Exemplos de termos jurídicos em inglês

Termos Jurídicos em inglês

Aqui estão alguns exemplos de termos jurídicos em inglês, acompanhados de suas traduções ou explicações, que são comumente usados em contextos legais:

1. Affidavit (Atestado/Affidavit): Declaração escrita feita sob juramento ou afirmação, perante uma pessoa autorizada, como um notário público.

2. Bail (Fiança): Uma quantia de dinheiro paga ou prometida para garantir a liberação temporária de uma pessoa detida, sob a condição de que ela comparecerá em tribunal quando exigido.

3. Common Law (Direito Comum): Sistema jurídico baseado em precedentes judiciais e costumes, em oposição ao direito codificado ou estatutário.

4. Damages (Indenizações/Danos): Compensação financeira concedida a uma pessoa que sofreu perda ou dano devido à ação ou negligência de outra pessoa.

5. Due Process (Devido Processo Legal): Princípio legal que garante procedimentos justos e equitativos em processos judiciais e administrativos.

6. Habeas Corpus: Ordem judicial exigindo que uma pessoa detida seja levada perante o juiz ou tribunal para determinar a legalidade de sua detenção.

7. Injunction (Injunção/Tutela de Urgência): Ordem judicial que proíbe uma parte de realizar determinada ação ou que a obriga a realizar uma ação específica.

8. Jurisdiction (Jurisdição): A autoridade legal concedida a um tribunal ou juiz para ouvir e decidir casos.

9. Litigation (Litígio): O processo de levar uma disputa à resolução através do sistema judicial.

10. Plaintiff (Autor/Reclamante): A parte que inicia uma ação civil contra outra parte (o réu).

11. Plea Bargain (Acordo de Culpa): Um acordo em processos criminais pelo qual o acusado concorda em se declarar culpado de uma acusação menos grave em troca de uma pena mais leve.

12. Power of Attorney (Procuração): Documento legal que confere a uma pessoa o direito de agir em nome de outra em assuntos específicos.

13. Statute of Limitations (Prazo de Prescrição): A lei que estabelece o período máximo de tempo após um evento dentro do qual processos legais podem ser iniciados.

14. Tort (Ato Ilícito): Uma violação civil que causa dano ou prejuízo a outra pessoa, resultando em responsabilidade legal para a pessoa que comete o ato.

15. Writ (Mandado): Ordem judicial formal que instrui uma pessoa ou entidade a realizar ou cessar a realização de um ato específico.

Esses termos exemplificam a complexidade e a especificidade do vocabulário legal em inglês, refletindo diferentes aspectos do sistema jurídico e do processo legal.