Diversas expressões jurídicas em latim

Expressões jurídicas em latim extraída

1. Aberratio ictus - Aberração atingida (erro de alvo)

2. Ab initio - Desde o início

3. Ab origine - Desde a origem

4. Ab ovo - Desde o ovo

5. Abolitio criminis - Abolição do crime

6. Abusus non tollit usum - O abuso não impede o uso

7. Accessorium sequitur principale - Acessório segue o principal

8. Actio communi dividundo - Ação comum de dividir (ação de divisão)

9. Actio finium regundorum - Ação dos Fins (Limites) dos Governantes (Ação de demarcação)

10. Actio libera in causa - Ação livre na sua causa

11. Actio nondum nata non praescribitur - Ação ainda não nascida não é prescrita

12. Actore non probante, reus absolvitur - (Se o) Autor não prova, réu é absolvido

13. Actori incumbit onus probandi - (Ao) Autor incumbe o ônus da prova

14. A Deo rex, a rege lex - "De Deus o rei, do rei a lei" (O rei vem de Deus, a lei vem do rei)

15. Ad hoc - Para isso, para esse fim

16. Ad impossibilia nemo tenetur - Ao impossível ninguém é obrigado (Ninguém é obrigado a fazer o impossível)

17. Ad infinitum - Ao infinito

18. Ad perpetuam rei memoriam - À perpetua memória da coisa (ou fato)

19. Ad probationem - À prova

20. Ad quem - À quem

21. Ad referendum - Ao referendo

22. Ad substantiam - À substância (À essência)

23. Ad substantia negotii - À substância do negócio (À essência do negócio)

24. Allegatio partis non facit jus - Alegação da parte não produz direito

25. Amicus curiae - Amigo da corte

26. Animus - ânimo, vontade

27. apud (ap.) - junto de

28. A quo - Do qual

29. Audi alteram partem - Ouça-se a outra parte

30. Audiatur et altera pars - Ouvida a outra parte

31. Bella matribus detestata - (Da) Guerra as mães detestam

32. Beneficium juris nemini est denegandi - (O) benefício do direito de ninguém negar

33. Bis in idem - Duas vezes no mesmo (de novo, outra vez)

34. Bona est lex si quis ea legitime utatur - Boa é a lei se fazem o legítimo uso

35. Bona fide - Boa-fé

36. Bona publica - Bens públicos

37. Boni mores - Bons costumes

38. Caput - Cabeça

39. Casus fortuitus - Caso fortuito

40. Causa mortis - Causa da morte

41. Causa petendi - Causa do pedido

42. Causidicus - Causídico

43. Cautio damnini infecti - Caução por dano infectado

44. Cautio rei uxoriae - Caução das coisas uxórias (da mulher casada)

45. Citra petita - Aquém do pedido.

46. Cogitationis poenam nemo patitur. - (Dos) Pensamentos, punição ninguém sofre (Ninguém sofre o castigo do pensamento)

47. Conditio sine qua non - Condição sem a qual não

48. Consummatum est - Consumado está (ou "Está consumado")

49. Contra jus - Contra o direito

50. Contra legem - Contra a lei

51. Corpus delicti - Corpo de delito

52. Cuique suum - A cada um o seu

53. Cum granu salis - Com um grão de sal (significando "com ponderação", "com parcimônia, "com moderação")

54. Custas ex lege - Custas da lei

55. Custos legis - Guardião da Lei

56. Da mihi factum dabo tibi jus - Dá-me os fatos, dar-lhe-ei o direito

57. Data venia - Dada a licença

58. De cujus (ou de cuius) - "De cuja" ou "de cujo" (significando Do qual)

59. De facto - De fato

60. De jure - De direito

61. De minimis non curat praetor - Do menor não cuida o pretor (O pretor (juiz) não se preocupa com coisas insignificantes)

62. Dies a quo non computatur in termino - Dia no qual não se computa no término

63. Divortium aquarum - Divisor de águas

64. Do ut facias - Dou para que faças

65. Dolo agit qui petit quod statim redditurus est - Age dolosamente quem pede aquilo que em seguida restituirá

66. Dormientibus non sucurrit ius - (Aos) Adormecidos não socorre o direito (O direito não socorre os que dormem)

67. Dura lex sed lex - Dura é a lei, mas é a lei

68. Emptio non tollit locatum - A compra não remove o locado

69. Erga omnes - Para todos

70. Error communis facit ius - O erro comum faz o direito

71. Error in judicando - Erro ao julgar

72. Error in procedendo - Erro em procedir

73. Ex lege - A partir da lei

74. Ex nunc - A partir de agora

75. Ex tunc - A partir de então

76. Exceptio doli - Exceção de dolo

77. Excusatio non petita, accusatio manifesta - A desculpa não foi pedida, manifesta a acusação

78. Ex vi - À força

79. Ficta confessio - Confissão ficta

80. Fructus sine usu esse non potest - Fruto sem uso não se pode haver

81. Fumus boni iuris - Fumaça do bom direito

82. Fumus comissi delicti - Fumaça do delito cometido

83. Genus numquam perit - O gênero nunca perece

84. Habeas corpus - Tenhas teu corpo

85. Habeas data - Tenhas teus dados (informação)

86. hic et nunc - Aqui e agora

87. honoris causa - Por causa da honra

88. Ignorantia legis non excusat - A ignorância da lei não escusa

89. Impossibilium nulla est obligatio - Nula é a obrigação impossível

90. In absentia - Em ausência

91. Inaudita altera parte - Sem ouvir a outra parte

92. In re ipsa - na própria coisa

93. In bonam partem - Boa para a parte

94. In claris non fit interpretatio - A interpretação não é tão clara

95. In dubio pro reo - Na dúvida a favor do réu

96. In illiquidis non fit mora - Nas coisas ilíquidas não há mora

97. Inadimplenti non est adimplendum - (O) inadimplemento não é adimplemento (O "não cumprido" não é "cumprido")

98. Incidenter tantum - Apenas incidentalmente'

99. In malam partem - Ruim para a parte

100. Inter pars - Entre as partes

101. Intuitu personae - Olhando a pessoa (expressão significando Com relação à parte)

102. In verbis - Nestas palavras

103. Inter vivos - Entre vivos (Entre pessoas vivas)

104. Ipso Facto - Pelo próprio facto

105. Iter criminis - Jornada do crime

106. Iudex iuxta alligata et probata iudicare debet - O juiz deve julgar de acordo com os (fatos) vinculados e provas

107. Iura novit curia - O tribunal conhece o direito

108. Ius primae noctis - Direito da primeira noite

109. Ius manendi, ambulandi, eundi, ultro citroque - Direito de permanecer, de andar, de ir de um lado a outro

110. Inaudita altera parte - Não ouvida a outra parte

111. Jurisdictio - Jurisdição

112. Juris et de jure - De direito e por direito

113. Juris tantum - Apenas de direito

114. Jus accusationis - Direito de acusar

115. Lato sensu - Em sentido amplo

116. Lex est quod populus iubet atque constituit - A lei é o que o povo manda e constitui

117. Lex loci rei sitae - A lei do lugar onde os bens estão situados

118. Lex populi - Lei popular

119. Lex scripta - Lei escrita

120. Lex quanvis irrationabilis, dummodo sit clara - A lei, ainda que irracional, sendo clara, tem que ser aplicada

121. Longa manus - Executor de ordens

122. Lucrum cessans - Lucros cessantes

123. Mala fides superveniens non nocet - A má fé que sobrevem não prejudica

124. Mare clausum - Mar fechado

125. Mare liberum - Mar aberto. Oposto de mare clausum, isto é, mares e rotas marítimas devem ser explorados livremente

126. More uxorio - Convivência como marido e mulher

127. Mortis causa - Em razão de morte

128. Mutatis mutandis - Mudando o que tem que ser mudado

129. Mens in corpore tantum molen regit - A mente rege o mecanismo do corpo

130. Nec vi, nec clam, nec precario - Nem com violência, nem às ocultas, nem de modo precário

131. Neminem laedit qui suo iure utitur - Ofende ninguém que a seu direito usa

132. Nemini res sua servit - De ninguém serve a própria coisa

133. Nemo iudex in causa sua - Ninguém pode ser juiz em causa própria

134. Nemo plus iuris ad alium transferre potest quam ipse habet - Ninguém pode transmitir direitos a outrem mais do que aqueles que possui

135. Nemo potest ei dicere. Cur ita facis? - Ninguém pode lhes dizer. Por que, então, faze-o?

136. Nemo pro parte testatus pro parte intestatus decedere potest. - Ninguém pode falecer em parte testando (com testamento) e, em parte, sem testar (sem testamento).

137. Nemo tenetur ad impossibilia - Ninguém é obrigado a fazer coisas impossíveis

138. Nemo tenetur se detegere - Ninguém é obrigado a se mostrar

139. Nemo tenetur se ipsum accusare - Ninguém é obrigado a acusar a si próprio

140. Non bis in idem - Não duas vezes pela mesma coisa

141. Non omne quod licet honestum est - Nem tudo que vale é honesto

142. Notitia criminis - Notícia ou conhecimento do crime. Comunicação do crime.

143. Novatio legis - Nova lei

144. Novissima voluntas servatur - A última vontade é a que tem valor

145. Nulli conceditur - Ninguém é permitido

146. Nullum crimen, nulla poena sine praevia lege poenali - Não (existe) crime nem pena sem lei anterior

147. Nullum crimen sine culpa - Não (existe) crime sem culpa

148. Pacta sunt servanda - Os pactos devem ser respeitados

149. Pacto reservati dominii - Pacto com reserva de domínio

150. Pactum disciplicentiae ou Pacto ad gustum - Pacto pelo agrado

151. Pecunia non olet - O dinheiro não tem cheiro

152. Pari passu - Ao passo de- simultaneamente

153. Periculum in mora - Perigo da demora

154. Pietas est fundamentum omnium virtutum - A piedade é o fundamento de todas as virtudes

155. Quando bene se gesserit - Enquanto se comporta bem

156. Quantum - Quantidade elementar

157. Quantum Debeatur - O quanto se deve

158. Qui iure suo utitur, neminem laedit - Quem usa seu direito, não prejudica ninguém

159. Quid - Cerne, Essência, Quê

160. Quid latine dictum sit, altum sonatur - Tudo que é dito em latim soa profundo

161. Quod abundat non nocet - O que abunda não prejudica (O que é demais não é nocivo)

162. Ratio juris - Razão do direito

163. Rebus sic stantibus: (Deixar) as coisas como estão

164. Reformatio in melius: Reforma para melhor

165. Reformatio in pejus: Reforma em prejuízo

166. Reformatio in pejus indireta: Reforma para melhor

167. Res furtiva: Coisa, algo que foi objeto de furto

168. Res judicata pro veritate accipitur: A coisa julgada é tida como verdadeira

169. Res nullius: Coisa de ninguém

170. Res derelictae: Coisa abandonada

171. Res perit domino: A coisa perece do dono

172. Salus populi suprema lex esto: A saúde (o bem estar) do povo deve ser a suprema lei

173. Semel heres, semper heres: Uma vez herdeiro, sempre herdeiro

174. Si vera sunt: Se existem verdades

175. Sermo usualis: discurso habitual

176. Sine die: Por tempo indeterminado

177. Stare decisis: Mantenha-se a decisão

178. Stricto sensu: Em sentido estrito

179. Sub Judice: Em apreço. Em julgamento

180. Summum ius, summa iniuria: O direito aplicado com extremo rigor pode ser muito injusto

181. Suum Cuique Tribuere: Dar a cada um o que é seu

182. Superficies solo cedit: as benfeitorias acompanham o solo

183. Supressio: Supressão

184. Surrectio: Surreição

185. Servans Servandis: Conservando-se o que deve ser conservado

186. Tam dixit quam voluit: Tanto disse como quis

187. Tantundem eiusdem generis: A mesma quantidade da mesma espécie

188. Tantum devolutum quantum appellatum: O tanto devolvido é o quanto apelado

189. Tempus regit actum: O tempo rege o ato

190. Tertium non datur: O terceiro não se dá

191. Tertium genus: Terceiro tipo

192. Tu quoque(, fili): Também tu(, filho)

193. Ubi lex voluit dixit, ubi noluit tacuit: Quando a lei quis determinou; sobre o que não quis, guardou silêncio

194. Ubi non est justitia, ibi non potest esse jus: Onde não existe justiça não pode haver direito

195. Ubi societas ibi jus: Onde está a sociedade, aí está o direito

196. Ultima ratio: Último recurso

197. Ultra posse nemo obligator: Ninguém é obrigado a fazer mais do que o possível

198. Unum castigabis, centum emendabis: Um castigarás, cem corrigirás

199. Uti possidetis: De acordo com o que possuis (agora)

200. Ut res magis valeat quam pereat: Para que a coisa mais valha que pereça

201. Vacatio legis: Lei vacante - Vazio Legal

202. Vade mecum: Vem comigo

203. v.g. (Verbi Gratia): Por exemplo

204. Verba Volant Scripta Manent: As palavras voam, o escrito permanece

205. Venire contra factum proprium: Vir contra facto próprio

206. Verbis: Às palavras

207. Volenti non fit iniuria: Não se faz injúria àquele que consente

208. Vigilavit iustitiae oculus: O olho da justiça vigiou

209. Vis absoluta: Poder absoluto

210. Vis relativa: Poder relativo

Fonte: Wikipedia