Decreto cria programa para aprimorar ensino de ciências nas escolas

O Poder Executivo publicou, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.151, de 2 de dezembro de 2019, que institui o Programa Ciência na Escola.

Os objetivos do programa são, de acordo com o art. 1º da portaria:

I – aprimorar o ensino de Ciências nas escolas de educação básica;

II – promover o ensino por investigação voltado à solução de problemas;

III – intensificar a qualificação de professores da educação básica para o ensino de Ciências;

IV – estimular o interesse dos alunos da educação básica pelas carreiras científicas;

V – identificar jovens talentos para as Ciências;

VI – fomentar a implementação de soluções inovadoras que contribuam para aprimorar o ensino e o aprendizado de Ciências;

VII – incentivar o uso de novas tecnologias educacionais e novos métodos de ensino de Ciências;

VIII – fortalecer a interação entre escolas de educação básica, instituições de ensino superior e outras instituições de ciência, tecnologia e inovação; e

IX – democratizar o conhecimento e popularizar a ciência.

Será criado um Comitê Gestor do Programa Ciência na Escola que se reunirá, em caráter ordinário, semestralmente, e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu Coordenador. A participação no Comitê Gestor do Programa Ciência na Escola será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Fonte: Imprensa Nacional

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google