Concursado pode ser enquadrado para cargo com nomenclatura diferente

Marcado: concursado, concursados, concurso público, funcionário público

Este tópico contém 0 resposta, 1 voz e foi atualizado pela última vez 4 anos, 11 meses atrás por Juliana Ferreira.

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14/05/2019 às 09:31 #177883

Juliana Ferreira
Mestre

Nome da designação pode ser alterada desde que salário e nível de escolaridade sejam mantidos

Funcionários públicos concursados podem ser enquadrados para cargo com nome diferente se o nível exigido e os vencimentos forem idênticos. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Por unanimidade, a corte negou provimento à apelação de servidor.

Leia mais: https://juristas.com.br/2019/05/13/concursado-enquadrado-cargo-nomenclatura-diferente/
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