Concursado pode ser enquadrado para cargo com nomenclatura diferente
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Nome da designação pode ser alterada desde que salário e nível de escolaridade sejam mantidos
Funcionários públicos concursados podem ser enquadrados para cargo com nome diferente se o nível exigido e os vencimentos forem idênticos. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Por unanimidade, a corte negou provimento à apelação de servidor.
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