A legislação brasileira sobre transporte de crianças em veículos

A legislação brasileira sobre transporte de crianças em veículos

A legislação brasileira sobre o transporte de crianças em veículos é rigorosa, visando garantir a segurança dos pequenos passageiros. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras específicas sobre como crianças devem ser transportadas em veículos, com o objetivo de minimizar os riscos em caso de acidente. As normas são claras e foram atualizadas com a Lei nº 14.071, de 2020, que alterou alguns pontos do CTB. Vamos explorar as principais exigências e regras:

Idade e Dispositivos de Segurança Apropriados

1. Bebês de até 1 ano de idade: Devem ser transportados no bebê conforto, que deve ser instalado de costas para o movimento do veículo.

2. Crianças de 1 a 4 anos: Devem ser transportadas em cadeirinhas, que são assentos especiais adaptados para sua faixa etária. As cadeirinhas devem ser instaladas de frente para o movimento.

3. Crianças de 4 a 7 anos e meio: Devem ser transportadas em assentos de elevação ou “booster”. Esse dispositivo eleva a posição da criança no assento, permitindo que o cinto de segurança do carro passe corretamente pelo peito e não pelo pescoço.

4. Crianças de 7 anos e meio a 10 anos: Devem utilizar o cinto de segurança do veículo e ser transportadas no banco traseiro. Elas só podem ser transportadas no banco dianteiro se todas as posições traseiras estiverem ocupadas por crianças menores nos dispositivos de retenção.

Penalidades

O não cumprimento dessas normas constitui uma infração gravíssima. O motorista que desobedecer às regras de transporte seguro de crianças estará sujeito a uma multa e a perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo pode ser retido até que a situação irregular seja corrigida.

Exceções

Existem algumas exceções às regras gerais, como em casos de veículos de transporte coletivo onde não é exigido o uso de dispositivos de retenção para crianças, ou em táxis de cidades que não exigem o uso de cadeirinhas por legislação municipal. No entanto, mesmo nesses casos, é altamente recomendado que os responsáveis utilizem dispositivos de retenção adequados para garantir a segurança das crianças.

Importância do Cumprimento

O transporte adequado de crianças em veículos é essencial para protegê-las em caso de colisões ou frenagens bruscas. Estudos mostram que o uso correto de dispositivos de retenção pode reduzir significativamente as lesões em acidentes de trânsito. A legislação busca conscientizar sobre a importância dessas medidas e garantir que as crianças estejam sempre protegidas durante o transporte em veículos.

A legislação brasileira sobre o transporte de crianças em veículos é uma das medidas mais importantes de segurança no trânsito, refletindo o compromisso do país em proteger seus jovens cidadãos. É crucial que todos os motoristas estejam cientes e cumpram rigorosamente estas regras, garantindo assim a segurança das crianças em todos os deslocamentos.