longa sua vida [do sábio] é a concentração de todos os tempos em um único.”
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“Eu estava despreparado quando a Fortuna me desferiu o golpe repentino. Agora é a hora de você refletir, não apenas que todas as coisas são mortais, mas também que sua mortalidade não está sujeita a nenhuma lei fixa.”
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“É melhor vencer nossa dor do que enganá-la.”
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“Uma longa jornada inclui poeira e lama e chuva.”
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“A vida será longa se souberes utilizá-la.”
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“É mais poderoso aquele que tem poder sobre si mesmo.”
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“A mente deve relaxar – ela voltará melhor e mais afiada após uma boa pausa.”
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“Deve-se dar à alma algum descanso. Repousando, ela se torna mais atilada para a ação.”
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“Assim como não se deve exigir demais dos campos férteis, porque uma fertilidade nunca interrompida os esgotaria, também o trabalho contínuo abate o ímpeto das almas.”
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“Se alguém disser que navegar é ótimo, mas, em seguida, advertir que não se deve fazê-lo por águas onde são frequentes os naufrágios, concluo que esse indivíduo me aconselha a não enfrentar o mar.”
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“Eu te considero desafortunado porque nunca viveste um infortúnio. Passaste pela vida sem um adversário – ninguém jamais pode saber do que és capaz, nem mesmo tu.”
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“Nenhum lutador pode ir com alta expectativa para a luta se ele nunca foi espancado.”
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“Todo ato honorável é feito sem ordens ou coação; é puro e não contém mistura de mal.”
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“Ora, nada existe tão difícil e árduo que a mente humana não possa vencer e uma assídua meditação não possa levar à familiarização, e nenhuma paixão é tão feroz e soberana que não possa ser domada pela disciplina.”
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“Dois elementos devem ser erradicados de uma vez por todas: o medo do sofrimento futuro e a lembrança do sofrimento passado.”
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“Vamos treinar nossas mentes para desejar o que a situação exige.”
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“Adiar as coisas é o maior desperdício de nossa vida: tira cada dia que chega e nos nega o presente, prometendo-nos o futuro.”
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“Podes me indicar alguém que dê valor ao seu tempo, valorize o seu dia, entenda que se morre diariamente?”
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“Não é que tenhamos pouco tempo para viver, mas sim que desperdiçamos muito dele.”
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“Agarre a tarefa de hoje, e você não precisa depender tanto do amanhã. Enquanto estamos postergando, a vida corre.”
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“Aquele que emprega todo tempo em seu proveito, que dispõe cada dia como se fosse o último, nem anseia pelo dia seguinte nem o teme.”
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“Todo o futuro está na incerteza, viva imediatamente!”
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“Não há coisa mais difícil de saber do que viver.”
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“Não invejemos a sorte dos que estão em posição privilegiada. O que parece ser altura é, na verdade, um precipício.”
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“Todas as coisas estão prontas para nós no nosso nascimento; somos nós que tornamos tudo difícil para nós mesmos, através do nosso desdém pelo que é fácil.”
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“Quando tudo parece ser difícil e árduo, eu me treinei não apenas para obedecer a Deus, mas para concordar com Suas decisões.”
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“Um amor facilmente conquistado nos prejudica tanto quanto um que é difícil de vencer.”
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“Nada é difícil se alguém o aceita com um coração leve.”
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“Enquanto você viver, continue aprendendo a viver.”
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“É preciso durante toda a vida aprender a viver e, o que talvez cause maior admiração, é preciso durante toda a vida aprender a morrer.”
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“São mesquinhos na retenção do patrimônio; mas, tão logo se trate de gastar tempo, são extremamente pródigos com a única coisa em relação à qual a avareza é honrosa.”
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“Costumamos dizer que não estava em nosso poder determinar os pais que nos caberia, dados a nós pelo acaso; mas nos é possível nascer por nosso arbítrio.”
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“Não dispomos de pouco tempo, mas desperdiçamos muito. A vida é longa o bastante e nos foi generosamente concedida para a execução de ações as mais importantes, caso toda ela seja bem aplicada.”
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“Alguém me deu veneno, mas este perdeu sua virulência ao misturar-se com a comida: ele, ao dar o veneno, implicou-se em um crime, mesmo se não causou mal.”
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“Não oferece motivo de riso quem ri de si mesmo.”
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“Viva entre os homens como se Deus os observasse, fale com Deus como se os homens estivessem ouvindo.”
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“Solidão não é estar só, é estar vazio.”
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“Evite homens sombrios que reclamam de tudo o que acontece e encontram algo para reclamar em tudo.”
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“Aquele que é corajoso, é livre.”
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“O corajoso não tem medo.”
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“Dois elementos devem ser erradicados de uma vez por todas: o medo do sofrimento futuro e a lembrança do sofrimento passado.”
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“Mesmo que apenas eu saiba o que estou fazendo, agirei como se todos estivessem me vendo.”
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“Tão deplorável é a fraqueza da alma dos homens quando a razão já não os guia.”
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“Ninguém pode viver feliz se só pensa em si próprio.”
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“Nenhuma coragem é tão grande quanto aquela que nasce do desespero total.”
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“Quanto tempo eu vou existir não é minha decisão, mas quanto tempo eu vou continuar a existir no meu jeito atual está sob meu controle.”
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“Deve-se aprender a viver por toda a vida e, por mais que tu te espantes, a vida toda é um aprender a morrer.”
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“Mortal você nasceu; mortais você dá à luz. Não se surpreenda com nada, espere tudo.”
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“Vamos preparar nossas mentes como se tivéssemos chegado ao fim da vida. Não adiamos nada. Vamos equilibrar os livros da vida todos os dias.”
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“Ninguém tem o direito de desenhar para si mesmo seu futuro. Aquilo que nós seguramos desliza através de nossas mãos, e a sorte nos corta exatamente na hora que estamos com estoque cheio.”
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“A maior falha na vida é que é sempre imperfeita e que uma certa parte dela é adiada. Aquele que diariamente coloca os toques finais de sua vida nunca está com falta de tempo.”
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“Comece imediatamente a viver, e conte cada dia separado como uma vida separada.”
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“Não faz diferença quando o seu sofrimento vem, porque em algum momento você é obrigado a sofrer.”
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“O ponto é, não quão longamente você viva, mas quão nobremente você viva. E, muitas vezes, essa vida nobre significa que você não pode viver por muito tempo.”
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“Você nunca precisa acreditar que qualquer pessoa que dependa da felicidade esteja feliz!”
Frases e Pensamentos de Norberto Bobbio
1. “O poder é tanto maior quanto mais insondável for sua maior profundidade. Não é por nada que o onipotente é aquele a quem nenhum olho humano pôde ou poderá ver, pelo menos nesse mundo.”
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“Cessada a vida terrena só haverá a escuridão.”
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“As generalizações são sustentadas por preconceitos.”
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“A necessidade não tem lei. Ela está livre de toda lei porque é lei para si mesma.”
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“A Fé começa onde a razão termina.”
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“Nossa razão não é um facho de luz, mas sim um pequeno lume.”
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“Da necessidade de ser pessimista o sono da razão cria monstros.”
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“A vontade começa onde a razão termina.”
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“A tarefa dos homens de cultura é hoje mais do que nunca aquela de semear dúvidas, não de recolher certezas.”
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“Acreditamos saber que existe uma saída, mas não sabemos onde está. Não havendo ninguém do lado de fora que nos possa indicá-la, devemos procurá-la por nós mesmos. O que o labirinto ensina não é onde está a saída, mas quais são os caminhos que não levam a lugar algum.”
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“É preciso partir da afirmação óbvia de que não se pode instituir um direito em favor de uma categoria de pessoas sem suprimir um direito de outras categorias de pessoas. O direito a não ser escravizado implica a eliminação do direito de possuir escravos, assim como o direito de não ser torturado implica a eliminação do direito de torturar. Esses dois direitos podem ser considerados absolutos, já que a ação que é considerada ilícita em consequência de sua instituição e proteção e universalmente condenada.”
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“O direito a não ser escravizado implica a eliminação do direito de possuir escravos, assim como o direito de não ser torturado implica a eliminação do direito de torturar.”
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“Na maioria das situações em que está em causa um direito do homem, ao contrário, ocorre que dois direitos igualmente fundamentais se enfrentem, e não se pode proteger incondicionalmente um deles sem tornar o outro inoperante. Basta pensar, para ficarmos num exemplo, no direito à liberdade de expressão, por um lado, e no direito de não ser enganado, excitado, escandalizado, injuriado, difamado, vilipendiado, por outro.”
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“O elenco dos direitos do homem se modificou, e continua a se modificar, com a mudança das condições históricas, ou seja, dos carecimentos e dos interesses, das classes no poder.”
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“A cultura é o equilíbrio intelectual, reflexão crítica, sentido de discernimento, horror pelas simplificações, pelo maniqueísmo e pela parcialidade.”
Diversas frases interessantes para Advogados utilizarem em suas redes sociais
- “Ser advogado é entender que tudo na vida precisa de ordem e sabedoria.” – Beatriz Mello
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“Quando todos pensam igual, é porque ninguém está pensando.” – Walter Lippmann
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“A mais bela função da humanidade é a de administrar a justiça.” – Voltaire
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“Não aumente o tom e sua voz, melhore os seus argumentos” – Desmond Tutu
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“Enquanto as leis forem necessárias, os homens não estarão capacitados para a liberdade.” – Pitágoras
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“A advocacia tem um lado muito bonito de conseguir ajudar quem não consegue se ajudar sozinho.” – Marianna Moreno
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“Quando tudo parecer estar indo contra você, lembre-se de que o avião decola contra o vento, não a favor dele.” – Henry Ford
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“A nobreza da advocacia se dá na defesa dos vulneráveis.” – Beatriz Mello
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“Se não existissem más pessoas, não haveria bons advogados.” – Charles Dickens
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“Há duas coisas na vida que não se pode deixar de ter, quando se quer ir longe: bons amigos e bons advogados.” – Miguel Sousa Tavares
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“Um bom advogado vai além do serviço prestado. É a confiança para uma parceria duradoura.” – Beatriz Mello
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“Não lute apenas para ter grandes clientes. Trabalhe para conquistar bons e fiéis amigos” – Fernando Guifer
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“Para se chegar aonde quer que seja, não é preciso utilizar a força. Basta aplicar a razão.” – Amyr Klink
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“É obrigação do cidadão pleitear seus direitos. Quem pleiteia seus direitos, está ajudando a garantir o direito de todos.” – Ruy Barbosa Nogueira
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“A história nos desafia para grandes serviços, nos consagrará se os fizermos, nos repudiará se desertarmos.” – Ulysses Guimarães
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“A liberdade de expressão é apanágio da condição humana e socorre as demais liberdades ameaçadas, feridas ou banidas. É a rainha das liberdades.” – Ulysses Guimarães
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“A advocacia é a profissão das esperanças” – Raul Haidar
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“O processo ditatorial, o processo autoritário, traz consigo o germe da corrupção. O que existe de ruim no processo autoritário é que ele começa desfigurando as instituições e acaba desfigurando o caráter do cidadão.” – Tancredo Neves
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“Com predileção pelo jornalismo e pela literatura, nunca imaginei fosse tornar-me um profissional do direito. E ao me fazer advogado, enfrentei condições tão adversas que, se persistir, deve-se ao fato de não ter encontrado outro meio de subsistência.” – Benedito Calheiros Bomfim
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“‘Estado laico’ não significa, que a democracia só possa ser constituída por cidadãos agnósticos ou ateus. Não podem, ateus e agnósticos, defender a tese de que a verdade está com eles e, sempre que qualquer cidadão, que acredita em Deus, se manifeste sobre temas essenciais – como por exemplo, direito à vida, eutanásia, família etc.- sustentar que sua opinião não deve ser levada em conta, porque é inspirada por motivos religiosos. Numa democracia, todos têm o direito de opinar, os que acreditam em Deus e os que não acreditam.” – Ives Gandra Martins
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“A essência, a dificuldade, a nobreza da advocacia é esta: permanecer sobre o último degrau da escada ao lado do acusado”. – Francesco Carnelutti
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“Eu tenho o vício da defesa da liberdade. Não escolho causas para defender alguém.” – Evandro Lins e Silva
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“Não é preciso defender ‘bonito’, é preciso defender ‘útil’.” – Evandro Lins e Silva
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“A advocacia não é profissão de covardes.” – Heráclito Fontoura Sobral Pinto
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“O júri tem, nos quesitos formulados, os meios para decidir humanamente a causa. Se quiser punir, poderá punir com humanidade. Se quiser absolver, poderá absolver e terá feito justiça essencialmente humana.” – Romeiro Neto
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“O advogado é e sempre será indispensável.” – Bruno Feigelson
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“Pensar no dinheiro e depois no cliente nunca dará certo, mas se você amar o que faz e pensar primeiro no cliente, o sucesso virá.” – Humberto Vallim
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“O advogado é um homem que salva os vossos bens dos inimigos, e os guarda para si.” – Henry Peter Brougham
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“O bom do Juízo Final é que será sem advogados.” – Sofocleto
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“Um júri é um grupo de pessoas escolhidas para decidir quem tem o melhor advogado.” – Robert Frost
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“Consulte sempre um advogado. Você tem direitos. Consulte sempre um psicanalista. Você tem avessos…” – Rubem Alves
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“A lei é inteligência, e sua função natural é impor o procedimento correto e proibir a má ação.” – Cícero
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“Um radical é um homem com os pés firmemente plantados no ar.” – Franklin Delano Roosevelt
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“É difícil melhorar nossa condição material com leis boas, mas é muito fácil arruiná-la com leis ruins.” – Franklin Delano Roosevelt
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“Nós somos o que fazemos repetidamente; por isso, a excelência é um hábito, não uma atitude.” – Aristóteles
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“A mente é tudo. Você se torna aquilo que você pensa” – Buda.
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“A melhor época para plantar uma árvore foi há 20 anos. A segunda melhor é agora” – Provérbio Chinês.
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“Uma vida não examinada, não vale a pena ser vivida” – Sócrates.
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“Há apenas uma maneira de evitar críticas: não faça nada, não diga nada, e não seja nada” – Aristóteles.
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“A aplicação das leis é mais importante que a sua elaboração.” – Thomas Jefferson
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“O Direito não é nada além do mínimo ético.” – Georg Jellinek
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“Eu tenho o vício da defesa da liberdade. Não escolho causas para defender alguém.” – Evandro Lins e Silva
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“Ser advogado é prestar atenção a tudo e a todos ao seu redor. É agir com tato e com diplomacia. É não perder a calma, mesmo em momentos difíceis. É exercitar a escrita e a oratória. É possuir a capacidade de persuasão de maneira agradável e precisa, não de maneira irritante. É ter excelente relação interpessoal. É saber lidar com diferentes situações. Os meus parabéns a todos os profissionais dessa área” – Heráclito Fontoura Sobral Pinto
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“O mundo tem fome e sede de paz. Aqueles que podem conseguir isso e que atrasarem sua chegada por pelo menos uma hora ganharão o desprezo dos homens de amanhã.” – Henri Marie La Fontaine
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“A primeira lição que uma escola deve oferecer aos educandos e educadores são as suas regras internas de comportamento, as quais devem estar inspiradas na sensatez, na decência e na disciplina moral.” – Emídio Falcão
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“[Os migrantes] devem ser respeitados em virtude de sua dignidade enquanto pessoas, muito além do regime vigente ou do lugar onde residem. Seus direitos não derivam do fato de pertencerem a um Estado ou Nação, mas de sua condição de pessoa cuja dignidade não pode sofrer variações ao mudar de um país para outro.“ – Hélio Bicudo
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“Eu não tenho sonhos, eu tenho objetivos.” – Harvey Specter (Suits)
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“O Advogado para vencer a lide deve armar-se com a força do Leão dada pelos livros e a prudência da serpente baseada nos julgados” – Ozéias J. Santos
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“Um verdadeiro advogado não deve escolher seus desejos no lugar da verdadeira justiça.” – Marianna Moreno
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“Teu dever é lutar pelo direito; porém, quando encontrares o direito em conflito com a justiça, lute pela justiça.” – Eduardo Couture
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“Sucesso é um mau professor: ele ensina às pessoas que elas não podem perder.” – Bill Gates
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“Alguém que nunca cometeu um erro nunca tentou algo novo.” – Albert Einstein
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“Eu nunca perco. Eu ganho ou aprendo uma lição.” – Nelson Mandela
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“Fracasso é uma oportunidade de recomeçar de maneira mais inteligente.” – Henry Ford
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“Não é nobre ser superior ao seu colega. Nobre é ser superior ao seu de antes.” – Ernest Hemingway
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“A maioria das coisas realmente importantes do mundo foram construídas por pessoas que continuaram tentando mesmo quando não havia esperança de sucesso.” – Dale Carnegie
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“Integridade é fazer a coisa certa, mesmo quando ninguém está olhando.” – C.S. Lewis
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“Grandes mentes discutem ideias, mentes medianas discutem acontecimentos, mentes pequenas falam sobre pessoas.” – Eleanor Roosevelt
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“A única jornada impossível é a que você nunca começa.” – Tony Robbins
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“Errei mais de 9.000 cestas e perdi quase 300 jogos. Em 26 diferentes finais de partidas fui encarregado de jogar a bola que venceria o jogo… e falhei. Eu tenho uma história repleta de falhas e fracassos em minha vida. E é exatamente por isso que sou um sucesso.” – Michael Jordan
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“Você nunca sabe que resultados virão da sua ação. Mas se você não fizer nada, não existirão resultados.” – Gandhi
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“O verdadeiro teste não está em evitar o fracasso, pois isso é impossível. O verdadeiro teste é saber o que você fará com o fracasso; se você estancará no meio do caminho ou se você resistirá.” — Barack Obama
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“Acredito muito na sorte. E tenho percebido que quanto mais duro eu trabalho, mais a sorte me sorri.” – Thomas Jefferson
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“Quanto mais aumenta nosso conhecimento, mais evidente fica nossa ignorância.” – John F. Kennedy
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“Ninguém é tão grande que não possa aprender, nem tão pequeno que não possa ensinar.” – Esopo
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“Duas estradas divergiam em uma bifurcação, e eu peguei a menos percorrida. E isso fez toda a diferença” – Robert Frost.
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“Definir um objetivo é o ponto de partida de toda a realização” – W. Clement Stone.
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“A vida é 10% do que acontece comigo e 90% de como eu reajo a isso” – Charles Swindoll.
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“Eu não sou um produto de minhas circunstâncias. Eu sou um produto de minhas decisões” – Stephen Covey.
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“A única pessoa que você está destinado a se tornar é a pessoa que você decide ser” – Ralph Waldo Emerson.
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“Eu não falhei no teste. Eu só encontrei 100 maneiras de fazer errado” – Benjamin Franklin.
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“Se você faz o que sempre fez, vai ter o que sempre teve” – Tony Robbins.
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“Vá sempre além do esperado.” – Larry Page
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“Não acredite em todos os conselhos que você receber; muitas vezes, as pessoas com conselhos de sobra acabam generalizando todas as experiências. Também não perca muito tempo analisando demais todas as suas decisões. Apenas faça aquilo que você quer fazer e veja se vai funcionar ou não.” — Ben Silbermann
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“A coragem é como um músculo. Quanto mais o exercitamos, maior é a vontade de destruir os nossos medos.” — Arianna Huffington
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“A melhor maneira de começar alguma coisa é parar de falar e dar o primeiro passo.” — Walt Disney
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“Aceite o desconhecido, pois muitas vezes aquilo que você desconhece acaba se tornando o seu maior trunfo. É com ele, afinal, que você fará coisas diferentes.” — Sara Blakely
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“Eu sabia que não me arrependeria se fracassasse, e também sabia que a única coisa da qual eu poderia me arrepender era de não ter tentado.” — Jeff Bezos
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“Encontrou uma ideia e não para de pensar nela? Provavelmente é uma que vale a pena tentar realizar.” — Josh James
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“O dinheiro é como a gasolina do carro durante uma longa viagem. É claro que você não quer ficar sem gasolina – mas você dificilmente quer ficar parando em todos os postos de combustível ao longo do caminho.” — Tim O’Reilly
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“Não entre na brincadeira se você não está entendendo as regras do jogo; isso vale mesmo se outras pessoas estiverem lucrando com a situação.” — Tony Hsieh
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“As ideias são mercadorias. Mas a execução delas, não.” — Michael Dell
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“O veneno mais letal é o sentimento de realização. E o melhor antídoto é pensar, todos os dias, em como aprimorar o que já foi feito.” — Ingvar Kamprad