A evolução do Código de Trânsito Brasileiro ao longo dos anos

A evolução do Código de Trânsito Brasileiro ao longo dos anos

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofreu diversas alterações ao longo dos anos desde a sua promulgação em 1997, para se adaptar às mudanças sociais, aumentar a segurança nas vias e reduzir o número de acidentes.

A seguir, são destacadas algumas das principais evoluções e mudanças no CTB:

1997: Implementação do CTB

• Promulgação do Código: O CTB foi instituído pela Lei nº 9.503, em 23 de setembro de 1997, substituindo o Código Nacional de Trânsito de 1966. Ele introduziu regras mais rígidas, uma nova classificação para as infrações de trânsito e um sistema de pontos para a CNH.

2008: Lei Seca

• Lei nº 11.705: Popularmente conhecida como Lei Seca, essa legislação alterou o CTB para impor tolerância zero ao consumo de álcool por motoristas. Introduziu penalidades mais severas para quem dirigisse sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas.

2016: Uso de Farol Baixo Durante o Dia

• Lei nº 13.290: Essa lei tornou obrigatório o uso do farol baixo em rodovias durante o dia, visando aumentar a visibilidade dos veículos e diminuir o risco de acidentes.

2020: Alterações Significativas

• Lei nº 14.071: Promulgada em outubro de 2020, entrou em vigor em abril de 2021 com diversas mudanças significativas:
• Aumento do prazo de validade da CNH, que passou a ser de 10 anos para condutores com menos de 50 anos.
• Mudança na pontuação para suspensão da CNH, permitindo até 40 pontos, dependendo do número de infrações gravíssimas.
• Introdução do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), um banco de dados de condutores sem infrações.

2021: Modificações nas Regras de Trânsito

• As alterações de 2021 também trouxeram modificações nas regras para ciclistas e motociclistas, fortaleceram as regras de transporte de crianças e aumentaram as penalidades para infrações como não usar a cadeirinha infantil.

Essas mudanças refletem uma evolução no entendimento sobre segurança no trânsito, a necessidade de modernização das leis para acompanhar novas tecnologias e comportamentos e a busca constante pela redução de acidentes e fatalidades nas vias. O CTB é uma legislação viva, que continua a evoluir conforme novos desafios e conhecimentos surgem no âmbito da segurança viária.