Cláusula que exige pagamento de imposto sindical não tem valor, diz TST

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Este tópico contém 0 resposta, 1 voz e foi atualizado pela última vez 4 anos, 11 meses atrás por Juliana Ferreira.

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14/05/2019 às 17:00 #177909

Juliana Ferreira
Mestre

Norma condicionava rescisão contratual à comprovação do pagamento da contribuição sindical

Cláusula que exige pagamento de imposto sindical na homologação de rescisões contratuais não tem valor legal. O entendimento é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Leia mais: https://juristas.com.br/2019/05/14/rescisao-contratual-clausula-pagamento-imposto-sindical/
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